Contribuição da JCA ao 14° CONEB da UNE | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Contribuição da JCA ao 14° CONEB da UNE


A crise se alastra pelo globo 

O ciclo longo de crescimento desacelerado do capital, próprio de sua crise estrutural, combinado com sua estrutura já desgastada e sua política imperialista, não nos permite alimentar nenhuma esperança de que os atuais problemas da humanidade encontrarão saída dentro do capitalismo. Também não é só da decadência do capitalismo que depende a conquista de outro regime social, senão do seu declínio combinado com o surgimento de uma alternativa viável. 

Um dos sintomas fundamentais do ciclo decadente do capital é a aceleração da monopolização da economia. É uma corrida desesperada pela retomada do crescimento das taxas de lucro. As taxas de crescimento da economia a nível mundial, principalmente nos países centrais, têm sido cada vez mais insignificantes, e já começamos a observar um tipo de recessão rastejante, em que os picos de crescimento começam a desaparecer. 

A retirada de direitos dos trabalhadores e injeção de dinheiro público no setor privado é a fórmula para "conter a crise". Além disso, as guerras imperialistas se tornaram um mecanismo perene e em franco crescimento. Os EUA e seus comparsas atacam vários países simultaneamente. Sua escalada pelo Oriente Médio tem o claro objetivo de chegar até o Irã, após a vitória imperial na Líbia e a guerra instalada na Síria. Fala-se ainda de uma possível virada na tática militar estadunidense do Oriente Médio para a Ásia. Tudo isso representa que a intervenção militar imperialista possui fundo econômico, pois serve para assegurar a proliferação de seus monopólios. A crise estrutural do capital só tende a aumentar a necessidade da burguesia de recorrer à safadeza, à rapinagem, à guerra e à destruição como forma de assegurar um mínimo de "estabilidade", ou de "crescimento". 

Em meio à crise, os trabalhadores e povos oprimidos do mundo também apresentam capacidade de luta. A Europa tem vivido nos últimos anos uma quantidade significativa de greves gerais, inclusive com uma em 2012 que unificou trabalhadores de diversos países, com destaque para Grécia, Portugal, Espanha e Itália. Também na América Latina os povos apresentam perspectivas de futuro. Mesmo com o recente golpe no Paraguai, orquestrado pela oligarquia e pelo imperialismo, temos exemplos dignos de serem ressaltados: a heroica Revolução Cubana que segue firme, a vitória de Hugo Chávez na Venezuela, o avanço das lutas populares na Bolívia e no Equador, e a retomada dos diálogos de paz na Colômbia como importante vitória popular. 

Brasil: mostra a tua cara! 

No atual contexto de crise do capital seria absurdo pensar que o Brasil estaria fora da onda recessiva. A propaganda em torno dos governos do PT é gerada por uma lupa que pinça elementos isolados da conjuntura, ofuscando outros tantos fundamentais. Nada da base estrutural da economia brasileira foi alterada nos últimos anos: segue a hegemonia do capital financeiro internacional sobre o modelo econômico brasileiro. O capitalismo dependente se perpetua e se recicla sobre novas bases aliado a um Estado Autocrático que veda as possibilidades de participação dos “de baixo”. 

A imagem criada do Brasil no exterior é a de que teríamos nos tornado uma nova potência global, apta a disputar junto aos BRICS a hegemonia econômica e política. Isso é amparado na ideia de crescimento econômico, de país sede das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, do país onde o “neodesenvolvimentismo” teria dado certo através dos grandes programas de crescimento (PAC I e II, Brasil Maior, grandes pacotes de investimento no setor privado como o recente “kit felicidade” que destinou R$ 133 bi para obras de infraestrutura) e dos programas sociais focalizados e assistencialistas. Mas basta um olhar apurado para ver que não há sustentação plausível para este discurso. 

