Estudantes da UDESC na luta por uma UDESC popular! | Juventude Comunista Avançando

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Estudantes da UDESC na luta por uma UDESC popular!


NOTA DA JUVENTUDE COMUNISTA AVANÇANDO AOS ESTUDANTES DA UDESC 

No último dia 26 (segunda-feira), os estudantes da UDESC levantaram-se em defesa dos direitos conquistados pela comunidade universitária, materializados no Estatuto da UDESC. Cerca de 150 alunos ocuparam a sessão do Conselho Universitário, que aprovaria medidas da reitoria que retiravam o voto do estudante nas eleições a reitor, permitiria a reeleição, aumentaria o poder de veto e de membros indicados pelo reitor naquele conselho – órgão máximo de deliberação da universidade. Partindo de uma análise realista da situação concreta e das condições dadas de enfrentamento, os estudantes sem hesitação assumiram seu papel histórico impondo à reitoria a primeira derrota em muitos anos. 

Desse feito, a contribuição, além de resguardar um direito conquistado, mostra dentre outras coisas  a possibilidade real de oferecer resistência ativa e obter vitórias,  o que já tem animado professores, técnicos e estudantes ocasionalmente prostrados pelos sucessivos ataques. Em segundo, mas não menos importante, aponta-se a limitação desta conquista, pois o mesmo Estatuto defendido a unhas e dentes pelos estudantes, é o mesmo que restringe o voto estudantil a 25% - se todos os estudantes votarem, o que nunca acontece-, e limita à uma minoria (quando permite) a sua participação nos espaços de decisão da universidade. Chamamos a atenção que o estatuto da Udesc, bem como as  demais conquistas como o plano de carreira dos servidores, hoje potencialmente ameaçado, estão longe de ser satisfatórios.

A reitoria, seguindo à risca a cartilha de recomendações dos organismos multilaterais, e assimilando as táticas da oligarquia, ao impor medidas precarizantes à comunidade universitária entre a troca de seus mandatos, foi contrariada por pensar que iniciaria o ano sem as regras estatutárias, o que garantiria o seu já assegurado controle na necessidade de conter a resistência ás medidas que estão por vir. Apesar da derrota, que deve estar sendo difícil de assimilar, o contingenciamento dos recursos, com o corte radical nas bolsas de apoio discente e do PRAPE – Programa de Apoio a permanência Estudantil é alarmante.

 Nesse contexto, a autonomia da Udesc é novamente contestada. Prevista constitucionalmente as condições de autonomia didático cientifica e pedagógica, de gestão  financeira, pessoal e  patrimonial;  onde a comunidade universitária  dentre outras coisas teria o direito de orientar os recursos destinados para os fins relacionados ao ensino pesquisa e extensão, o que vemos é uma contínua interferência destrutiva de fora e de dentro, pela estrutura interna de poder na universidade que reflete a estruturação de poder no Estado.  Entendemos que a autonomia e a democracia são momentos conjugados e formam uma unidade. Como definir de forma autônoma os rumos da universidade, se não são garantidos os meios democráticos para isso? Perguntamos afinal, é autonomia para a universidade ou para o rei(tor)? 

Para ilustrar a influência decisiva de organismos multilaterais na política da UDESC, exemplificamos com a recente (2010) investigação realizada aqui em SC por uma comissão internacional da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico,  que em suas “recomendações”, além de contestar a contratação pública de professores e  servidores, critica o gasto excessivo com bolsas estudantis, e saem em defesa da reeleição para reitor (e o atrelamento da eleição a um órgão externo), como vemos abaixo, qualquer semelhança não é mera coincidência:

“Reforçar a liderança das IES racionalizando a eleição dos reitores (permitindo que pelo menos uma parte do processo de seleção seja feita por um órgão externo independente), e estendendo a duração de seu mandato para assegurar uma continuidade na gestão e planificação estratégicas.”

Além disso, atribui à finalidade acadêmica do conselho universitário um mero favoritismo acadêmico (grifos nossos):

“O Consuni tem um contingente de 70 membros e, mesmo se todos os representantes são eleitos democraticamente, é interessante notar que parece existir um certo favoritismo com relação a membros de origem acadêmica e institucional, sendo que há pouca ou nenhuma representação do empresariado comunitário”. 

