Comunidades paraguaias vivem em estado de exceção | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Comunidades paraguaias vivem em estado de exceção

A Missão de Observação Internacional que visitou quatro departamentos paraguaios recebeu relatos sobre a presença de grupos paramilitares constituídos para a defesa dos interesses do setor agroexportador, bem como outros vinculados ao narcotráfico

21/11/2013

Da Adital

A Missão de Observação Internacional que visitou quatro departamentos paraguaios com o objetivo de verificar a situação dos direitos humanos de camponeses e indígenas constatou o cometimento de graves violações, principalmente por parte do Estado. No marco da implementação da Lei nº 1337 de Defesa Nacional e Segurança Interna, a Missão, composta por 43 representantes de organizações, redes e instituições da Suécia, Estados Unidos, Colômbia, Chile, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, denuncia a precariedade e irregularidade das instituições estatais em matéria de direitos humanos. Foram visitados os departamentos de Presidente Hayes, Concepción, San Pedro e Canindeyú.

Um dos exemplos destacados é o da Defensoria Pública, cujo titular permanece no cargo ainda que seu mandato tenha vencido em 2008 e é questionado por parte de organizações de vítimas da ditadura e de direitos humanos. Além disso, o Estado paraguaio tem aumentado suas práticas repressivas com a outorga às forças militares de funções de segurança interna, a ampliação territorial dos procedimentos repressivos, o uso crescente de violência física e simbólica, e a aprovação de normas legais que diminuem garantias. "Observamos que, longe de levar segurança aos departamentos militarizados, o que se produz é a desarticulação do tecido social, a debilidade dos vínculos comunitários e das próprias organizações sociais, através do amedrontamento constante”, assinala a Missão.

Foi constatado também que há uma concentração de terra massiva para a implementação do modelo de produção de soja, cujos agrotóxicos afetam a saúde das pessoas e do meio ambiente. Apesar disso, o Estado estaria associando as reivindicações por acesso à terra e por um meio ambiente saudável a uma problemática de segurança interna que legitima abusos de autoridade e a instalação de um estado de exceção permanente. "Como resultado, famílias inteiras se encontram sem condições mínimas para desenvolver uma vida digna. O despojo que sofrem transcende o aspecto territorial e se traduz na vulnerabilidade integral de seus direitos, sua cultura e formas de vida”.

A Missão observou altos níveis de pobreza e indigência na região visitada. Grande parte da população não tem acesso a direitos básicos, como moradia, trabalho, saúde, saneamento, água potável. As pessoas entrevistadas reclamam a presença estatal na garantia de seus direitos econômicos, sociais e culturais, no entanto o Estado se faz presente mediante a militarização que, longe de proporcionar segurança, é fonte de repressão e medo. Os observadores verificaram ainda uma altíssima vulnerabilidade dos direitos dos povos indígenas, particularmente o direito à terra. Adicionalmente, são discriminados/as e poucos recebem atendimento em saúde e educação.

A Missão recebeu relatos sobre a presença de grupos paramilitares constituídos para a defesa dos interesses do setor agroexportador, bem como outros vinculados ao narcotráfico. Esses grupos, que seriam responsáveis por assassinatos de campesinos e indígenas, operariam criminosamente em conivência com membros da força pública. Os testemunhos recebidos apontam para uma Justiça inoperante, que deixa impunes as violações e opera como um instrumento de agressão a defensores e defensoras de direitos humanos, líderes campesinos, educadores, comunicadores, profissionais de saúde, que são processados sem fundamento.

Por fim, entre outros pontos, a Missão demanda do Poder Executivo que reconheça a importância do trabalho realizado pelas organizações sociais, campesinas e de direitos humano; aos Ministérios do Interior e da Defesa que implementem mecanismos eficientes para seus agentes de segurança atuem com base das normas legais nacionais e internacional de proteção aos direitos humanos; e cumprir com as medidas de assistência em saúde e educação à comunidade indígena Sawhoyamaxa, previstas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2006.

Também são feitas solicitações aos Poderes Legislativo e Judiciário para que assegurem a proteção de direitos nos quatro departamentos.