Tese da JCA ao III Encontro Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 22 de abril de 2014

Tese da JCA ao III Encontro Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas

O Ensino Técnico Atualmente

Segundo o Ministério da Educação, curso técnico é "um curso de nível médio que objetiva capacitar o aluno com conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo"[1]. De acordo com o mesmo Ministério, um curso técnico pode ser integrado, concomitante (paralelo) ou subsequente (posterior) ao Ensino Médio.

A princípio o ensino técnico parece uma ferramenta interessante de transmissão de conhecimento e qualificação de profissionais, onde as pessoas fazem seu ensino médio e já se profissionalizam em uma determinada área; mas na prática os cursos técnicos apenas buscam preparar força de trabalho para o capital, e esta modalidade de ensino só faz questão da apreensão da técnica, sem se preocupar com uma educação omnilateral, ou seja, que considere os indivíduos em todas as suas dimensões e não somente como mero executor de tarefas. Isso é ainda mais visível quando se trata de uma instituição privada, como acontece com a maioria esmagadora dos cursos técnicos no Brasil hoje, que são oferecidos pelo Sistema S (SESI, SENAI, etc).

O ensino técnico tem diversas lutas que o perpassam: lutas por melhoria das condições de trabalho (pois quando se formarem vão estar próximos ao chão de fábrica), por pisos salariais, por melhor qualidade de ensino, pela regulamentação do estágio, etc. No entanto, como a maioria do ensino se dá em instituições privadas, o movimento estudantil é muito restrito, acontecendo quase exclusivamente em instituições públicas, e ainda enfrenta dificuldades de se encaixar no panorama nacional. 

O ensino técnico é de nível médio, mas ao mesmo tempo é muito diferente do ensino médio comum, o que torna sua militância também diferente da militância secundarista em geral. Apesar de ser de ensino médio, a maioria dos estudantes já trabalha, o que torna a militância mais complicada. Por anos a militância do ensino técnico se viu deslocada dentro do movimento secundarista, pois já estava ali lutando por questões laborais enquanto o movimento estudantil secundarista no geral trava lutas que tocam quase exclusivamente à educação. Além disso, a ausência de uma tradição mais consolidada de movimento estudantil – que pode ser observada, por exemplo, no movimento estudantil universitário – faz com que o movimento do ensino técnico não carregue tantos vícios nem se perca em questões que já estão distantes da realidade do estudante no seu dia-a-dia. Com isso, o movimento do ensino técnico tem se mostrado algo politicamente muito palpável e promissor, mas ele ainda precisa avançar na sua organicidade e na formulação política. 

É neste contexto que surge, em 2011, a Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (FENET), para aglomerar nacionalmente este movimento estudantil até então disperso e deslocado. Apesar de ser uma entidade relativamente nova já vem fazendo encontros nacionais com a presença massiva dos estudantes e com debates realmente relevantes e que discutem o ensino técnico a fundo, destoando das entidades nacionais dos estudantes secundaristas e universitários (UBES e UNE).


Movimento Estudantil Secundarista


O momento atual da crise do capital força a burguesia a intensificar a exploração e os ataques à classe trabalhadora, garantindo a manutenção e o aumento de suas taxas de lucros. O Governo Federal então é forçado a manter os acordos com a burguesia monopolista e estrangeira e trata de levar a cabo um processo geral de privatização da educação conjuntamente com a expansão da mesma, ampliando o acesso à escola e à universidade, mas dando continuidade ao processo de domínio do setor privado. Essa situação aparece de forma bastante explícita na implantação do PRONATEC, onde a maioria das verbas é direcionada ao privado Sistema S (SENAI, SENAC, etc.), ligados ao setor da grande indústria, transferindo para os patrões, amparados com recursos do Governo Federal, o dever de formar os trabalhadores para os ramos da produção onde há necessidade imediata, enquanto a rede pública federal e estadual perde o protagonismo. Comprova isso o Censo Escolar da Educação Básica de 2012[2], que mostra que há 1,4 milhão de estudantes de nível técnico, mas pouco mais da metade (749 mil) estudam em instituições públicas.

