Fortalecer a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde | Juventude Comunista Avançando

sábado, 8 de junho de 2013

Fortalecer a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Contribuição do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes - PCLCP - ao IV Seminario Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Florianópolis, 7, 8 e 9 de Junho de 2013

Desde a aprovação da Lei Orgânica da Saúde em 1990 e dos acréscimos a ela (1999, 2002, 2005), e após um longo processo de mobilização e construção popular do Sistema Único de Saúde (SUS), ele tem resistido a vários desmontes provindos do ataque do capital sobre o sistema.

A reforma de Estado do FHC foi o pontapé inicial desse desmonte, pois o Estado passou a ser mero financiador das políticas, e o serviço público como um todo foi aberto para a exploração do mercado. Na saúde não foi diferente, pelo contrario, após a aprovação das leis houve toda uma descontração cultural e política do sistema que culminou com a criação de novos modelos de gestão (OSs, OSCIPs, Fundações, EBSERH) apresentados como a salvação do sistema, mas que na prática passam a terceiros (de natureza privada) os serviços que deveriam ser dever e executados pelo Estado.

Apesar de todos esses ataques, o SUS tem mostrado seu grande potencial de transformação social. Em 1990, a mortalidade infantil chegava a 58 para cada mil nascimentos. Em 2011, esta taxa era 16. Hoje cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS. Ele financia entre 70 e 100% dos programas de AIDS, câncer, diabetes e hipertensão. O SUS detém mais de 95% dos serviços de transplantes e de hemodiálise (em 2012 foram realizados 3,9 bilhões de procedimentos). 

Por que o SUS ameaça tanto?

O SUS tem suas raízes na conferência de Alma Ata que ocorreu em 1978, na antiga União Soviética, na qual se discutiu pela primeira vez um conceito de saúde mais amplo e que fosse para além da ausência de doença. Também se discutiu o papel do Estado em oferecer um sistema de saúde universal, colocando a saúde como um direito humanitário.

O Brasil, embora não tenha participado da conferência, pois estávamos em plena ditadura militar, sofreu forte influência dessas ideias, que deram as bases para o Movimento pela Reforma Sanitária construir sua proposta, de saúde pública, estatal e universal. Ou seja, um sistema de saúde com um conceito que envolve não apenas a saúde, mas as condições de educação, acesso à terra, moradia, segurança, lazer, cultura, transporte é um sistema que coloca a própria dominação da burguesia em cheque e vai contra todos os interesses do capital que tende a submeter tudo para a exploração do lucro, inclusive a saúde.

Assim, destruir esse sistema que tem um grande potencial emancipador e organizador da sociedade tornou-se estratégico para a classe dominante. Além disso, a abertura de novos mercados se fez necessário ao longo do desenvolvimento da crise mundial instalada desde a década de 1970. Ao longo dos anos, o capital vem buscando novas formas de exploração dos trabalhadores e encontraram no “mercado da saúde” um potencial sem igual: temos os monopólios da indústria farmacêutica que crescem a cada dia, os monopólios de equipamentos hospitalares e laboratoriais que são caríssimos. Os lucros dessa indústria são tanto maiores quanto maior for o sofrimento humano, ou seja, quanto mais doente estiver a sociedade e seus indivíduos.

A resistência

Dentro do Movimento pela Reforma Sanitária havia algumas correntes divergentes, entre os que defendiam um sistema 100% estatal e outros que defendiam um sistema misto. Após a aprovação da lei orgânica da saúde o Movimento refluiu e não conseguiu levar a cabo a reforma sanitária. Mas um grande feito foi a consolidação da saúde como um direito constitucional, o que até hoje significa uma vitória e contribuiu inclusive para as vitorias judiciais que diversas entidades tem feito.

Hoje há algumas correntes diferentes de pensamento quando se fala da política de saúde. Há os árduos defensores do projeto do Movimento da Reforma Sanitária, que almejava a estatização progressiva do sistema de saúde. Por outro lado, há os defensores do projeto das privatizações. E há também os que defendem um meio termo, uma mistura entre o publico e o privado, nas famosas parcerias público-privadas (PPP´s), ou seja, a flexibilização dos princípios do sistema.

Nesse emaranhado de ideias, os movimentos sociais e entidades sindicais tem se organizado na defesa do SUS e no resgate do projeto da Reforma Sanitária. O movimento surgiu em 1998 com a articulação em torno da ação de inconstitucionalidade da Lei das OS´s e a partir daí se organizaram fóruns de luta em diversos estados, compondo assim a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que tem sido um dos poucos espaços que tem pautado a luta em defesa da saúde pública de modo resoluto. Em 2010, a Frente teve uma atuação de peso na Conferência Nacional de Saúde, aprovando inúmeras resoluções contrarias à privatização.

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) defende o conceito ampliado de saúde e está junto na construção da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Entendemos que uma sociedade justa, igualitária é possível e que somente com a destruição do atual sistema capitalista é que teremos saúde e dignidade para todos. Portanto, defendemos uma sociedade socialista que, superando a exploração e a divisão em classes sociais (e todas as formas derivadas de opressão e discriminação), constitua as condições para o pleno desenvolvimento humano em uma sociedade plena de vida e saúde.

