Amanhã vai ser maior! - Tese de oposição para o XXIV Congresso da ANPG | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 6 de maio de 2014

Amanhã vai ser maior! - Tese de oposição para o XXIV Congresso da ANPG

Esta tese é fruto de um acúmulo de debates realizados tanto no contexto de cada universidade quanto neste congresso. As principais ideias foram apresentadas nos documentos Carta de Tramandaí, tese Após a pós, tese O Movimento de Pós-Graduação Precisa Avançar!, tese Rebele-se e carta Por que valorizar a pesquisa e os pesquisadores, somadas às contribuições de outros estudantes independentes organizados na UFMG, UFRJ, Unicamp, UFRGS, UFSCAR, UNESP, FIOCRUZ, UFLA, UFSC e USP São Carlos. Para que possamos realizar a discussão acercados rumos da pós-graduação e da pesquisa no país, não podemos deixar de lado o debate conjuntural acerca das politicas de educação e ciência e tecnologia do atual governo.

O que acontece em nosso país?

Durante os últimos 20 anos, as políticas educacionais de nível superior seguiram orientações do Banco Mundial, que dão ao ensino superior um caráter de ensino terciário. Esse processo culminou em uma grande expansão e diversificação do ensino com o objetivo de formar mão de obra qualificada em grande quantidade, como observadona regulamentação de cursos à distancia em 2005, em projetos como o ProUni em 2004 (que favorece a expansão do ensino privado e da generosa isenção a essas instituições)e o Reuni em 2007 (em que cursos são criados sem a estrutura necessária).Observa-se também o estabelecimento e o fortalecimento das parcerias público-privadas através da lei de inovação tecnológica de 2004 e da ampliação da atuação das fundações de apoio.

O governo Lula e o governo Dilma não romperam com a estrutura de dependência em relação ao capital, o que se reflete no apoio ao agronegócio, aos megaeventos, às empreiteiras e aos conglomerados bancários em detrimento de maiores recursos para as políticas sociais, tais como: saúde, educação, moradia e mobilidade urbana. Essa dependência se refletetambém na abertura de capital de conglomerados privados como a Kroton (com acompra por exemplo da Anhanguera e Uniasselve).

O que se vive hoje nas universidades públicas é um reflexo direto das políticas criadas e fomentadas pelos governos FHC, Lula e Dilma, nos quais, apesar de ainda se produzir pesquisa de base, o foco tem sido a pesquisa voltada para o mercado, ou seja, a inovação em detrimento da formação acadêmica de graduandos e pós-graduandos.

Por isso, afirmações como as propagadas pela atual diretoria da ANPG de que “para garantir a aceleração do desenvolvimento brasileiro é preciso investir em muita pesquisa e produção de novas tecnologias" e de que "para isso é preciso aumentar o investimento nacional, do setor público e do setor privado, em Ciência, Tecnologia, Inovação e no desenvolvimento de novas patentes" são plenamente corretas apenas do ponto de vista dos interesses do capital. O aumento no investimento emC,T&I tem servido antes para aumentar a taxa de lucro das empresas.

Os pós-graduandos devem construir um projeto de transformação da universidade brasileira que se ligue a um projeto de desenvolvimento de C,T&I completamente diferente do atual: um projeto popular, e não do capital. Investir em pesquisa é fundamental, masdesde que o investimento se reverta em produção de ciência e tecnologia que objetivemresolver os problemas do povo brasileiro. O que a universidade brasileira temproduzido atualmente (salvo importantíssimas e louváveis exceções) tem serevertido no inverso disso: ciência e tecnologia voltadas a intensificar aexploração do povo trabalhador.

O produtivismo tem se alastrado pelas universidades públicas brasileiras, não sendo possível desvincular destas questões a atuação das agências de fomento à pesquisa e as políticas de ciência e tecnologia e educação. As métricas de avaliação se pautam em prazos curtos deformação de pós-graduandos e no alto número de artigos publicados (e agora depatentes depositadas) para definir se o programa de pós-graduação é de alto oubaixo nível, qual o financiamento deve receber e, ainda, se deve estarcredenciado. Temos assim uma pós-graduação produtivista que não valoriza aqualidade, mas sim a quantidade, e impõe aos pós-graduandos e docentes umarotina cheia de prazos, índices e cobranças, deteriorando a formação do pós-graduando.Isso não ocorre ao acaso, mas faz parte de um planejamento estratégico dogoverno federal para a ciência no Brasil.

