A completa submissão do público ao privado nos 10 anos de governos do PT | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 4 de junho de 2013

A completa submissão do público ao privado nos 10 anos de governos do PT

A vitória eleitoral do PT em 2002 foi marcada pela expectativa de que mudanças importantes poderiam ser iniciadas no país e pelo apoio majoritário da oposição ao governo FHC à "Frente Democrática e Popular", o que poderia garantir o suporte necessário a estas mudanças. Não obstante o discurso da campanha tivesse sido embasado em propostas aparentemente progressistas, nem mesmo o primeiro mandato de Lula apresentou quaisquer transformações substanciais no que diz respeito à orientação macroeconômica inaugurada durante o período FHC.

Ainda que seja reducionista a caracterização dos governos petistas como de mera continuidade com relação aos tucanos, é cada vez mais evidente que as permanências – não apenas relacionadas aos oito anos precedentes, mas à toda a história do desenvolvimento da autocracia burguesa no Brasil – foram e seguem sendo muito mais frequentes e significativas do que as rupturas. Lula e Dilma ao longo desses dez anos mantiveram e aprofundaram a hegemonia do capital financeiro internacional, combinando uma política de redução de gastos sociais à crescente exploração do trabalho e flexibilização da legislação que a regulamenta. A partir de 2007, além do mais, inicia-se um processo de concentração de capital bancado pelo Estado brasileiro, representado, sobretudo, pelo BNDES, que passou a oferecer recursos astronômicos a grandes grupos capitalistas.

Já em suas primeiras medidas o mandato de Lula assinalou um dos eixos centrais da linha política que seguiriam os governos do PT nos anos seguintes: a subordinação do fundo público aos ditames do bloco de poder dominante no Brasil, composto pelos setores monopolistas, latifundiários e imperialistas. Exemplo foi a prioridade dada, já de início, à (contra)Reforma da Previdência, um ataque direto ao funcionalismo público que subtraiu garantias dos servidores e abriu espaço para a previdência privada, dando prosseguimento à missão deixada por Collor e FHC.

Além das clássicas privatizações, várias foram as formas de manter o crescente repasse de verbas públicas para o setor privado. No setor educacional, que atinge diretamente os jovens brasileiros, iniciou uma série de políticas articuladas, tendo como uma das primeiras medidas o ProUni que, ao invés de investir no aumento de vagas nas universidades públicas concede bolsas nas universidades privadas, salvando muitas delas da carência de lucros. Também a Lei de Inovação Tecnológica (2004), que permitiu que recursos das universidades federais, inclusive seu corpo docente, fossem utilizados para desenvolver pesquisas em empresas privadas, numa política clara de favorecimento aos grandes monopólios que assim podem direcionar as pesquisas universitárias para seus interesses de acumulação em detrimento dos interesses do povo brasileiro, que é quem de fato sustenta a universidade pública. Estas medidas passaram e seguem passando por um processo de aprofundamento de seu caráter privatista, ligando-se a novas medidas ou sendo revogadas por outras ainda mais nocivas.

Na mesma lógica segue o Governo Dilma, porém com impacto ainda mais cruel, pois é agravado pelo contexto da nova onda da crise estrutural do capital que submete países dependentes, como o Brasil, a uma exploração ainda maior. Assim, Dilma já inicia seus dois primeiros anos com cortes de mais de 105 bilhões em gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, e por outro lado concede incentivos diretos às empresas por meio de créditos públicos e isenções fiscais. O que mais uma vez reforça as medidas de supressão das políticas sociais para que seus recursos sejam transpassados para investimentos nos setores privados, intrínsecos ao imperialismo. A saúde vem sendo fortemente atacada, o SUS – grande conquista do povo brasileiro – está sofrendo ameaças que se disfarçam de soluções, que submetem a saúde ao âmbito mercadológico; bem como a educação, cada vez mais precarizada, como nas Universidades Federais que passaram por um processo intenso de sucateamento e têm suas relações de trabalho ainda pioradas diante das imposições colocadas pelo Governo Federal. Evidências que se mostraram latentes no ano de 2012, quando estes e outros setores do funcionalismo federal entraram em greve, com a mobilização de 35 categorias, pois foram os que primeiro sentiram as consequências dos sucessivos cortes públicos desses últimos anos.

No campo Lula e Dilma diminuíram o número de desapropriações para a reforma agrária com relação a FHC. Desde Lula a quantidade de desapropriações vem diminuindo, chegando a ficar no governo de Dilma em nível mais baixo do que o de todos os governos precedentes desde Sarney (1985), com exceção apenas do período 1990-92 (Collor). O agronegócio ganha espaço e, paralelamente, a economia baseia-se cada vez mais na exportação de commodities (mercadorias pouco elaboradas como petróleo bruto ou minério de ferro). A produção industrial vem diminuindo sistematicamente e tudo isso articulado deixa exposto que o Brasil passa por um aprofundamento ainda maior do seu nível de dependência econômica diante das grandes potências imperialistas. Enquanto isso, as obras da Copa e Olimpíadas continuam de vento em popa, consumindo recursos do nosso povo e massacrando seus operários, que também tiveram que recorrer à greve para conseguir condições mínimas de trabalho, e que hoje têm seu suor sugado para construir uma estrutura que já está sendo entregue ao setor privado. 

Diante da crise estrutural, é ainda mais claro que as contradições se acirrarão nesse sentido e, após a passagem destes megaeventos, essas expressões serão mais evidentes. O que resulta desses anos de governos do PT é um Brasil cada vez mais preso aos países centrais, mais dependente econômica, política e culturalmente e profundamente antidemocrático, ou seja, aprofundou-se o caráter de capitalismo dependente do Brasil, única forma de capitalismo possível neste país, como já dizia Florestan Fernandes. O panorama atual aponta para um futuro bem diferente daquele propagado pelos representantes e defensores do governo. Estamos muito longe do desenvolvimento econômico autônomo e ainda mais de acabar com a miséria de nosso povo. Bem pelo contrário, se tudo continuar como está o que teremos é a barbárie generalizada em nossa sociedade. Ao precarizar a educação e as condições de vida, os governos cumprem seu papel de inibir a ação dos setores explorados dessa sociedade. Com isso evidencia-se que a saída efetiva para o Brasil é um intenso processo de reorganização dos movimentos populares, estudantil e sindical, e nós jovens temos o papel de coordenar nossas causas específicas à luta por respostas efetivas às necessidades do povo brasileiro e contribuir para a unificação desses setores em torno da construção da alternativa real para os problemas atuais, avançando através das lutas dentro da ordem para lutas contra a ordem, no sentido da construção do socialismo.

Publicado originalmente no JA X