“Condicionalidades” para todos pós-graduandos bolsistas a partir de 2013: É essa a solução dos problemas da graduação? | Juventude Comunista Avançando

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

“Condicionalidades” para todos pós-graduandos bolsistas a partir de 2013: É essa a solução dos problemas da graduação?

RESUMO: É notável a expansão que massificou as vagas nas universidades federais no Brasil. O Programa de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que aumentou o acesso à graduação e à pós-graduação, foi também responsável pelas consequências negativas de um processo que não garantiu condições estruturais para a formação desses novos estudantes. Com a falta de professores, técnicos e direitos estudantis para a permanência dos estudantes, é nítido o aumento da carga de trabalho desses trabalhadores. Além disso, sem o acompanhamento ideal as deficiências no processo de ensino-aprendizagem são notáveis. Com a necessidade rápida de mão de obra barata, os pós-graduandos foram compelidos a colaborar com o auxílio em atividades que pretensamente os fariam preencherem esse vácuo. A “bolsa CAPES/REUNI” veio como primeira experiência nesse processo. Em muitos locais não se sabia como proceder, ou os pós-graduandos teriam que realizar atividades de reparo às deficiências, como cursos de reforço, orientação de TCCs, ou lecionando cursos de línguas, entre outros. Com o fim do programa REUNI e a permanência dos problemas estruturais, será exigido agora de todos os bolsistas CAPES e CNPQ o cumprimento de oito horas semanais de trabalho junto aos graduandos, sob o pretexto de integração entre pós e graduação. Podemos nós, estudantes, cumprir com essas responsabilidades que nos são imputadas, que são, na realidade, o trabalho de profissionais concursados? Não somos contra a “integração entre pós e graduação”, mas não acreditamos que com a medida proposta isso se realizará. Defendemos um debate aberto e amplo sobre a questão, entendendo que o primeiro passo para resolver os problemas estruturais da Universidade passa pela contratação de mais professores e técnicos, para que a precarização do trabalho não seja um processo visto com tanta naturalidade. Além de tudo, a precarização pode atingir ainda mais o trabalho dos pós-graduandos.
Em julho deste ano, recebemos a notícia de que o reajuste que as bolsas de pós-graduação receberiam poderia não chegar às bolsas CAPES/REUNI. Diante da possível diferença nos valores das bolsas, os estudantes se uniram à APG para lutar para que o reajuste fosse concedido a todos. A partir dos debates realizados nesse período, o “Manifesto pela isonomia nas bolsas” (http://apgufsc.blogspot.com.br/2012/07/manifesto-pela-isonomia-das-bolsas.html) apontou não apenas o problema da falta de isonomia nos valores de bolsa, mas também um conjunto de diferenças que só podem ser explicadas se investigarmos a fundo os principais “objetivos expostos” da concessão da modalidade de bolsa CAPES/REUNI. Em nossas análises e discussões, procuramos desvendar os “objetivos ocultos” da concessão de bolsas CAPES/REUNI que se apresentam na realidade concreta.

A modalidade de bolsa CAPES/REUNI é decorrente do projeto REUNI, o Programa de Apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007. Para quem não acompanhou o processo de implementação dessa iniciativa governamental, um breve resumo: as metas se baseavam em ampla expansão de vagas, universidades, campi e cursos, aliada à reordenação dos planejamentos pedagógicos e estruturais. Uma das propostas era atingir 90% de taxa de conclusão dos ingressantes, aumento da taxa de relação professor/aluno de 1/12 para 1/18, e criação de bacharelados em grandes áreas de formação curta em três anos. A UFSC, que tem uma relação média professor aluno de 1/27, também instituiu cursos nos campus novos de Joinville, Araranguá e Curitibanos, que se enquadram na modalidade de grandes bacharelados, com turmas ingressantes de 200 alunos e formação em três anos.

Uma das medidas tomadas pelo governo para conter a massificação das aulas sem a devida contrapartida das estruturas foi a criação das chamadas bolsas CAPES/REUNI. Tais bolsas, necessárias e fundamentais para a permanência de estudantes que ingressavam nos programas que, por sua vez, também se expandiam no processo, também tinham objetivos expostos como a contrapartida de realização de atividades de reforço para os estudantes da graduação para conter possíveis deficiências que poderiam ser encontradas. Percebemos que, na UFSC, vários projetos de auxílio à graduação enfocaram as demandas criadas pela expansão. Alguns exemplos são o curso de inglês para estudantes de Joinville, os cursos de verão de cálculo e orientações de TCCs. Em muitos casos, não havia professores disponíveis para orientar essas atividades.

No entanto, como foi possível perceber durante a greve nacional dos professores, ocorrida há menos de dois meses, o incremento na expansão não garantiu a estrutura e contratação necessária de professores e técnicos. Isso causou precarização e acúmulo de trabalho para todas as categorias. Outra reivindicação identificada foi a ausência de condições estruturais para o exercício do ensino, da pesquisa e da extensão em muitos dos Centros. Lembramos que o REUNI prometia a reestruturação necessária para sustentar a expansão prometida.

