PCLCP - Nota sobre os recentes protestos e nossas posições | Juventude Comunista Avançando

quarta-feira, 26 de junho de 2013

PCLCP - Nota sobre os recentes protestos e nossas posições

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes lança a seguinte nota pública sobre a onda de manifestações populares que tem ocorrido no Brasil nas últimas semanas:

Há mais de duas décadas não era presenciado um nível de mobilização popular tão intenso em nosso país, só comparada no último meio século em termos quantitativos às lutas pelas eleições diretas para presidente da república em 1984 e ao movimento que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Mas aqueles episódios tinham motivos claros, previamente definidos por setores sociais e políticos fáceis de identificar no cenário nacional. Agora o momento é inusitado também pelo aspecto difuso tanto em termos de pauta de reivindicação quanto em termos de sujeitos sociais que propõe tais pautas.

Está claro que o estopim deste movimento foi a luta contra o aumento das tarifas do transporte coletivo em algumas cidades importantes do país, como Porto Alegre, Goiânia, São Paulo e Rio de Janeiro. O MPL (Movimento Passe Livre), existente no país há pouco mais de uma década, e caracterizado pelo apartidarismo, tem crescido em termos de capacidade de mobilização e em termos de aceitação popular da legitimidade de seus objetivos. Não é pra menos, dado o fato de que os investimentos públicos no país estão voltados para atender os interesses da indústria automobilística, fazendo o transporte coletivo ficar mais caro para o usuário do que o transporte individual, e tornando a mobilidade urbana um caos, um suplício cada vez maior para quem precisa deslocar-se nos grandes e médios centros urbanos. Chega-se a algumas situações absurdas de o tempo de deslocamento diário casa-trabalho-casa ser praticamente igual ao tempo da jornada de trabalho.

Outro movimento que estava pulsando há alguns anos eram os comitês populares dos chamados grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Os setores que organizavam este debate buscavam fazer ver o conjunto de mazelas sociais provocadas pelos poderes públicos para garantir a construção dos estádios e das condições consideradas (pelos organizadores) necessárias para o recebimento destes eventos. Milhares de famílias desalojadas de suas residências, com bairros inteiros sendo engolidos pela especulação imobiliária; bilhões de reais gastos para a construção dos estádios; aceitação pelo Governo Federal, pelo Congresso Nacional, pelos governos estaduais e pelos prefeitos de todas as condições impostas pela FIFA, como a zona de segurança em torno dos estádios, a garantia de amplo espaço de propaganda e comércio para os monopólios a ela associados, em detrimento do comércio tradicional dos moradores locais; a mudança de legislações importantes do país com o único fim de atender bem os interesses monopolistas da FIFA; a criação pelo Congresso Nacional (a pedido do governo federal) da lei de regime diferenciado de contratação, simplificando o processo de contratação de obras e serviços, o que consideraram uma necessidade para que o Brasil cumprisse os prazos estipulados pela FIFA para a construção da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo. No fundo, uma forma de simplificar os processos de concorrência pública, possibilitando ainda mais abusos das empreiteiras, na sua já bastante promíscua relação com certos operadores da “gestão pública”. Com relação a esta questão, as manifestações começaram a aparecer conforme se aproximava e iniciava o grande ensaio dos megaeventos: a Copa das Confederações.

Necessário também dizer que há pelo menos duas semanas o movimento popular transbordou para além destas questões específicas. A sociedade brasileira, dos mais diversos setores, tem saltado às ruas, cada qual com suas demandas específicas, mas na sua maioria empurrados por um sentimento de necessidade, impelidos por uma compulsão irrefreável. Dos escombros de décadas de inércia, de paralisia e de conformismo doentio explode uma avalanche de angústia, de indignação e de revoltas. Por certo que isso é provocado pelas iniqüidades históricas dos detentores de poder, seja ele político ou econômico. Todos aqueles partidos que governaram o Brasil nos últimos 50 anos, pelo menos, são responsáveis pela criação de toda essa onda de indignação que agora explode.

No fundo, a subordinação histórica dos governos e de todos os poderes do Estado aos interesses do grande capital. Os monopólios, todos eles, o latifúndio e o imperialismo têm mandado e desmandado nos rumos que os governos brasileiros devem seguir. Foi assim sob os governos militares ditatoriais (que, aliás, deram um golpe justamente para fazer isso, “modernizar” o capitalismo dependente); foi assim nos governos que se estabeleceram depois da “democratização lenta, gradual e segura” a partir da década de 1980; foi assim sob o reinado do “príncipe da sociologia” Fernando Henrique Cardoso; e, não com menor intensidade, tem sido assim nesta já completada uma década de governos do PT, com PCdoB e demais aliados, antigos ou de última hora.

