A Comissão Nacional da Verdade e os seus impasses... | Juventude Comunista Avançando

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

A Comissão Nacional da Verdade e os seus impasses...


Artigo na íntegra*

Nos últimos anos, alguns países da América Latina promoveram, através de políticas governamentais, um acerto de contas com o seu passado recente, realizando o desejo de muitos que há anos esperavam por justiça e reparação a nível institucional. Iniciativas como a abertura dos arquivos da ditadura, apuração dos fatos ocorridos, revisão das leis de anistia vigentes, enquadramento, julgamento e, finalmente, punição dos envolvidos. Nada que não seria comum de se esperar de um Estado que se intitule como uma instituição democrática e de direito. Porém, no Brasil as coisas não são bem assim! Foi preciso que a Corte Interamericana de Justiça, da Organização dos Estados Americanos (OEA), entrasse em cena pressionando o Brasil para que o mesmo criasse uma Comissão no intuito de apurar os casos que envolvam vitimas de violações dos direitos humanos. Assim, o Brasil se viu na obrigação de criar a Comissão Nacional da Verdade, que tem como principais objetivos: 

“esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988; esclarecer de maneira circunstanciada os casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; identificar e tornar públicas as estruturas locais, as instituições envolvidas naqueles crimes, incluindo suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; recomendar adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violações de direitos humanos e assegurar sua não repetição, promovendo a efetiva reconciliação nacional.”[1]

Isto, na lei, corresponde em parte ao enunciado no comunicado da OEA quando esse diz que “os Estados têm a obrigação de investigar as graves violações dos direitos humanos a fim de estabelecer a verdade dos fatos, bem como fazer justiça e punir os responsáveis materiais e intelectuais”. Como podemos notar, o Brasil se propõe a investigar, esclarecer e tornar público os resultados desse trabalho, mas, não visa julgar e nem punir os responsáveis pelas violações dos direitos humanos. Nesse sentido, a Comissão da Verdade, perde o seu caráter de justiça ficando somente com a sua imagem de promotora da chamada “reconciliação nacional”. O que pode ser entendido como uma espécie de consentimento para com militares que vivem afirmando que “Anistia é esquecimento” e de que devemos “virar esta página do livro”, antes mesmo de lê-la! 

Da nossa parte, fica a esperança de que a lei se faça cumprir e que a verdade – mesmo que parcial – venha à tona, revelando os fatos e os nomes que tanto envergonham o espírito democrático brasileiro. Não podemos aceitar que muitos tenham entregue sua vida na luta pela democracia sem que saibamos quem foram os seus torturadores e assassinos, quem são os verdadeiros responsáveis, materiais e intelectuais, pela desgraça que se abateu sobre o nosso povo. Precisamos rever a Lei de (auto)Anistia aprovada em 1979, por um Congresso que se encontra sob intervenção biônica. Nenhuma República que se queira democrática e de direito pode aceitar uma lei que estabeleça o perdão para torturadores e assassinos políticos quando são os próprios que elaboraram e promulgaram tal lei. Os “crimes conexos”, como a referida lei os denomina, são crimes de lesa humanidade e, como tais, imprescritíveis. Ou seja, de acordo com os Tratados e/ou Convenções Internacionais bem como atual Constituição Brasileira, a tortura é um crime imprescritível e, portanto, impossível de ser incluído em qualquer processo de anistia. O que significa que há muito para ser feito por essa pequena e envergonhada comissão.[2]

Os entraves permanentes e os interesses por trás deles...


Por que é tão difícil revermos a nossa história? Por que não podemos abrir os nossos arquivos da época da ditadura? O que há de tão secreto ou misterioso nesses documentos? 

Sabemos que as respostas para tais indagações não são simples de ser encontradas ou formuladas. No entanto, sabemos que muitos daqueles que apoiaram ou estiveram de algum modo envolvidos com a ditadura não querem que seus nomes, práticas e posturas sejam revelados à sociedade. Tornar públicos os documentos é tornar públicos os cúmplices da ditadura. Pessoas que foram direta ou indiretamente partícipes do terror que se instaurou a partir de 1964. Torturadores, assassinos, opressores, financiadores, etc., a lista pode ser enorme se levarmos em conta todos aqueles que de alguma forma ou outra contribuíram para com a repressão. Nesse caso, não estamos falando tão somente de jornais como a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, da emissora Rede Globo, ou de parte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que organizavam as Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Estamos falando de empresários, banqueiros, políticos, de todos aqueles que hoje se apresentam cinicamente como os grandes defensores das liberdades democráticas, dos direitos constitucionais, etc. Quando na verdade empresas como a Ford, Volkswagen, Ultragás, entre outras, colaboraram com a ditadura fornecendo os mais variados recursos para manutenção e ampliação da repressão. Delfim Neto, exímio defensor da ditadura, foi um dos que mais se emprenhou na busca de verbas para o combate à “subversão”. Ele que não só votou a favor do AI-5, como também fez questão de demonstrar todo o seu descontentamento ao afirmar que aquela medida era muita branda para ser colocada em prática pelo poder executivo. Era necessário mais! 

