Somos contra a EBSERH | Juventude Comunista Avançando

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Somos contra a EBSERH

O movimento pela reforma sanitária que culminou na criação do SUS marca um enorme avanço para a saúde do povo brasileiro. Graças a esse movimento é que foi criado na Constituição Federal o capítulo da seguridade social, que garante a saúde como um direito de todos e como um dever do Estado. A reforma sanitária defende até hoje um sistema de saúde Universal, ou seja, que seja para todos os brasileiros, independente da cor, raça, religião ou classe social. E que seja de qualidade. O sistema único de saúde, elaborado a partir do modelo de saúde cubano, preventivo, universal e unificado é sem dúvida uma conquista.

Entretanto, no período em que o SUS ia se consolidando ia crescendo também o projeto de contrarreforma do capital que tem início no Brasil com Collor e se fortalece com FHC. Esse período é caracterizado pela redução do financiamento de políticas sociais e transferência de responsabilidade estatal para as empresas privadas – as privatizações.

Ao contrário do que poderíamos pensar, mesmo com a chegada do PT ao governo (vide matéria sobre os 10 anos dos governos do PT), a contrarreforma vem se aprofundando até hoje pela Dilma. E é nesse contexto que se aprofundam os ataques ao SUS. A rede privada de saúde se fortalece com a ajuda do governo, através de subsídios e redução de impostos e também de novos modelos de gestão hospitalar com as Organizações Sociais, que são empresas públicas de direito privado que já administram vários setores da saúde sob a lógica capitalista.

Aí é que entra a tal de EBSERH. Sob os pretextos de regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados nos Hospitais Universitários (HUs) e de que seus problemas de funcionamento são devidos a sua gestão, o governo Lula assina a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A EBSERH é a tentativa do governo federal de privatizar a gestão dos HUs.

Ocorre que os HUs são mais do que centros de referencia clínica e hospitalar. Eles fazem parte de universidades públicas federais, portanto espera-se que seu funcionamento seja pautado pelo tripé ensino, pesquisa e extensão. Os Hospitais Universitários são imprescindíveis para que os estudantes da área da saúde ponham na prática o que aprendem nas salas de aulas.

Com a EBSERH vigorando, por se tratar de uma empresa de direito privado, sua gestão se dará com todas as particularidades de uma empresa deste tipo: produtivismo, rotatividade, instabilidade trabalhista, etc. Além de ser claramente uma intensa precarização do trabalho, os perigos da EBSERH são muito maiores. Ao submeter os HUs a uma gestão privada, inverte-se completamente as prioridades de seu funcionamento.

Precisamos ter claramente noção do perigo que a EBSERH representa. O ensino, a pesquisa e a extensão, que se espera que os HUs realizem, são atividades que têm como finalidade a melhoria da saúde de toda a população. Portanto, no HU que queremos – no HU que precisamos – não há possibilidade de lucro financeiro.

Empresas privadas utilizam recursos públicos (espaço, pessoal, equipamento) para suas pesquisas próprias, que ao serem privadamente apropriadas trarão benefício apenas a seus sócios. Para ter acesso à tecnologia que ele mesmo ajudou a subsidiar, o povo terá que pagar! Fica claro que a EBSERH não combina com universidade pública. Com a implantação da EBSERH haverá necessariamente uma desconfiguração dos Hospitais Universitários. Estes perderão sua autonomia enquanto integrantes da universidade e estarão sujeitos a terem que se vender ao capital privado, uma vez que não há perspectiva de ampliação de recursos para a saúde pública!

Esse é um dos grandes problemas da saúde pública atualmente: falta de verba. É claro que devemos sempre exigir melhorias na gestão, mas que isso seja feito mantendo o seu caráter público e de acordo com a necessidade da população. Quando se investe menos de 4% do orçamento nacional, sem dúvidas o resultado não será o sistema de saúde público e de qualidade que necessitamos. Exigimos mais verba para a saúde pública!

Apesar do enorme perigo é bom saber que a batalha ainda não foi decidida. Tal luta não deve ser feita apenas pelos universitários e funcionários do HU. Por isso que o Fórum Catarinense em defesa do SUS, ligado à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, realizará, em conjunto com várias entidades estudantis e sindicais, o Seminário Nacional em defesa do SUS, dias 08 e 09 de junho na Universidade Federal de Santa Catarina. É a saúde de todos(as) os(as) trabalhadores(as) que está sendo ameaçada. Todos devemos lutar contra a EBSERH.

Publicado originalmente no JA X