Justiça manda reintegrar aluno da USP expulso por ocupar prédio | Juventude Comunista Avançando

quinta-feira, 8 de março de 2012

Justiça manda reintegrar aluno da USP expulso por ocupar prédio


Considerando que não foi concedido direito de defesa, a Justiça decidiu mandou reintegrar Marcus Padraic Dunne, um dos seis alunos da Universidade de São Paulo expulsos por participar da ocupação do prédio da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas), em março de 2010.

A decisão do juiz Valentino de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, tem caráter liminar, e prevê que a USP dê mais informações sobre a ação administrativa movida contra o estudante. 


No despacho, o juiz considera que a punição possa ser desproporcional e ressalta que a comissão julgadora da universidade parece não ter dado oportunidade para que Dunne se defendesse.



"Embora sob o aspecto formal não tenha identificado, a princípio, nenhuma nulidade no procedimento administrativo que se lhe fez instaurado, reconhecendo-se que, em tese, foi-lhe assegurada a ampla defesa, verifico que a pena imposta pode ter eventualmente se revelado desproporcional, se cotejada em face das circunstâncias subjacentes, e que configurariam a infração que lhe foi atribuída. Da documentação apresentada, com efeito, extrai-se que o impetrante fora acusado de invadir e de ocupar as dependências de uma das unidades da Universidade de São Paulo, fato ocorrido em 18 de março de 2010, e não tendo ele apresentado à comissão que o processava elementos de prova que dessa acusação o pudessem absolver, foi condenado, tendo suportado e pena de eliminação do corpo", lê-se em trecho do despacho.



A decisão judicial pode abrir precedente para reverter a expulsão dos demais alunos. Dos seis, cinco entraram na justiça, sendo que três não obtiveram liminar e um ainda aguarda decisão.



Os estudantes foram expulsos em dezembro de 2011 pela ocupação do Coseas, em protesto por mais moradia estudantil. A universidade acusa os manifestantes do sumiço de documentos, considerados sigilosos, durante a ocupação do prédio. E para puni-los pelo 'crime', do qual não há provas concretas, a gestão do reitor João Grandino Rodas aplicou a pena máxima de 'eliminação definitiva', que consta no artigo 249 de um decreto da instituição de 1972, elaborado durante a ditadura militar.


Em 19 de fevereiro deste ano, a Polícia Militar (PM) executou a reintegração de posse do prédio.

Fonte: 
http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5189