Saúde não vende e não se compra! | Juventude Comunista Avançando

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Saúde não vende e não se compra!

O direito à Saúde pública, gratuita e de acesso universal no Brasil foi conquistado através de uma ampla organização popular debatendo a importância da saúde no cotidiano do povo brasileiro, conquistando-o como política de Estado garantindo-o na constituição de 1988. 

Esse direito, conquistado através de muita luta, está sendo retirado da população de forma contínua e sistemática através de diversas medidas privatizantes como: a criação de leis, decretos, a criação de empresas (EBSERH), através das organizações sociais (OSs), das parcerias público-privadas (PPPs), das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) ou ainda de fundações estatais de direito privado (PL-92/2007) permitindo a privatização da saúde e a ofensiva dos sucessivos governos brasileiros nesse sentido. 

Hoje cerca de 90% da população brasileira utiliza o Sistema Único de Saúde, segundo o Ministério da Saúde, sendo que 28,6% utilizam somente o SUS e 61,5% utilizam o SUS e outro sistema de atenção. Percebe-se o quanto o SUS é fundamental para a grande maioria dos brasileiros que não têm outra condição de acesso à saúde senão por esse meio gratuito e universal. Os grandes empresários, que veem tudo como negócio lucrativo, têm tratado a saúde como um grande balcão de negócios e têm “investido” na doença e na morte de milhões de brasileiros através tentativa de consolidação das medidas apresentas acima. 

Nesse sentido, no ano de 2010 uma ofensiva privatizante contra os Hospitais Universitários – HUs vinculados às Universidades Federais de todo o país – foi apresentada pelo Governo Federal: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os HUs representam a maior rede de hospitais públicos com 46 hospitais, representado 10% dos leitos. A EBSERH, uma empresa pública de direito privado criada pelo Governo Federal através da lei federal nº 12.550 foi apresentada como uma alternativa a chamada má gestão dos HUs, com terceirização dos trabalhadores e o sucateamento em geral dos seus serviços. A EBSERH deve ser aprovada nos Conselhos Universitários das Universidades Federais do país. 

A saída apresentada pelo governo, no entanto, resolve apenas o problema do capital. Além de voltar-se à iniciativa privada, a empresa instalará dentro dos HUs a lógica produtivista do capital, na qual o interesse maior é o lucro e não a saúde da população que utiliza os HUs e o SUS cotidianamente. Tem-se proclamado nas grandes mídias a falácia de que os HUs e a saúde pública estão uma caos, sucateados, sem recursos e com diversas ilegalidades. O que percebemos, ao contrário disso, é que o sucateamento, a falta de recursos e as ilegalidades são formas encontrada pelo governo de criar uma situação insustentável dentro da saúde pública e dos HUs. Agora apresentam uma empresa que seria a grande salvação dos HUs, pois agilizaria os processos de contratação e mexeria nas questões de gestão, afinal, segundo eles, a gestão privada é muito mais eficiente. A privatização de diversas empresas em nosso país, a privatização de recursos naturais, a privatização da educação e da saúde nos mostram que, ao invés de processos rápidos e bons exemplos, temos um grande saldo negativo no que diz respeito à melhoria de vida do povo brasileiro, o acesso universal aos direitos e o dever do Estado em garanti-los. 

Não podemos deixar de salientar que, mesmo com a grande organização popular pelas reformas de base, sendo a saúde uma das áreas que obteve um caldo político nesse sentido, existem brechas dentro da legislação brasileira que permitem as aberrações apresentadas acima, como a abertura para complementação da gestão da saúde através da iniciativa privada. Está posto um perigo iminente para a população: vende-se saúde, quem possui saúde é quem tem dinheiro para comprá-la, não mais quem dela necessita de forma plenamente gratuita e com qualidade. Os problemas existentes no que diz respeito à saúde, ao SUS e aos HUs não estão ligados à má administração, mas fundamentalmente ao descaso por parte dos governos, a falta de recursos e a centralidade não mais na garantia do acesso universal e gratuito à saúde. O interesse do governo e das grandes corporações é o de lucrar com a saúde e para isso a iniciativa privada é bem vinda. Faz-se necessária e fundamental a derrota da EBSERH dentro dos Conselhos Universitários, como uma batalha a ser ganha contra a privatização da saúde, essa luta é possível! 

Diante disso, cabe a todo povo brasileiro a defesa incondicional da saúde dentro dos princípios do SUS como universalidade, garantido pelo Estado, integralidade no atendimento, equidade, participação popular para garantir as políticas de saúde e exercício do controle social. E ainda é necessário ir para além do SUS, dos processos iniciados na década de 60, buscando construir autonomamente, de forma coletiva e com organização popular um projeto para a saúde que tenha como elemento fundante a melhoria de vida do povo brasileiro e a saúde compreendida na sua totalidade.

Texto complementar ao Jornal Avançando no. VIII