Nota sobre os atentados em Santa Catarina | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 5 de março de 2013

Nota sobre os atentados em Santa Catarina

(Nota conjunta da CCLCP e da JCA)

Desde novembro do ano passado, a população catarinense vive em permanente tensão por causa dos violentos ataques que têm ocorrido e de sua repercussão, sem saber qual a origem e qual a solução efetiva para o problema. Se contabilizarmos desde o início destes atentados em novembro até o último dia 20 de fevereiro deste ano, já se somam no total 169 ocorrências em 36 municípios do estado: entre os principais alvos encontram-se os ônibus do transporte coletivo, com os motoristas e cobradores sendo colocados em situação de risco de vida permanente.

De um lado, as classes dominantes de nosso estado apresentam esses atentados como um acidente de percurso, afirmando que sua origem pode estar ligada a uma retaliação do crime organizado – praticado pelo Primeiro Grupo Catarinense – ao Estado, que tem tomado medidas de combate ao tráfico de drogas.Conforme discurso do secretário de Segurança Pública, César Grubba: “Eu diria que existem várias razões. Por exemplo, o aumento de ações repressivas de nossas polícias ao crime organizado.”[1]

Mas quando os trabalhadores do transporte público da grande Florianópolis protestam em virtude da situação de medo e risco de vida sob a qual estão colocados em trabalho, os mesmos políticos que dizem combater o tráfico de drogas afirmam que não podem permitir que a cidade vire “baderna”[2], ou então que “a cidade fique refém de um sindicato”, conforme afirmado repetidas vezes pelo prefeito de Florianópolis César Souza Jr. do mesmo partido que o governador Raimundo Colombo (PSD).

De outro lado, os movimentos sociais organizados, sindicatos, partidos e organizações tentam dar respostas para a situação mesmo com as dificuldades diante de uma ideologia hegemônica que manipula as informações para a população e mascara a realidade. Nesse sentido, a Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP) e a Juventude Comunista Avançando (JCA) pretendem, com esse texto, contribuir para análise dos movimentos e entidades sindicais, populares e estudantis, compreendendo ser um debate complexo, que não inicia e nem termina aqui, porque os acontecimentos do dia a dia, que muitas vezes nos “surpreendem”, só podem ser explicados a partir de uma visão da totalidade de cada momento histórico. Se quisermos, portanto, olhar para além da “aparência”[3] dos fenômenos devemos ter um espírito crítico que busque constantemente a totalidade das situações concretas colocadas.


O comércio de drogas no mundo


Atualmente o comércio de drogas movimenta no mundo mais de 1 trilhão de reais por ano. Esta cifra supera o volume do comércio internacional de petróleo. O narcotráfico é o segundo item do comércio mundial, só sendo superado pelo tráfico de armamentos: hoje existem mais de 550 milhões de armas de fogo no mundo, o que corresponde a relação de 1 arma a cada 12 pessoas.

Esses dados impressionantes refletem o processo de degradação das relações de produção sob o sistema capitalista, pois evidenciam que a expansão do sistema, ou seja, a reprodução ampliada do capital, tem encontrado a sua realização em uma mercadoria que representa a autodestruição do ser humano. Segundo evidencia o historiador Osvaldo Coggiola, “o primeiro episódio de consumo massivo de drogas aconteceu durante a mais impopular das guerras protagonizadas pela "sociedade opulenta": a Guerra do Vietnã. Durante o período dos conflitos, 40% dos soldados norte-americanos consumiam heroína e 80% maconha”[4].

O boom que reveste essas impressionantes cifras se deu a partir de meados dos anos 70 com as profundas transformações intrínsecas ao sistema do capital, que passou por uma nova rodada de concentração e centralização de capitais impulsionados pela financeirização da economia mundial[5]. Vivenciamos, portanto, a era de crise estrutural do capital, em que a longa onda expansiva da economia mundial se esgotou, adentrando-se em uma nova fase, marcada pela estagnação e pela depressão.

Estamos, portanto, diante de um momento histórico em que o sistema do capital necessita expandir os seus domínios e submeter à sua lógica todas as esferas da vida humana, adquirindo a produção e o consumo de entorpecentes um papel de destaque na reprodução do capital. Atualmente, o narcotráfico é um dos negócios mais lucrativos do mundo. Sua rentabilidade se aproxima dos 3.000%. Os custos de produção somam 0,5% e os de transporte gastos com a distribuição (incluindo subornos) 3% em relação ao preço final de venda. De acordo com dados recentes, o quilo de cocaína custa US$ 2.000 na Colômbia, US$ 25.000 nos EUA e US$ 40.000 na Europa[6].