Para que se tenha uma ideia de como os antigos colaboradores da ditadura continuam sendo influentes na política brasileira, basta ver quem foi o escolhido para ser o novo presidente da CBF, substituindo Ricardo Teixeira no comando da Confederação: José Maria Marin, um dos tantos serviçais que ditadura teve dentro do parlamento. Recentemente, o jornalista Juca Kfouri fez a seguinte afirmação em seu blog: “Na época, Marin era deputado e em discursos elogiava o trabalho do torturador Sérgio Paranhos Fleury e colaborava com as denúncias sobre a existência de comunistas na TV Cultura, cujo jornalismo era dirigido por Herzog”. Segundo Kfouri, Marin foi “fartamente” responsável pela prisão que resultou no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. 

Assim podemos ter uma ideia do que pode significar todo esse processo de abertura dos arquivos, apuração dos documentos e esclarecimento dos fatos que venham apontar para todos aqueles que de uma forma ou outra estiveram envolvidos com a ditadura civil-militar. 

A falaciosa ideologia pró-militarista... 

Para além dos aparatos repressivos, há também um arsenal ideológico a serviço da ordem contra a atual luta pela verdade. Ideias que foram gestadas por militares, intelectuais, propagandistas da ditadura civil-militar e se encontram mais atuantes do que nunca nos espaços midiáticos e institucionais. Indivíduos que querem velar a história, distorcendo o passado e manipulando o presente. Ideólogos que buscam justificar os crimes de lesa-humanidade cometidos pelos militares como sendo parte de um “jogo sujo”, que fora praticado por ambos os lados. Como dizia o coronel Jarbas Passarinho: “Cometemos abusos, é verdade, mas o outro lado também cometeu. Como somos todos, de alguma maneira, culpados, nada melhor que esqueçamos o passado”. 

Esquecer o passado é aceitar todos os crimes hediondos que foram cometidos por estes vermes que falam em nome da pátria. Quando na verdade, esses criminosos atuaram a favor dos grandes monopólios, do imperialismo e dos latifúndios. Serviçais que torturaram e mataram todos aqueles que ousaram questionar o regime imposto pela força da ordem e que lutavam para libertar a nação que naquele momento só encontrava sob um estado de exceção. Afinal, não foram os militantes sindicais, estudantis e sociais que criaram aquele estado de coisas, tampouco, foram os guerrilheiros que instituíram a violência como uma prática cotidiana. Eles apenas reagiram ao cerceamento imposto pela ditadura, ou seja, o movimento guerrilheiro não fez mais do que estabelecer uma contraofensiva ao que já estava dado pelos militares: a luta armada. Como já nos indagava Brecht, 

A tempestade que faz dobrar as bétulas
É tida como violenta
E a tempestade que faz dobrar
Os dorsos dos operários na rua? 

Não há dúvidas de que adoção da luta armada por parte do movimento que contestava a ditadura trouxe consigo as mais duras consequências, no entanto, querer comparar essa forma de luta às atrocidades praticadas pelos militares já é demais! Foram os próprios militares que romperam com o regime democrático para estabelecer um governo ilegítimo, usando-se da força para instituir um regime totalmente ilegal. Portanto, nada mais justo do que recorrer as mais variadas formas de luta possíveis para combater tudo aquilo já estava posto de forma ilegal. Foi a ditadura que prendeu mais de 200 mil suspeitos de subversão, que instaurou inquéritos para acusar mais de 11 mil pessoas, condenando ao final um total 5 mil; foi a ditadura que cassou mais de 4.800 mandatos, que promoveu a intervenção em mais de 1.200 sindicatos e expulsou cerca 245 estudantes de suas universidades; foi por causa da ditadura que o número de exilados brasileiros chegou a 10 mil, que a censura e a perseguição tornaram-se práticas comuns em nosso solo; foi a ditadura que matou mais de 600 pessoas e condenou os outros tantas a viverem com o trauma da tortura. Por isso, jamais podemos esquecer de que existe uma clara distinção não só entre os projetos ideo-políticos como também na forma de projetá-los através da prática. Os militantes que optaram pela luta armada em nada se assemelham com os militares que já faziam o uso das armas. Tanto é que nenhum militante que tenha lutado contra a ditadura sente vergonha disso ou queira esquecer isso, já os próceres da ditadura... Pois bem, se eles estão tão certos do que fizeram, se eles de fato acreditam que foram os verdadeiros redentores do Brasil, por que não mostram a cara? Por que não querem revelar os seus nomes? Não seriam eles os heróis na nação?! Então que abram os arquivos e aceitem o desvelamento de nossa história! 

[1] Buonicore, Augusto C. A comissão da Verdade e a luta democrática.

[2] A saber, a comissão sancionada por Dilma Rousseff conta com sete integrantes que são os responsáveis pela apuração de todo material que engloba o período que vai de 1946 à 1988, num prazo mínimo de dois anos.


* A parte introdutória deste artigo foi publicada originalmente no JA no. VIII