Nos últimos 10 anos, a economia brasileira cresceu pouco mais do que a média latino-americana. Em 2012 com apenas 1% foi o país que menos cresceu no continente. Ainda assim, esse baixo crescimento tem sido alimentado por dois aspectos insustentáveis para a economia: por um lado, o crescimento das exportações de commodities, de foi 28,4% para 47,1% entre 2006 e 2011. Por outro lado, vemos o incremento temporário do mercado interno sustentado pela oferta de crédito com altas taxas de juros, o que gera o crescimento do endividamento familiar, que em 2011 estava em 42%, e leva a formação de “bolhas especulativas”. Essa situação torna a economia nacional incapaz de manter o mesmo desempenho e a diminuição da circulação de mercadorias leva à diminuição da produção industrial, como tem ocorrido nos últimos anos. . A economia brasileira está muito vulnerável. 

Nessa situação, o governo realiza um conjunto de contrarreformas a favor do capital. No campo, a favor do agronegócio e contra a reforma agrária (desde Collor não há tão poucas desapropriações de terra). Na previdência, prepara-se para o ano de 2013 um projeto que pretende, entre outras coisas, elevar a aposentadoria por idade de 60 para 65 anos e por tempo de contribuição de 30 para 35 anos entre as mulheres, além de abrir para a privatização da previdência entre os servidores públicos. Há ainda a proposta de “flexibilização” da legislação trabalhista, o chamado “Acordo Coletivo Especial”, pretende a substituição de uma legislação universal, garantidora de direitos, por uma “legislação” focalizada, ou, o que é pior, por um acordo individual ou coletivo por empresa, estimulando o fracionamento da classe trabalhadora. 

Os repiques cíclicos da crise estrutural colocam desafios para o conjunto da classe, que volta a se organizar para a luta. Segundo o Dieese, o número de greves e paralisações dos trabalhadores brasileiros em 2011 foi o maior desde 1997. Para a JCA, a luta pela transformação social só terá êxito se seguir a estratégia socialista. Nos próximos anos, encontraremos terreno fértil para isso se adequarmos as lutas imediatas dos trabalhadores a um processo que acumule forças. Essa luta deve ser pela constante melhoria das condições de vida, por reformas sociais profundas, mas esse processo só será vitorioso se for trabalhado como parte da revolução socialista. Nas condições brasileiras, trata-se de construir o bloco proletário e popular anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário capaz de tomar o poder, socializar a propriedade e democratizar o controle da produção. 

Governo avança na mercantilização do ensino superior 

A greve nas universidades federais em 2012 contagiou outras categorias e reavivou o debate sobre os rumos da universidade brasileira. Infelizmente, as políticas governamentais têm fortalecido a mercantilização e sucateamento da educação superior nos últimos anos. 

Em 2007, foi aprovado o projeto de expansão e reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o REUNI. Na ocasião, estudantes, professores e técnicos expuseram suas críticas, desde a origem do projeto – vinculado ao Protocolo de Bolonha e às indicações do Banco Mundial – até os problemas estruturais que geraria. Já denunciávamos naquele período que essa expansão não viria com a necessária ampliação de recursos e de contratação de professores e técnicos, assim como a “reestruturação” era a massificação de diplomas com a diferenciação entre “centros de ensino” e “centros de excelência”. Trata-se da lógica de qualificação de mão de obra com baixos custos voltada à iniciativa privada. 

Outros exemplos da subserviência dos projetos educacionais brasileiros ao capital são as duas últimas iniciativas do governo: o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (PL 2177) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH, lei 12550). 

O Código tem como princípio disponibilizar as instituições públicas para que monopólios nacionais e estrangeiros produzam conhecimento de forma privada e com fins lucrativos sob o controle das fundações privadas ditas de apoio. Além disso, permite o desenvolvimento de produtos em entidades de ciência e tecnologia privadas mediante concessão de recursos humanos, materiais, financeiros ou de infraestrutura. Certamente são medidas que irão afastar ainda mais a universidade dos interesses e necessidades do povo brasileiro. 

Em 2010 foi apresentada pelo governo federal mais uma iniciativa privatizante contra a saúde e contra os Hospitais Universitários, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, empresa pública de direito privado criada como suposta alternativa a chamada “má gestão” dos HUs. Além de voltar-se à iniciativa privada, a empresa instalará a lógica produtivista, incompatível com a saúde pública, pois coloca o lucro acima dos interesses da maioria da população que necessita do SUS. 