Além disso, o dinheiro proveniente do tráfico de drogas está intrinsecamente ligado ao capital financeiro, que é eminentemente especulativo. Este necessita, cada vez mais, de capital "livre" para girar, e o tráfico de drogas promove o "aparecimento mágico" desse capital que se acumula muito rápido e se move velozmente. O papel central da "narcoeconomia" no capitalismo contemporâneo se detecta no peso alcançado pela "lavagem do dinheiro" no sistema financeiro. Todos os grandes bancos internacionais, como o HSBC, participam desta operação. Segundo informações do site o diário.info, “as acusações contra o HSBC, considerado pela Forbes o terceiro maior banco mundial, incluem a lavagem de milhares de milhões de dólares dos cartéis de droga colombianos e mexicanos (entre outros) e a violação de inúmeras leis bancárias importantes”[7]. Pelas somas envolvidas, a "lavagem" seria impossível sem a cumplicidade dos banqueiros que intermedeiam a legalização do dinheiro sujo e a sua conversão em ativos, empresas ou imóveis. Nos últimos anos, os bancos criaram paraísos fiscais nos quais se lava, diariamente e à vista de todos, entre US$ 160 e 400 milhões.

Esta associação entre mafiosos e banqueiros se apoia, em última instância, no sigilo bancário — um princípio intocável para o capitalismo — por ser um pilar da propriedade privada, na confidencialidade dos negócios e na livre disponibilidade do capital. Desse modo, no atual estágio do imperialismo mundial, torna-se imprescindível o tráfico de drogas e de armas para expansão e reprodução ampliada do capital.


O capitalismo dependente na América Latina e o comércio de drogas


Conforme evidenciou Florestan Fernandes “não é intrínseco ao capitalismo um único padrão de desenvolvimento, de caráter universal e invariável”[8], sendo sua dinâmica de desenvolvimento desigual e combinado uma tendência estrutural e dinâmica que tende a se aprofundar a partir do atual estágio dos monopólios.

O que isso significa? Significa que enquanto colônia, fomos exportadores de matérias-primas, açúcar, cacau, ouro, prata; quando nação independente continuamos fornecendo produtos primários aos países do centro, não mais com o trabalho escravo negro, mas com trabalhador superexplorado advindo de diversas origens (afrodescendentes, povos nativos, imigrantes europeus). Passaram-se os séculos e aprimoramos nossas funções, transitando de uma economia capitalista competitiva para a economia de monopólio, em um processo de modernização conservadora onde a industrialização dependente garantiu a continuidade da produção de riquezas para uma burguesia associada ao Imperialismo que continuamente transfere grandes fatias do excedente produzido no país ao capital financeiro internacional. Portanto, historicamente continuamos a reproduzir nossa dependência. Como afirmou Eduardo Galeano: “é a América Latina a região das veias abertas”[9].

Nas últimas três décadas passa a ocorrer “a grande transformação das economias monoprodutoras em narcoprodutoras (e o grande salto do consumo nos EUA e na Europa). Iniciou-se durante os anos 80, quando os preços das matérias-primas despencaram no mercado mundial: açúcar (-64%), café (-30%), algodão (-32%), trigo (-17%). A crise econômica mundial exerceu uma pressão formidável em favor da narco-reciclagem das economias agrárias, o que redundou num aumento excepcional da oferta de narcóticos nos países industriais e no mundo todo.”

A cocaína gera "dependência" não apenas em indivíduos, mas também em grupos econômicos e até mesmo nas economias de algumas nações como o Peru, a Bolívia e a Colômbia, para citar apenas os casos de maior destaque.

Com relação aos dois últimos, os dados são impressionantes. Na Bolívia, os lucros com o narcotráfico chegam a US$ 1,5 bilhão contra US$ 2,5 bilhões das exportações legais. Na Colômbia, o narcotráfico gera de US$ 2 a 4 bilhões, enquanto as exportações oficiais geram US$ 5,25 bilhões. Por outro lado, o narcotráfico é de grande utilidade para os EUA, chegando a gerar lucros, pois com a venda dos componentes químicos das drogas, a economia americana recebe em torno de US$ 240 bilhões, uma parte dos quais é investida em diversos setores da economia ou vai para os bancos. Os bancos da Flórida são especializados em "lavar" o dinheiro dos narcotraficantes e neles circula mais dinheiro em efetivo do que nos bancos de todos os demais estados juntos.


O papel do Estado, as políticas sociais e o sistema penitenciário


O Estado no Brasil sempre esteve a favor das classes dominantes, desde a sua formação aos dias de hoje, alterando a sua política de tempos em tempos de acordo com as necessidades do capital estrangeiro e nacional. Muito embora o seu papel seja representar o conjunto dos interesses da burguesia, nunca tivemos em nossa história uma ruptura entre os diferentes sistemas de dominação.

Passamos de colônia a “nação independente” e continuamos com um reinado de quase um século; a mudança de Império para República se deu sem participação da massa do povo, sendo proclamada e dirigida pelos oficiais do exército. O eixo da Revolução Burguesa foi ditado, assim, pela oligarquia que se modernizava (os antigos senhores de engenho, grandes proprietários rurais, que passavam agora para o mundo dos “negócios”). Qualquer “revolta”, ou tentativa de romper com esse cerco foi fortemente reprimida, pois não se poderia permitir que o circuito de expansão e acumulação fossem quebrados, criando assim uma fissura no poder do nascente Estado brasileiro.