A ANPG e o movimento de pós-graduação

Diante do contexto exposto, como organizar-se? Como dar voz ao pós-graduando e torná-lo protagonista de sua própria história? Devemos transpor as barreiras da representatividade. Isso não se constrói do dia para a noite: devemos nos organizar pela base, organicamente. É preciso entender que o movimentotem de levar em conta a dinâmica própria do mundo da pesquisa e da pós-graduação.Para que isso ocorra, é fundamental que a ANPG esteja disposta a recolher e a impulsionaras pautas políticas que emanam das bases do movimento, reforçando uma estrutura e uma forma de agir que priorize a construção do movimento de baixo para cima. Em 2012, muitos pós-graduandos estiveram à frente do movimento de greve nas universidades federais enquanto a direção da ANPG se reunia a portas fechadas com o governo, falhando cabalmente na representatividade de sua base.

É necessário também que a ANPG possua clareza política do rumo a seguir. A luta dos pós-graduandos deve se direcionar à construção de uma política de pesquisa que não só seja voltada aos problemas do povo brasileiro, como também uma política de Estado – e não uma política de governo. A luta da ANPG deve ser permanentemente combativa, no sentido de colocar a pós-graduação brasileira no rumo que os pós-graduandos anseiam. Qualquer governo que não se proponha a efetivar as transformações exigidas deve estar sujeito à pressão dos pós-graduandos organizados pela ANPG.

Por fim, no âmbito da política interna, do posicionamento diante de políticas fundamentais que tocam à pós-graduação, a ANPG precisa ter unidade de ação, alto grau de independência e autonomia em relação aos governos e partidos políticos. O atual formato precisa ser superado. Defendemos a deliberação e a execução das tarefas através de um sistema de coordenações em que se exerça a direção coletiva da entidade, e defendemos que o sistema presidencialista seja colocado em seu devido lugar, nos museus.

Neste congresso presenciamos, mais uma vez, a falta de comprometimento da atual diretoria da ANPG com o andamento democrático e participativo do evento, não garantindo mesas com pluralidade de ideias por serem compostas majoritariamente por representantes do governo (que não vieram), suprimindo os grupos de discussão previstos para o primeiro dia e dificultando o credenciamento de algumas delegações, não priorizando a regularidade das questões estruturais e causando em um desgaste físico e mental dos pós-graduandos que impediram um bom aproveitamento dos espaços propostos. Dessa maneira, entendemos que o debate de problemas concretos da realidade da pós-graduação brasileira não foram aprofundados durante as últimas gestões, bem como neste congresso.

O que defendemos:

Entre 1994 e 2014, as bolsas de pós-graduação perderam mais de 50% de seu valor real,tornando cada vez mais difícil para o pós-graduando manter-se exclusivamente com elas. Nas cidades sedes de campus universitários essa situação se agrava,devido principalmente à especulação imobiliária. O último aumento no valor das bolsas CAPES e CNPQ ocorreu em duas parcelas de cerca de 10%, sendo a primeira parcela no segundo semestre de 2012 e a segunda parcela no primeiro semestre de 2013. Entendemos que é necessário um reajuste que recupere as perdas reais nosvalores das bolsas.

As bolsas têm de ser entendidas enquanto um direito, e não um benefício, e, portanto, estendidas a todos os produtores de conhecimento sem a redução do número de vagas. Entretanto, reconhecendo que esta ainda não é a realidade da pós-graduação no país, reivindicamos uma distribuição mais igualitária das bolsas entre os diferentes cursos e o fim do critério meritocrático para a seleção de bolsistas. O valor dessas bolsas deve ser indexado ao salário base dos professores do Ensino Superior Federal.

A falta de um plano nacional de assistência estudantil quecontemple a pós-graduação é flagrante. O ingresso do estudante em um programade pós-graduação não elimina de modo automático as necessidades de assistência.O direito à moradia, à auxílio-alimentação e ao passe livre não sãocontemplados. A inexistência de políticas específicas aos estudantes que são mães/pais, tais como o direito à creche, e o não reconhecimento da Universidade dos dependentes de seus estudantes no uso de serviços e espaços da mesma constitui uma barreira para a universalização da formação pós-graduanda,culminando na manutenção do seu caráter elitista. Assim, é nosso dever lutar para que a Universidade e o Estado reconheçam a urgência de um plano efetivo de assistência estudantil aos pós-graduandos.

