III encontro do Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

III encontro do Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular

Nos dias 2, 3 e 4 de novembro de 2012 se realizou nas dependências da Universidade Federal de Goiás, na cidade de Goiânia, o terceiro encontro do Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular. Este grupo que foi constituído no I Seminário Nacional de Universidade Popular – evento que ocorreu em Porto Alegre em setembro de 2011 e que congregou mais de 500 pessoas –, tem o caráter de discussão e elaboração política acerca de táticas e da estratégia para a luta por uma universidade popular.

No dia 2, em uma sexta-feira de sol na acalorada cidade de Goiânia, iniciamos um debate sobre conjuntura, adentrando nos meandros da crise do capital – que vem se aprofundando nos países centrais do capitalismo, com taxas de queda da produção industrial e aumento de desemprego batendo recorde –, até os impactos no Brasil e nas políticas sociais do atual governo Dilma, que segue cortando “gastos” nas áreas sociais – educação, saúde, cultura, esportes – para jogar na iniciativa privada através de projetos macroeconômicos chamados de “anticrise”, como o PAC, mas que apenas beneficiam a classe dominante, proporcionando altos lucros.

Com o passar do dia, iniciamos uma frutífera discussão sobre estratégia de universidade popular. Tal debate levanta um aparente paradoxo que nos serve de reflexão e guia para a nossa luta: como lutar por uma universidade popular, ou seja, uma universidade que seja do povo, que sirva ao povo e que abra a possibilidade de construção de um conhecimento – seja nas ciências, nas artes, ou na filosofia – para a resolução dos problemas mais profundos do país, mesmo dentro de uma sociedade estruturada em classes antagônicas e profundamente desiguais, na qual o monopólio de 10% mais ricos concentra mais de 50% da produção, e que cerca de 15% da população ainda vive sem saber ler.

Este debate levantou um aprofundamento no dia seguinte a cerca de dois projetos para as universidades federais que somam aos ataques ao caráter público da mesma: a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Este último, o Projeto de Lei 2177 – o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em tramitação no Congresso Nacional desde Agosto de 2011 – pretende assegurar ao poder público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, agências de fomento) a disponibilização de instituições públicas para que monopólios nacionais e estrangeiros produzam conhecimento de forma privada e com fins lucrativos, além do desenvolvimento de produtos e processos inovadores em entidades de ciência e tecnologia privadas mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura. (ver p. 4 e 5)

Em relação a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH. 

A importância de projetar uma resistência organizada dos movimentos sociais, estudantil e de trabalhadores a esses dois projetos está no fato de que se colocados em prática significam um retrocesso para as universidades públicas e para a maioria da população que terão seus direitos solapados com a entrega paulatina da saúde à iniciativa privada e na profunda dependência tecnológica do país frente a empresas internacionais, tendo, por exemplo, que pagar caro pelo medicamento produzido por uma universidade pública. Por fim, foi levantada a proposta de se realizar um novo encontro do grupo no início de 2013 na Paraíba ou em São Paulo (que é a segunda opção).

Fonte: Jornal Avançando no. IX