Moção de repúdio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Juventude Comunista Avançando

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Moção de repúdio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Assinada pelos delegados e estudantes reunidos no 14º Conselho de Entidades de Base da UNE (CONEB) e Executivas de estudantes dos cursos de Farmácia (ENEFAR), Medicina (DENEM), Enfermagem (ENEEnf) e Serviço Social (ENESSO). Aprovado na plenária final do 14º CONEB.

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Foi através desta premissa e da luta dos trabalhadores, estudantes e usuários que conquistamos o Sistema Único de Saúde. Nós ainda enfrentamos muitas dificuldades de implementação do SUS para que ele cumpra seu papel na transformação social do país, garantindo pleno acesso a um Sistema 100% público e estatal de fato, gratuito, universal e de qualidade.

Nesse contexto, os Hospitais Universitários (HU's) são ferramentas importantes para a formação dos profissionais que trabalharão no SUS, seus gestores, políticas públicas, além de cumprir fundamental papel na assistência, sendo responsável por 10% dos 12% de todas as internações do SUS. Infelizmente, temos hoje HU's extremamente precarizados e que nem de longe cria um ambiente propício para a educação em saúde, a partir de seus pilares fundamentais, nem para assistência da população, tornando também o SUS uma realidade não desejável para os futuros profissionais em saúde.

Essa não é a realidade que queremos, tanto para nosso ensino-pesquisa-extensão dentro da universidade, assim como para a rede de saúde que desejamos construir no SUS.

Levando em consideração os princípios do SUS, a Universidade enquanto gestora dos HU's deveria, a partir de cada realidade local, pensar em soluções para os seus problemas em conjunto com a participação dos atores envolvidos, como preconiza o controle social e é exemplificado pela própria política nacional de humanização do SUS. Nesse sentido entendemos que o subfinanciamento é o motivo central pelo qual os hospitais universitários hoje acumulam uma dívida de 450 milhões de reais, reflexo do baixo investimento do orçamento destinado a saúde. A priorização do pagamento e amortização dos juros da dívida interna que chega a 45% do orçamento nacional em contraposição a somente 3,9% destinados ao SUS é extremamente danoso ao funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde.

A EBSERH, sendo uma Empresa - ainda que pública - dita defensora do SUS, tem seus marcos políticos/regimentais indo no sentido da mercantilização da saúde, consequentemente da vida. A possibilidade de firmar convênios, a prestação de serviços a outros entes hospitalares, o controle do ensino-pesquisa-extensão dentro dos hospitais sem controle social e o ferimento da autonomia universitária são só alguns exemplos da sua falta de compromisso com o projeto de nação que o SUS constrói.

Outro ponto central nessa discussão é a precarização do trabalho nos HU's. Com a EBSERH, teremos o conflito constante de vínculos de trabalho divergentes num mesmo ambiente (RJU e CLT). A alta rotatividade dos profissionais, ligadas ao vínculo precário da CLT e a não vinculação desses profissionais às universidades e sua construção educacional são também preocupantes nessa Empresa.

Por isso viemos nos posicionar contra a EBSERH. O embate contra a EBSERH já vem sendo construído por estudantes organizados em todo o Brasil há quase dois anos, desde a sua criação. Apesar de já ter sido aprovada em algumas universidades, outras já a rejeitaram e ainda há muitas em que o tema está em discussão, por isso é urgente e importante que a luta contra a EBSERH seja reforçada neste espaço e que a UNE incorpore este posicionamento e avance nesta e em outras discussões com os movimentos sociais. Reiteramos que esse posicionamento deve ser levado a todos os estudantes e ao Conselho Nacional de Saúde para que fortaleçamos ainda mais a batalha por um SUS público, gratuito e de qualidade e por uma universidade autônoma e construtora da soberania nacional.

"O SUS É NOSSO NINGUÉM TIRA DA GENTE, DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA NEM SE VENDE”!

Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR)
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf)
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)