A luta contra esses projetos deve estar vinculada às lutas sociais em geral. A universidade cumpre papel fundamental na reprodução da sociedade. O movimento estudantil e universitário deve contribuir para a elaboração de um projeto que confronte as medidas da contrarreforma, mas que seja capaz de apontar um movimento que vincule a produção de conhecimento à solução dos problemas históricos do povo brasileiro, ligando a universidade aos movimentos populares e à classe trabalhadora, contrapondo ao projeto conservador apresentado pelo capital o projeto da Universidade Popular. 

UNE pra lutar por uma Universidade Popular 

Os estudantes historicamente criaram formas de organização e de reivindicação de seus direitos. Protagonizaram conquistas em distintos cantos do país, da educação pública a lutas mais gerais, como no combate à ditadura. Foi se temperando nas lutas do povo que o movimento estudantil construiu e consolidou um instrumento fundamental: a União Nacional dos Estudantes – UNE. 

Essa entidade que em outros tempos lutou contra o nazi-fascismo, defendeu que “o petróleo é nosso”, lutou pela Reforma Universitária de fato, pela Universidade Popular, hoje se encontra distante das bases e das necessidades e demandas dos estudantes. Em contrapartida, está cada vez mais próxima da agenda do governo federal, aprovando coisas que outrora combateu. 

Essa situação coloca um desafio crucial para os estudantes. O momento de desorganização que vive hoje o movimento estudantil é fruto deste distanciamento e da cooptação do seu principal instrumento de organização. Mas não se trata somente de uma direção majoritária “mal-intencionada” ou “desonesta”. Trata-se da necessidade de retomar o debate de projeto de universidade articulado à reorganização do movimento estudantil desde a base. 

A UNE realmente concorda com o projeto do governo, recebe algumas migalhas e o defende. O tema apresentado pela UNE a ser discutido no CONEB é Reforma Universitária. Neste evento, provavelmente o que veremos serão espaços esvaziados, em encontros que cada vez mais se resumem à plenária final. Se houver algum debate sobre Reforma Universitária, certamente, será feito de modo a endossar o projeto do governo, desligado dos problemas vividos pelos estudantes e pelo povo brasileiro. Projetos como REUNI e PROUNI serão apresentados como conquistas dos estudantes, ocultando os interesses de fundo dessas medidas: o sucateamento do ensino público e a injeção de recursos públicos no ensino privado. Mesmo a política de cotas – que tem operado algumas mudanças positivas na composição dos estudantes nas universidades – tem servido para “tapar o sol com a peneira”, já que não apresenta garantia de permanência e está vinculado à concepção de ensino de baixa qualidade para a população de baixa renda. A UNE insulta milhões de estudantes brasileiros com discussões tão rasas de conteúdo e manipuladas na forma, longe dos históricos Seminários Nacionais de Reforma Universitária, realizados em 1961 e 1962. 

É fundamental que o movimento estudantil de forma autônoma se reorganize de baixo para cima. É necessário que as discussões partam das demandas específicas (democratização das universidades, permanência, qualidade de ensino, contratação, etc) para colocá-las num patamar mais geral de horizonte de universidade. Para reorganizar o movimento estudantil, precisamos partir da base e organizar a luta em torno da construção de uma Universidade Crítica, Criadora e Popular. Só assim a UNE poderá voltar para a luta! 

É nesse sentido que a JCA compõe e constrói o Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTNUP). Através da luta pela Universidade Popular vinculada às mobilizações em cada universidade de acordo com suas demandas específicas, trabalhamos para elevar o nível de consciência e organização dos estudantes. O debate estratégico de universidade é de extrema importância. Mas sabemos que a luta pela Universidade Popular está inserida numa dinâmica em que a unidade com os trabalhadores do campo e da cidade é fundamental, fazendo com que esta importante instituição esteja em sintonia com os anseios das grandes massas por transformações, às quais devem carregar necessariamente um caráter socialista para que sejam efetivas e duradouras.