Os brasileiros se decepcionaram com a campanha das diretas, que foi traída por algumas das figuras públicas que os grandes meios de comunicação (também monopólios privados) trataram de desenhar com heróis, como foi o caso de Tancredo Neves; se decepcionaram com o “salvador da pátria” Fernando Collor; se decepcionaram com Fernando Henrique Cardoso e sua proposta de “modernizar” o Estado brasileiro, mas que terminou por vender o que pode do patrimônio público aos monopólios privados do mundo e piorar as condições de vida as massas populares e mesmo dos setores assalariados até então bem remunerados. Por fim, tentando acertar, o povo brasileiro votou no PT, desenhado como “esquerdista” pelas grandes mídias, pois talvez aí estivesse a possibilidade de redenção.

Os governos do PT e aliados fizeram mudanças apenas superficiais na política do Estado brasileiro. Mantiveram a macro política econômica herdada de FHC, inclusive no que tange a continuidade das privatizações de setores estratégicos, como o petróleo, que continua sendo leiloado sem a menor necessidade de autocrítica de seus arautos tidos como teóricos respeitáveis. Os governos do PT intensificaram o processo de inserção do capitalismo no campo, com a aceitação dos transgênicos, com a priorização para a produção dos biocombustíveis (álcool e biodiesel) em detrimento da produção de alimentos, o que tem provocado um aumento acelerado do preço da cesta básica, justamente o que mais pesa no orçamento dos trabalhadores e das grandes massas empobrecidas do pais. Os governos do PT e aliados aprofundaram ainda mais os ataques à previdência, levando à pobreza setores bem remunerados no passado e que, como aposentados, foram atirados à miséria (e ainda há mais ataques desta natureza no Congresso Nacional, como o chamado Acordo Coletivo Especial). Os governos do PT e aliados continuam flexibilizando os direitos trabalhistas; os governos do PT e aliados intensificam o processo de transferência para a iniciativa privada de recursos para a administração de serviços essenciais, como saúde e educação.

Como resultado dessa política, temos o enfraquecimento do serviço público justamente naquilo que interessa às amplas massas populares: saúde, educação, segurança, assistência social, pois até isso tem sido considerado espaço de lucro privado para setores da burguesia interna e, inclusive, externa.

Registre-se que os governos do PT e aliados, tirando dos setores médios, fez políticas compensatórias pontuais um pouco menos tacanhas em favor dos muito pobres. Isso ajudou a aquecer o mercado interno, contribuindo também para o crescimento econômico, mesmo que limitado, que ocorreu durante alguns dos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, os monopólios foram mais agraciados do que imaginavam que seriam por um governo oriundo de setores populares. Todas as grandes políticas governamentais, mesmo que anunciadas em favor dos pobres, foram um generoso pasto para lucros milionários dos monopólios. Ficou ainda mais nítido nos últimos anos que o Brasil é uma república das empreiteiras, do agronegócio, dos bancos, dos monopólios automobilísticos, mesmo que se continue a fazer juras de amor aos pobres.

O povo brasileiro, cansado dos outros partidos, os da direita tradicional, votou no PT para ver se o Brasil mudava. Depois de dez anos percebeu que não mudou! E o pior é que a maioria do povo ainda considera essa gente toda que compõe o bloco governista da última década como de esquerda, o que é um grande desserviço a qualquer projeto de transformação social, que só pode ser feito pela esquerda de verdade.

Falávamos no começo que o estopim de todo o movimento que sacode o Brasil há duas semanas foi a luta contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. Todos os outros elementos, somados aos abusos de gastos e procedimentos para a Copa, e também à brutalidade com que as polícias militares dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro trataram o movimento popular, levaram ao transbordamento do imenso tonel de indignações, angústias e desilusões guardadas no subconsciente coletivo da população brasileira. E isso empurrou para as ruas diversos setores sociais, desde os trabalhadores medianamente esclarecidos, passando pela nova geração da chamada classe média empobrecida, até uma certa elite urbana, tão idealista e despolitizada quanto predisposta a aceitar qualquer discurso reacionário.

Como é sabido e debatido entre nós, a esquerda está muito frágil e desorganizada no Brasil, principalmente porque os setores que hoje estão no Governo Federal nasceram com discurso de esquerda, se apropriaram das organizações populares à partir do final da década de 1970, e continuam dirigindo, cada vez mais à direita, as principais entidades de massa dos explorados e oprimidos, como a CUT, a UNE, etc. O que podemos hoje considerar de esquerda são partidos e grupos com pouca expressão nos meios populares, e as amplas massas ainda não os consegue distinguir com clareza dos governistas PT e PCdoB.