Por que os médicos cubanos causam tanta polêmica?

O acordo Brasil-Cuba que trará 6 mil médicos para trabalhar nas regiões mais empobrecidas do nosso país, despertou a ira dos setores mais retrógrados da sociedade, cujas posições repercutiram amplamente na grande mídia. A revista Veja chegou dizer que os médicos cubanos seriam espiões comunistas. Outros argumentos são mais sérios, mas também questionáveis.

Portugal, com o 11° melhor sistema de saúde do mundo segundo a OMS, possui convênios com Cuba desde 2009, o trabalho dos médicos cubanos foi submetido e aprovado através de plebiscito por ampla maioria. A prática de valer-se de médicos estrangeiros é comum, na Inglaterra eles chegam a 40%, enquanto o imenso Brasil possui apenas 1%.

A avaliação da qualidade dos médicos cubanos é outro alvo de críticas. Os testes aplicados no Brasil (Revalida) reprovam mais que países da Europa, enquanto índice de aprovação em 2012 foi de 10,9% aqui, em Portugal foi de 73,3%. Defendemos a revalidação dos diplomas de médicos formados em Cuba e a reconhecida qualidade de seu sistema de ensino que conta com mais de 43 mil professores na área.

Os médicos de Portugal e Espanha, que também virão ao Brasil, não levantem tanta polêmica, porque a crítica é dirigida a Cuba, apesar de todos os dados falarem em favor da medicina cubana, presente em mais de 70 países do mundo. A questão, na verdade, é ideológica: trata-se do combate ao modelo de medicina cubano, voltado à prevenção e garantia de bem estar de toda população, contrariando a lógica do capital de lucrar com a doença e a morte, com o consumo massivo de medicamentos e a privatização da saúde pública.

O que não se pode aceitar é que a vinda destes médicos venha encobrir a ausência de investimentos em saúde nessas áreas do país que há muito estão esquecidas, bem como as políticas privatizantes empreendidas pelo atual governo. Apesar de reforçar a atenção básica, essa medida paliativa está longe de representar um reforço na estrutura do SUS.

GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE PÚBLICA GRATUITA, ESTATAL E DE QUALIDADE:

1) Fortalecer e aprofundar o SUS:

- Defesa e alargamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para torná-lo, além de método de gestão, política integral e preventiva de saúde, de acordo com os princípios da reforma sanitária, reconstruindo-se o papel do Estado como prestador universal;

- soerguimento do SUS por meio da reconstrução e ampliação da rede física pública de hospitais do País respeitando os princípios de hierarquização e regionalização do SUS para cobrir as demandas da população – das unidades ambulatoriais aos atendimentos de alta complexidade –, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, com autonomia em relação às empresas privadas de saúde;

- garantia de acesso integral, preventivo e médico-hospitalar público, universal, gratuito, eficiente a começar pelos bairros populares mais carentes e as regiões abandonadas do interior;

- medidas que reservem mais verbas para a saúde e bloqueiem o desvio de recursos para outras áreas;

- fim da gestão terceirizada e de todas as formas de privatização e elitização da rede pública de serviços de saúde: “organizações sociais” (OSs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações estatais de direito privado e Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (EBSERH), reconhecendo a inconstitucionalidade das mesmas.

2) Dotar a saúde pública de prioridades e resultados práticos:

- implantação de políticas preventivas permanentes que partam do conceito ampliado de saúde, com vistas a prover, na cidade e no campo, as condições necessárias de saneamento profilático, água potável e formação cultural para a saúde coletiva;

- quebra das patentes estrangeiras de medicamentos essenciais, investimento em pesquisa laboratorial e fabricação-distribuição estatal de remédios e vacinas de primeira necessidade;

- constituição de uma estrutura de profissionais para prevenir e combater as endemias e moléstias de raízes sociais, causadas pelas condições de vida precárias e a pobreza;

- acompanhamento continuado do paciente pelo mesmo profissional, com tratamento completo de prevenção até a plena recuperação;

- reorganização do programa de acesso a consultas especializadas, de modo a eliminar os casos de demora excessiva;

- preparação da rede pública para atender nos locais de moradia a pacientes que necessitem de cuidados especiais na fase de pós-hospitalização, notadamente crianças e idosos;

- fortalecimento da política de saúde do trabalhador e de seu poder normativo.

3) Resgatar o papel e a dignidade dos servidores da saúde:

- formação dos profissionais da saúde pública em disciplinas e práticas voltadas à maioria da população;

- valorização dos trabalhadores da saúde pública em suas múltiplas dimensões, estabelecendo-se programas de graduação, qualificação, especialização e formação integral, assim como garantindo-lhes salários dignos, piso nacional, regime funcional, segurança, melhorias nas condições de trabalho, jornada especial de 30 horas e aposentadoria especial por insalubridade;

- elevação da qualidade no atendimento à população, na perspectiva da dedicação exclusiva para os profissionais da saúde;

- relação democrática entre usuários e servidores da saúde, com a participação de suas respectivas entidades representativas.

- por um controle social efetivamente democrático capaz de responder aos anseios do povo.