É no Ensino Secundário e Técnico onde a maior parte da próxima leva de trabalhadores se encontra hoje, pelo fato de poucos jovens conseguirem ingressar na universidade e pelo caráter profissionalizante desta modalidade de ensino. É nesse espaço também onde os jovens constroem e formam sua consciência, sendo, portanto de suma importância a criação de espaços de confronto com a ordem, com a tendência hegemônica, com o fim de organizar e trazer os estudantes para o enfrentamento, na forma de uma luta de massas. Os processos de aprendizado da técnica e da construção da consciência caminham paralelamente dentro da instituição de ensino, e enquanto uma instituição sólida forma bons profissionais, um movimento estudantil forte em um espaço como este contribui para o avanço de seções da classe trabalhadora. A educação técnica como existe hoje é predominantemente um instrumento da classe dominante, preparando os trabalhadores para terem somente a técnica de determinada função para a imediata inserção no mercado de trabalho em sua forma mais taxativa – resignada das classes, como operários; aprofundando o fosso existente entre o trabalho manual e de execução e o trabalho intelectual e de planejamento.

Assim, a organização dos estudantes se torna uma necessidade urgente, mas levando em conta as especificidades e o tamanho do ensino técnico, percebemos que é necessário que haja uma entidade específica para essa modalidade de educação. Desta forma, a FENET começa a ser construída para organizar a luta dos estudantes do ensino técnico, necessária diante da rápida e contraditória expansão da rede de ensino técnico no Brasil. A FENET é uma entidade que vem organizando os Grêmios na luta para que a expansão da rede seja feita por meio de instituições públicas, gratuitas e que garantam o acesso, a permanência, a qualidade e o caráter soberano da educação.

A FENET tem conseguido levantar pautas que são parte de um crescente movimento nacional dentro da rede de ensino técnico, que haviam retrocedido nos últimos anos em consequência do retrocesso que a própria rede sofreu com os ataques do neoliberalismo nos anos 90. A Federação tem sido uma importante ferramenta de aglomeração e organização destes estudantes também para a participação na UBES, entidade que tem atualmente uma direção majoritariamente governista, que tem se mostrado amplamente incapaz de levar adiante esses debates. 

Assim, entendemos ser fundamental a nossa participação na construção do III Encontro Nacional de Estudantes em Ensino Técnico da FENET, que é um espaço importante de debates e aglomeração com outras forças políticas e entidades de base para a atuação em outros espaços do ME secundarista. Em várias partes do Brasil, as entidades estaduais e municipais vivem ou viveram recentemente momentos de falência, perdendo a sua posição de referência, conquistado em lutas históricas, inclusive antes do golpe de 1964. Isso faz com que seja necessária uma nova articulação dessas movimentações secundaristas, que devem agora disputar e reconstruir esses espaços, do Grêmio à entidade nacional.


A JCA na construção da FENET: por uma educação popular!


A JCA, enquanto organização da juventude comunista reconhece a importância da construção da FENET, e avalia que atualmente não existem entidades nacionais brasileiras que sejam de fato representativas, democráticas e de luta no âmbito secundarista e universitário. Sendo, portanto, extremamente importante a iniciativa da FENET para a organização de uma futura classe trabalhadora consciente.

Tal entidade nos ajudará a construir um projeto de educação popular, que comece desde o início da educação infantil, passando pelo ensino médio convencional, pelo ensino técnico e finalmente pela universidade. Um projeto de educação popular que inicie seu trabalho agora, lutando pela democracia interna nas instituições, pela eleição dos gestores, pelo voto universal, pela livre organização estudantil, pelos direitos estudantis para a permanência nas instituições de ensino em quaisquer modalidades, pela alimentação nas escolas e, por fim, por uma educação pública, gratuita e de qualidade, que preconize a análise crítica à sociedade capitalista e seja instrumento de criação de uma nova sociabilidade. É preciso compreender que tal projeto educacional só vai ser concluído em outra sociedade, na qual a educação não servirá como máquina de adestramento ideológico da burguesia, uma sociedade em que não haverá a exploração de uma classe sobre outra. Porém, deve ser construído desde já, reivindicando o papel transformador que a educação é capaz de desempenhar quando preocupada em formar o trabalhador como agente político que pensa, que age, e que usa o conhecimento como arma para transformar o mundo. Uma educação popular, portanto, é uma educação para além do capital. Que caminha juntamente com a luta por uma transformação radical do atual modelo econômico e político hegemônico. É construir, libertar o ser humano das cadeias do determinismo capitalista, reconhecendo que a história é um campo aberto de possibilidades.




[1] http://pronatec.mec.gov.br/cnct/perguntas_frequentes.php
[2] http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2012.pdf