As forças da ordem começaram por reprimir violentamente as mobilizações populares por transporte público mais barato e eficiente, como, aliás, sempre fazem. Mas, em virtude de outros descontentamentos e como resposta à repressão, outros setores se foram somando aos estudantes do Movimento Passe Livre e de movimentos semelhantes. Ficou difícil de reprimir, e então as forças da direita tradicional optaram por aderir ao movimento, e, até onde for possível, estão com a tática de infiltrar-se prática e ideologicamente no movimento, no sentido de dirigi-lo. De um dia para o outro os grandes meios de comunicação, sempre tão monolíticos em ignorar ou criminalizar as lutas populares, passaram a exaltá-la. Do ódio visceral, passaram a colocar na pauta, mostrando um abstrato “movimento legítimo e cívico da sociedade brasileira contra a corrupção e o mau uso dos recursos públicos”.

Esse novo tom apresentado pelas grandes mídias trouxe diversos outros setores para o movimento, e algumas outras pautas, como a luta contra a PEC 37, o combate à corrupção. Não há dúvida que a PEC 37 devia ser soterrada, e já o foi, porque era uma bandeira corporativa dos delegados de polícia e porque interessa a alguns (ou vários) corruptos que o Ministério Público fique fora das investigações, atendo-se ao exercício protocolar de receber processos das polícias e encaminhá-los burocraticamente ao judiciário.

Evidente que para a direita, mais golpista ou menos golpista, interessa ficar pisando e repisando apenas na questão ética. Eles não poderiam mesmo concordar com a avaliação de que o problema central do povo brasileiro seja a subordinação das instituições estatais aos interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. Se conseguirem manter a massa lutando apenas contra a corrupção, preservarão seus próprios domínios, dificultando que haja a compreensão de que é preciso avançar para derrubar outros castelos, aqueles que impedem o país de dar um passado à frente. Até mesmo a luta por empresas públicas de transporte coletivo, com gratuidade dos serviços, uma pauta que pode ser cumprida sem que se comprometa o capitalismo, é ruim para a direita brasileira. Aliás, esse é um dos muitos problemas não resolvidos pela direita brasileira, e que os governos do PT e aliados não se dignou a colocar na pauta, depois de dez anos governando o país.

As amplas e difusas mobilizações populares que têm ocorrido no Brasil estão em disputa. A esquerda leva a desvantagem de estar desorganizada e de ser muito pequena neste momento, mas leva a vantagem de ter condições de absorver em seu programa todas as pautas legítimas desse amplo movimento, à exceção da sanha golpista de uma minoria infiltrada. A direita leva a vantagem de ter os grandes meios de comunicação em suas mãos, e de controlar o conjunto das instituições do Estado, mas leva a desvantagem de não ter condições de absorver em seu programa a imensa maioria das demandas populares que estão enchendo as ruas. À direita, resta a tentativa de continuar confundindo as massas, com palavras de ordem vazias e com concepções conservadoras. À esquerda, resta o desafio de realizar todos os debates que a sociedade está trazendo, sem preconceito de origem social de parte dos manifestantes, sem medo de perder no debate.

A esquerda precisa entender, no entanto, que mais importante que lutar por suas bandeiras partidárias deve ser colocar no meio da praça suas bandeiras programáticas. Temos visto em todos os lugares do Brasil, também porque a grande mídia tem feito questão de divulgar, que em muitos momentos a atuação tática restringe-se a discutir e combater para que as bandeiras dos partidos não sejam proscritas das manifestações. Evidente que o direito à manifestação do pensamento inclui a possibilidade de levantar uma bandeira, seja ela de partido, de sindicato, de movimento popular, de luta específica. Não resta dúvida de que o antipartidarismo esboçado nos últimos dias é expressão do que existe de mais atrasado na política nacional, e até mesmo é possível afirmar que seja uma tática da direita radical, procurando fazer uma batalha campal por causa disso, o que também ajudaria a afastar as massas do debate daquilo que deveria ser sua pauta mínima. Por outro lado, essa direita precisa evitar que as atuais pequenas organizações populares de esquerda acabem se tornando referência para toda essa massa que está indo às ruas.