Sobre essa participação comunitária, alertamos a comunidade universitária para a PL 7639/2010 das Comunitárias, que está na Câmara Federal e já foi aprovada em duas comissões, que cria o marco regulatório para as 'entidades comunitárias públicas não estatais', medida que abre precedente para que qualquer entidade dita 'comunitária' - originalmente qualquer associação de direito privado com fins educacionais -, dispute recursos educacionais públicos, como as verbas voltadas à UDESC, em troca de um serviço educacional que - podendo ser pago, administrado por terceiros que não o Estado-, desde que demonstre critérios de eficácia, como oferecer o mesmo serviço (educação) de uma pública de forma mais econômica e viável, pode captar recursos públicos e administrá-lo.  A proposta de lei procura sustentar o argumento de que o custo de um aluno numa comunitária é 60% menor que numa universidade pública como a UFSC, por exemplo (claro cobrando mensalidades e sem concursos para professores). Segundo a Adessc – Associação dos Docentes do Ensino Superior das pagas de Santa Catarina,

“se aprovado o projeto de lei das comunitárias apresentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2010, para “dispor sobre a definição, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ICES”, e enquadrar como comunitárias “organizações da sociedade civil brasileira” (...)“que estão constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, inclusive as instituídas pelo poder público” (ver art.1, inciso I) estará se misturando o que é incontestavelmente público por ter sido instituído pelo poder público (as fundações municipais de ensino superior associadas ao Sistema ACAFE) com as privadas (comunitárias, instituições confessionais e filantrópicas), que estão classificadas corretamente como instituições privadas na LDB (art. 20), pois foram constituídas por instituições ou pessoas jurídicas de direito privado pertencentes ao mundo da sociedade civil.” 

E continua:

“O projeto das comunitárias que tem como massa de manobra o Sistema ACAFE, alavancará recursos do Estado para grupos privados e religiosos, conhecidos por denúncias de corrupção, repressão às liberdades de cátedra e ao movimento organizado de trabalhadores por melhores condições de trabalho. Além disto, é bom lembrar que parte da crise que vive o Sistema ACAFE se deve à concorrência com a expansão do setor privado em Santa Catarina, que tem como uma de suas pontas de lança aPontifícia Universidade Católica (PUC), instalada em Joinville e Jaraguá do Sul. É um retrocesso, deixar de ampliar o ensino público e gratuito, reconhecidamente de maior qualidade e responsável por cerca de 90% da pesquisa em ciência e tecnologia no Brasil, e transferir as verbas públicas para grupos privados que praticam um ensino de qualidade duvidosa, pagam baixos salários, precarizam os contratos de trabalho de seus docentes que vivem uma rotatividade de 25% ao ano, usam de práticas autoritárias de gestão e não investem quase nada em pesquisa e extensão’’.*

“As comunitárias podem ser, por vias de fato, o fim da Fundação UDESC e da sua garantia como universidade pública e gratuita”*

A UCE, entidade histórica dos estudantes, que já lutou pela reestatização da ACAFE, hoje serve de aparelho a partidos, como o PCdoB que hegemoniza a entidade há mais de 20 anos, e defende esse projeto – com seu guia para regulamentação das comunitárias – na teoria chamando os estudantes para opinarem mas com campanha lançada  coincidentemente no mesmo dia desta audiência.  

Para fazer frente a essa situação, é preciso que os estudantes da Udesc e  o movimento universitário, avancem de vez para uma ofensiva, criando um movimento articulado e unitário – hoje se encontra fragmentado- , instrumentalizando o movimento (fortalecimento das entidades estudantis),  e elaborando um programa estudantil  desdobrado em ação nos diversos espaços que acumulem forças para esses objetivos, como campanhas pela democracia nas eleições de centros, chefias de departamento nos cursos, etc.   É preciso defender um movimento universitário que lute pela inteira transformação desta universidade, que dispute a função social desta e do conhecimento produzido nela, defendendo seu caráter público  e orientado para os interesses da população. A JCA chama os estudantes a construir um novo projeto de universidade na Udesc, impondo uma derrota decisiva à esses projetos privatizantes da universidade pública que assistimos em nosso Estado, na luta por uma Udesc Pública e Popular! 

Não a PL das Comunitárias! Pela autonomia da UDESC em defesa da database dos servidores! Não ao corte de bolsas na UDESC!
*Dentre os encaminhamentos do ultimo Congresso do Andes- Sindicato Nacional dos Professores em Ensino Superior,realizado no começo do ano de 2012, está o de “Lutar contra o projeto das Instituições Comunitárias de Educação Superior, que objetiva transformá-las em entidades aptas a usufruírem de recursos públicos. “1 Relatório da OCDE 2010 para Santa Catarina.2 ADESSC, O caráter público do Sistema Acafe.