Neste momento em que a crise econômica se intensifica na zona do Euro e a recessão decorrente dela se alastra para vários países do mundo, inclusive o Brasil, de tal modo que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) no inicio deste mês de outubro reduziu de 2,5% para 1,5% a previsão de expansão da economia brasileira para o ano de 2012, os discursos eufóricos e apologéticos que vinham sendo realizados pelo Governo Federal tiveram que ser silenciados. No lugar desses discursos, o governo intensificou suas ações de, por um lado, isenções fiscais para o setor produtivo e financeiro, e, em decorrência disso, por outro lado, retirada de direitos e recursos das políticas sociais. Diante dessa conjuntura, já era de se esperar que nesse processo os pós-graduandos sejam atingidos e tenham o seu trabalho afetado e intensificado. 

Nesse contexto, nos deparamos com a seguinte informação repassada pela Pró-reitoria de Pós-Graduação, que fora informada pelo MEC em audiência com os responsáveis por essa área no Brasil: a partir do ano de 2013 todos os bolsistas CAPES/REUNI se transformarão em bolsistas CAPES/Demanda Social, e a condicionalidade da contrapartida de 8 horas de trabalho de reforço à graduação, que estava estipulada para os bolsistas CAPES/REUNI, será universalizada, atingindo todas as modalidades de bolsa oferecidas pelo MEC, como a CNPQ e CAPES. 

Em reunião realizada na APG no dia 16 de Outubro deste ano, discutimos a situação e chegamos à seguinte conclusão: somos contra a condicionalidade que impõe a todas as bolsas esse “trabalho”, e também não concordamos que esse “projeto” de “aproximação da pós-graduação com a graduação” seja determinado de cima para baixo. Além disso, exigimos que as bolsas CAPES/Demanda Social criadas para suprir a demanda por bolsas após o fim do Projeto REUNI se tornem permanentes.

Não somos contra a aproximação da pós-graduação com a graduação, porém não concordamos que essa aproximação ocorra através de ordens verticais e em condições precárias. Em muitos departamentos, a maior dificuldade vem da insuficiência de professores e técnicos para participar da elaboração e execução de projetos que atendam a todas as demandas existentes. A lógica precarizadora do trabalho “terceiriza” as tarefas que devem ser executadas por trabalhadores concursados e devidamente recompensados por seu trabalho. Hoje, na maior parte das universidades, e em grande parte na UFSC, é comum que graduandos sirvam como mão-de-obra barata no lugar de técnicos administrativos. Para confirmar essa afirmação, basta comparar o número de técnicos e estagiários que trabalham nas secretarias de departamento e programas de pós-graduação. Com as bolsas CAPES/REUNI, os pós-graduandos estão se tornando responsáveis pelo reforço no ensino, pesquisa e extensão.

Um dado importante para refletirmos sobre nossa situação específica mostra a profundidade da disparidade entre as próprias IFES: enquanto na UFPel são cerca de 1.752 professores para um total de 27.998 estudantes (todas as modalidades - http://www.ufsm.br/), na UFSC hoje temos 2.037 professores para 43.151 alunos (http://agecom.paginas.ufsc.br/files/2012/09/ufscemnumeros.pdf).

Além disso, foi recorrente a insatisfação acerca da não construção coletiva das políticas que, pelos objetivos expostos, aproximariam a pós-graduação da graduação. Esse reforço deve ser dado com a contratação de mais professores e técnicos, maior investimento em laboratórios, grupos de pesquisa e de extensão, e na discussão coletiva das problemáticas centrais a serem pesquisadas, de acordo com as necessidades mais sentidas de nosso povo. Não seria o tempo de, diferente da imposição abstrata de “reforço” na graduação, investíssemos na constituição democrática de objetos de pesquisa e investigação que de fato unificassem os esforços da graduação e da pós-graduação?

Há também a questão de particularidades nos projetos de pesquisa que não podem ser negados nesse processo. Como exigir a “condicionalidade” para certos estudantes que necessitam se afastar para realizar a pesquisa e a confecção do projeto, além dos períodos de realização de pesquisa em outras localidades?

Sabemos que o projeto de expandir as condicionalidades das bolsas concedidas responde à política nacional, mas não é por isso que não podemos fazer diferente. Temos a prerrogativa da “autonomia universitária”, e, se queremos de fato evitar a evasão, as insuficiências teóricas e metodológicas, e demais problemas, precisamos analisar o contexto que começamos a delinear em nossas discussões e partir para uma reestruturação que contemple as necessidades específicas de nossa universidade e alunos. Queremos que o processo local priorize o diálogo e não transfira as medidas acriticamente. Pelo contrário: queremos que se reflita sobre a precarização do trabalho docente, dos técnicos e dos pós-graduandos.

Buscaremos unidade com demais APGs pelo Brasil, principalmente neste momento em que várias se revitalizaram durante o grande movimento de luta no meio universitário ocorrido neste ano. Lutaremos juntos para inviabilizar as medidas de “transferência” de responsabilidade aos pós-graduandos.

Para que tenhamos ainda mais condições para realizar satisfatoriamente nossos trabalhos de pesquisa, de acordo com o necessário desenvolvimento das demandas sociais requeridas, continuamos na luta pelo reajuste necessário de todas as bolsas de fomento, além da expansão de seu número e manutenção permanente dessas que se tornarão CAPES/Demanda Social. Sem dúvida, os que devem pagar “as contas da crise” não podem ser os setores subalternizados, e sim aqueles que mantêm os seus lucros intactos e, por que não, cada vez mais crescentes.

ASSOCIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSC, 05 de Novembro de 2012.

Cordialmente,
APG UFSC

Fonte: http://apgufsc.blogspot.com.br/