Esta direita radical está usando o legítimo sentimento do povo de desconfiança com relação aos partidos, incluindo os de esquerda, para afastá-la das posições programáticas da esquerda. E a esquerda não pode cair nessa armadilha! Deve perceber que mais importante do que levantar uma bandeira do partido é difundir o conteúdo programático de cunho transformador.

É preciso que haja algum fato concreto de importância central para que se possa afirmar a tese de que esse movimento é inteiro ou majoritariamente golpista. Esse é um erro de avaliação espetacular, só justificado pelo desconforto brutal por que passam militantes do PT e do PCdoB. Não se pode agora abandonar as massas populares aos prazeres da direita radical que, se não por um golpe, com certeza quer voltar a governar o Brasil, a partir das eleições do ano que vem.

No entanto, queremos dizer que não coadunamos com as posturas que visam combater o governo federal pela direita. Não nos somamos aos gritos de impeachment e do “fora Dilma” para os quais setores da direita pretendem canalizar a justa indignação do povo brasileiro. Não porque o governo Dilma esteja indo bem, ou pelo menos de forma razoável, mas porque a esquerda não tem condições organizativas de assumir o poder neste momento, e a saída do PT e aliados do governo levaria ao retorno da direita radical. É verdade que não se trata de um movimento de massas de caráter golpista, ou mesmo fascista. Contudo, precisamos reconhecer que no interior desse movimento há sim organizações e bandos golpistas e fascistas que pretendem manipular as aspirações democráticas que movem a grande maioria do povo que está na rua. Ocorreram agressões pelo país a fora a militantes de esquerda, a militantes das causas LGBT´s, das mulheres, dos negros e indígenas. Isso demonstra a existência desses grupos e exige que os comunistas também construam, com o restante da esquerda, esquemas de segurança e blocos de ação conjunta nas manifestações sem que haja um afastamento do conjunto da massa. Ao mesmo tempo, precisamos ficar atentos às movimentações do imperialismo, como na recente mudança da embaixada estadunidense no Brasil, para a qual Obama nomeou Liliane Ayalde, nome que atuou na embaixada paraguaia nos anos que antecederam o Golpe parlamentar contra Fernando Lugo.

O momento é de fazer todo o esforço para inserir-se o máximo possível dentro dos setores populares que estão indo às ruas, especialmente entre os estudantes, a juventude em geral, os setores proletarizados, ou seja, colocar na ordem do dia as bandeiras programáticas que são justas e necessárias. Só em torno das bandeiras programáticas que é possível construir unidade de verdade entre a esquerda e não em tentar trazer uma ou outra sigla que há muito já abandonaram nosso lado da trincheira.

Elencamos aqui um conjunto de pautas que devemos privilegiar em nossa participação neste momento de ebulição popular, buscando construí-las com o conjunto da esquerda combativa. Não se trata de exigir que todos assumam esse programa de exigências, mas de termos um guia para ação, favorecendo a construção de unidades de programa que visem canalizar as aspirações do povo que tem tomado as ruas. No entanto, é importante enfatizar que a pauta do transporte coletivo segue sendo uma das que possui mais adesões e possibilidades de unidade, sendo também a pauta que mais deveremos enfatizar nos atuais processos de luta.

Lutamos por:

1 – TRANSPORTE: Luta pela municipalização com a criação de empresas públicas de transporte, com vistas à gratuidade dos serviços. No momento, cerrar fileiras pela redução imediata do preço das tarifas e para que a definição do preço da tarifa seja retirada da mão dos empresários, como forma de enfrentar e desarticular esta máfia. Lutar pela garantia de mobilidade urbana como um direito fundamental de todos, e um dever do Estado;

2 – SAÚDE: Lutar pela saúde pública, gratuita, estatal, universal e de qualidade, pela manutenção do SUS 100% público. Fim da gestão terceirizada e de todas as formas de privatização e elitização da rede pública de serviços de saúde: “organizações sociais” (OSs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações estatais de direito privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), reconhecendo a inconstitucionalidade das mesmas. Por concursos públicos até que se preencham todas as vagas nos estabelecimentos públicos. Contra os monopólios da indústria farmacêutica e qualquer outra forma de exploração monetária da vida. Pela valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, jornada de 30 horas, com carreira digna e salários adequados.