Lutar pela Universidade Popular hoje significa barrar os projetos atuais de privatização da universidade. Significa lutar contra a EBSERH e contra a Lei de Inovação Tecnológica e o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177). Significa lutar pela democratização da universidade, contra a famigerada “lista tríplice” e pela ampliação da participação estudantil nos processos decisórios.Significa lutar por mais financiamento (10% do PIB já), mas subordinar essa luta a uma transformação substantiva da universidade. Pela realização de pesquisa e extensão popular. Pela ampliação dos direitos de permanência estudantil. Pela transmissão do conhecimento de forma crítica. Por bandeiras que se integrem à luta por uma Universidade Popular!

Principais propostas:
1.Projeto educacional global para que a Universidade desempenhe a função social e culturalmente criadora de produzir conhecimento original, fazer pesquisa científica e tecnológica, defender acrítica à exploração e à opressão, e de construir uma sociedade emancipada,onde os indivíduos possam desenvolver suas capacidades e atender a necessidades cada vez mais humanizadoras;

2.Efetiva democracia nas universidades e órgãos de fomento, com eleição de dirigentes e composição dos órgãos colegiados a partir do voto paritário de professores, estudantes e trabalhadores técnico-administrativos;

3.Integração efetiva entre ensino, pesquisa e extensão como princípio que favorece a ligação da Universidade com as necessidades sociais e os interesses populares, assim como a busca da unidade teoria-prática e o incentivo a projetos coletivos de trabalho;

4.Enquadramento das instituições de ensino privado como concessões públicas submetidas ao interesse e ao controle do Estado e da sociedade, com autonomia acadêmica e administrativa em face das mantenedoras,com democracia interna e com respeito à liberdade de organização dos trabalhadores e estudantes;

5. Reconhecimento da bolsa como direito e não como benefício;

6.Implantação de cotas raciais dentro da pós-graduação;

7. Promoção da transparência na seleção de pós- graduandose nos critérios de concessão de bolsa;

8. Combate ao assédio moral após-graduandos por parte de orientadores e de coordenações;

9. Criação de um ambiente saudável para a convivência e a troca de conhecimento entre os estudantes da pós-graduação, inclusive de diferentes áreas do conhecimento;

10. Instauração de disciplinas de estágio docente que contemplem a formação didática e pedagógica dos pós-graduandos;

10. Combate ao ranqueamento de cursos pela Capes como critério para distribuição de recursos;

11. Transparência na gestão de recursos (origem/distribuição);

12. Debate sobre o financiamento da universidade e, consequentemente, das pesquisas ali produzidas;

13.Preservação do tempo de maturação de cada pesquisa;

14. Valorização dos periódicos nacionais e multidisciplinares;

15. Valorização da extensão como item de progressão na carreira docente;

16. Inclusão da participação dos pós-graduandos na avaliação dos cursos de pós-graduação e criação de uma agenda de debates com a base dos pós-graduandos;

17. Fortalecimento das articulaçõesdos pós-graduandos a nível regional;

18. Inclusão da pós graduação no plano nacional de assistência estudantil com aumento de verbas;

19. Retomada da discussão e conquistada aprovação de um projeto de lei do pós-graduando;

20. Instauração de uma política de valorização constante do pós-graduando;

21. Combate às medidas de privatização e precarização da universidade (que tem expressão na atual “reforma” universitária);

22. Contra a EBSERH; Defesa dos HU ́s públicos e estatais;

23. Contra o PL 2177 – Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

24. Pela contratação de professores e funcionários por concursos públicos, por melhores salários, e contra a terceirização do trabalho e o desmonte dos planos de carreira; pelo fim da lei que extingue concursos públicos para os chamados cargos de apoio;

25. Por 10% do PIB para a educação pública;

26. Pela criação de comitês da verdade em todas as universidades! Erradicação da herança da ditadura militar!

27. Pela desmilitarização da polícia! Lutar não é crime;

28. Pela construção do II SENUP – Seminário Nacional de Universidade Popular e pelo fortalecimento do GTNUP – Grupo de Trabalho Universidade Popular;

30. Repúdio à lei da meia-entrada que restringe nosso direito a 40% dos ingressos e estabelece o monopólio da confecção das carteiras pela UNE, UBES e ANPG.