Nesse sentido, devemos compreender que os serviços públicos essenciais – como a educação, a saúde, a segurança pública – disponibilizados pelo Estado à classe trabalhadora não foram conquistados sem um processo de lutas e da organização que os garantiu enquanto direito social. Mesmo assim, continuamos a ter um Estado que continua a retirar esses direitos e a achatar cada vez mais o fundo público destinado às políticas sociais, entregando os serviços públicos à iniciativa privada.

Por isso que a política para o sistema penitenciário deve ser compreendida dentro desse contexto. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre 1992 e 2012 a população carcerária cresceu 511% no Brasil, atingindo a marca de 549.577 detentos.

Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência da relação sexual sem o uso de preservativos e do uso de drogas injetáveis. Além disso, não há tratamento médico-hospitalar dentro da maioria das prisões. Dentre várias outras garantias que são desrespeitadas, o preso sofre principalmente com a prática de torturas e agressões físicas. Essas agressões geralmente partem tanto dos outros presos como dos próprios agentes da administração prisional, que não possuem as mínimas condições de trabalho e são sobrecarregados com a falta de profissionais.

Só para se ter ideia, em Santa Catarina existem atualmente cerca de 17 mil presos para as 10 mil vagas existentes. Além disso, existem hoje 1700 agentes penitenciários, dos quais 400 estão exercendo outras funções, o que representa 1300 agentes para 17 mil presos! Mais uma prova de que esse sistema de punição dos criminosos está falido é que 90% dos ex-detentos que retornam à sociedade voltam a delinquir, e consequentemente, acabam retornando à prisão.

A política de desmonte dos direitos sociais do Sr. Raimundo Colombo, portanto, retira os recursos das áreas que deveriam ser prioridade – além de privatizar esses setores, como é um exemplo a saúde que teve a gestão do Hospital de Araranguá entregue para uma “organização social” - para ampliar os lucros dos grandes donos do capital em nosso estado: só no ano de 2011 o estado de Santa Catarina teve uma receita de 18,5 bilhões de reais, sendo que 4,5 bilhões foram deixados de se arrecadar por isenções fiscais das grandes multinacionais, como a BMW, que vai se instalar nesse ano em nosso estado.


Somente o Socialismo pode acabar com a violência


O fim da violência e das relações sociais degradadas sob o capitalismo só é possível com o fim da contradição fundamental que move o sistema: a contradição entre a produção social e a apropriação privada. Todas os demais discursos acerca de “reformar” o capitalismo ou torná-lo “mais humano” só servem para encobrir a realidade, pois a história mostra que o capital é incontrolável e irreformável até o fundo.

As condições atuais de superação das péssimas condições nos presídios, da transformação do espaço onde os presos são jogados como “seres indesejáveis” para um espaço de efetiva reconstrução social, portanto, exige o necessário controle e planejamento social das políticas sociais, que supere o atual estado de alienação do trabalho e de sua subordinação ao capital. Conforme o filósofo István Mészáros afirma:

“É absolutamente inconcebível superar qualquer uma dessas contradições, muito menos esta rede inextrincavelmente combinada, sem instituir uma alternativa radical ao modo de controle do metabolismo social do capital. Uma alternativa baseada na igualdade substantiva, cuja ausência total é o denominador comum e o núcleo vicioso de todas as relações sociais sob o sistema existente.”[10]

Assim, a tendência da produção e do comércio de drogas no mundo segue a tendência dos demais setores de produção do estágio monopolista atual: a centralização e concentração de capitais nas mãos de um punhado de capitalistas que controlam a economia mundial, incluindo o tráfico de drogas como um dos mais lucrativos ramos da economia, só sendo superado pelo comércio de armas.

Por isso que a superação das atuais condições de alienação do trabalho que reproduz a reprodução do sistema do capital só pode ser conquistado sob uma sociedade em que o “livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos”[11].

Direção Estadual da CCLCP/SC

Direção Estadual da JCA/SC

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[1] http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-de-sc-esperava-onda-de-ataques-diz-secretario

[2] Fala de César Souza Jr., prefeito da capital: “O que aconteceu foi uma violência contra a população, não iremos permitir que um sindicato mande na cidade”. http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2013/02/prefeito-de-florianopolis-garante-reforco-nos-comboios-e-classifica-movimentacao-do-sintraturb-de-baderna-4045639.html

[3] Trata-se da conhecida frase de Marx, segunda a qual “Toda ciência seria supérflua se a forma de manifestação e a essência das coisas coincidissem imediatamente”. Apud LUCKÁCS, Gyorgy. Para uma ontologia do ser social. São Paulo: Boitempo, 2012, pp. 294-295.

[4] http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html

[5] BRAZ, Marcelo. NETTO, José P. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez, 2011.

[6] http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html

[7] http://www.odiario.info/?p=2730

[8] FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2008, p. 261.

[9] GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Porto Alegre: L&PM, 2011, p. 18.

[10] MÉSZÁROS, István. O século XXI: socialismo ou barbárie?. São Paulo: Boitempo, 2003, pp. 20-21.

[11] MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Porto Alegre: L&PM, 2001, p. 62.