3 – EDUCAÇÃO: Construir as condições para desmercantilizar e formar uma educação universal, pública, gratuita, laica, crítica, criadora e voltada à transformação e emancipação social. Por imediatos 10% do PIB para a educação, pública e gratuita em todos os níveis, com implantação da Lei do Piso para os professores e melhoria salarial para os demais trabalhadores da educação. Mais concursos públicos e mobilização para erradicação do analfabetismo. Mobilização pela construção da universidade crítica, criadora e popular;

4 – SEGURANÇA PÚBLICA: Pela desmilitarização das polícias e dos bombeiros, com mais investimento em segurança da população. Valorização dos profissionais da segurança pública. Contra o uso das polícias para reprimir manifestações públicas legítimas e contra a criminalização dos movimentos sociais. Pela democratização das instituições de segurança e constituição de mecanismos efetivos de controle social. Contra a redução da maioridade penal;

5 – DEFENDER E AMPLIAR AS CONQUISTAS TRABALHISTAS: recuperação dos direitos subtraídos por meio da “flexibilização” e revogação das reformas de Lula e de FHC. Combate ao Acordo Coletivo Especial. Pelo fim imediato do fator previdenciário. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Que todos os recursos constitucionais que deveriam ser destinados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social) sejam redirecionados ao seu fim, e que o governo seja impedido de conceder incentivos desta natureza aos monopólios, como tem feito reiteradas vezes, desde Collor e FHC, até Lula e Dilma. Garantia dos direitos sindicais e defesa da livre organização dos trabalhadores.

6 – COMBATER OS MONOPÓLIOS E O IMPERIALISMO PARA UM DESENVOLVIMENTO COM SOBERANIA: Pela auditoria da dívida pública externa e interna com suspensão imediata do pagamento. Reestatização das empresas estratégicas entregues aos monopólios privados nas últimas duas décadas. Pela suspensão dos leilões de poços de petróleo e pela Petrobrás 100% estatal, extinguindo-se a Agência Nacional de Petróleo, e redirecionando-se o funcionamento e o excedente econômico do monopólio público para fins públicos e a solução dos problemas sociais. Pela suspensão de todos os incentivos fiscais, financeiros e estruturais aos monopólios privados, bem como pela cobrança das dívidas com os bancos públicos.

7 – AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO POVO E COMBATER AS REAIS CAUSAS DA CORRUPÇÃO: Criar instituições de democracia direta e “Conselhos populares” (conselhos por local de moradia, conselho de trabalhadores, conselhos camponeses, etc.) como órgãos de luta e de deliberação sobre as políticas a serem praticadas pelos governos, em todos os níveis. Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e pela possibilidade de revogabilidade dos mandatos;

8 – AMPLIAR AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS: combate a todas as formas de opressão, preconceito e injustiça. Direito da mulher a dispor do próprio corpo, inclusive ao aborto em rede pública de saúde. Garantia aos direitos das populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Ampliação das atribuições da “Comissão Nacional da Verdade” para a apuração dos crimes cometidos e acobertados durante o regime ditatorial, com averiguação dos fatos e punição aos culpados na forma da lei. Democratizar os meios de comunicação, com revisão das concessões de rádio e TV, eliminação do favorecimento político e de acordo com o interesse público.

9 – REALIZAR A REFORMA AGRÁRIA: expropriação de todos os latifúndios que tenham dívidas de impostos ou de investimentos públicos. Por um plano de reforma agrária abrangente, com mudanças econômicas, sociais e políticas no meio rural. Incentivo público para a produção de produtos alimentícios livres de agrotóxico, em especial pela agricultura familiar, por cooperativas de produtores, por empreendimentos públicos em áreas desapropriadas do latifúndio monocultor.

10 – REALIZAR A REFORMA URBANA: Instituir o direito à cidade, com vida digna e saudável que permitam o uso pleno dos momentos e lugares, integrando-se todos os cidadãos, especialmente o povo pobre hoje rechaçado para as periferias. Universalização do saneamento básico. Reconhecimento da luta pelo direito à cidade através das ocupações urbanas como instrumento de organização popular e regularização fundiária dessas e de outras áreas que sejam de interesse das comunidades. Combater as práticas de operações urbanas que direta ou indiretamente removem as populações mais pobres de áreas já consolidadas em favor do interesse do capital (a exemplo das obras dos megaeventos, como a Copa). Combate à especulação imobiliária nas cidades, com a democratização do solo. Garantir moradia para todos.

Estes e outros pontos fazem parte, grosso modo, do nosso programa mínimo de atuação. No momento em que milhões de brasileiros vão às ruas, não podemos nos perder em aspectos secundários da política, em táticas sectárias ou em abstrações exageradas. Se conseguirmos fazer avançar a consciência dos setores mais proletarizados desta imensa massa estaremos cumprindo nosso objetivo, e com certeza avançando no caminho da revolução brasileira.

Brasil, 26 de junho de 2013.

POLO COMUNISTA LUIZ CARLOS PRESTES