50 anos do golpe civil-militar de 64 | Juventude Comunista Avançando

segunda-feira, 28 de julho de 2014

50 anos do golpe civil-militar de 64

Em abril deste ano completou-se 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que instaurou a mais recente ditadura de classe aberta que perdurou por mais de 20 anos em nosso país. O regime fascista instituiu o terrorismo de Estado nas suas diversas facetas: Figuras políticas, intelectuais e artistas foram perseguidos e/ou obrigados ao exílio, se impôs a censura, as prisões arbitrárias, a tortura e o assassinato de presos políticos. A Juventude Comunista Avançando – JCA reivindica a memória de todos os brasileiros, militantes populares e comunistas que heroicamente entregaram suas vidas combatendo a ditadura fascista e defendendo as causas da democracia para as massas, da justiça social e da superação da exploração e opressão capitalista e imperialista.

O golpe civil-militar no Brasil foi o pioneiro de um ciclo latino-americano de golpes de Estado, que encerrou-se com o golpe no Chile em 1973. Para SAMPAIO (2012, p. 676-677):
[...] o ciclo latino-americano de golpes militares que instauram ditaduras do grande capital determina o desfecho do processo de revolução burguesa no continente como uma contrarrevolução permanente. O regime do capital consolida-se na América Latina como um capitalismo dependente. Apoiados pelo império norte-americano, os setores pragmáticos interromperam violentamente o processo de reformas estruturais, cristalizando definitivamente a dupla articulação – dependência externa e segregação social – como alicerce fundamental da acumulação de capital na região. A contrarrevolução jogou por terra os sonhos desenvolvimentistas. [...] O brutal desequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho tornou-se premissa fundamental do capitalismo no continente.

Para compreender as determinantes estruturais e históricas do processo que culminou no golpe, precisamos ter em conta alguns elementos essenciais de nossa realidade.

No Brasil, as transformações conduzidas “a partir de cima” consolidaram um poder dominante autocrático bastante temeroso com quaisquer pressões populares ou de outras camadas sociais que possam exigir mudanças, mesmo que dentro da ordem. Isso faz com que “a democracia burguesa, nessa situação, seja de fato uma “democracia restrita”, aberta e funcional só para os que têm acesso à dominação burguesa” (FERNANDES, 2005, P. 249). 

O contexto que futuramente eclodiu no golpe de 1964 não se configurava enquanto “uma situação pré-revolucionária tipicamente fundada na rebelião antiburguesa das classes assalariadas e destituídas”, mas “a situação existente era potencialmente pré-revolucionária, devido ao grau de desagregação, de desarticulação e de desorientação da própria dominação burguesa” (FERNANDES, 2005, p. 374-375). O movimento de massas que teve como uma de suas expressões a luta pelas reformas de base estava longe de:
[...] representar um “perigo imediato”, pelo menos em si e por si mesmos. Todavia, eles encontravam uma ressonância intimidadora e continham uma força de irradiação inesperada. Por isso, acabaram repercutindo e fermentando, de modo quase incontrolável, no próprio radicalismo burguês: “contaminaram” estudantes, intelectuais, sacerdotes, militares, vários setores da pequena-burguesia etc. Além disso, infiltraram influências especificamente antiburguesas e revolucionárias nas massas populares, despertadas mas refreadas pela “demagogia populista”, o que estabelecia um perigoso elo entre miséria e pobreza, “pressão dentro da ordem” e convulsão social (FERNANDES, 2005, p. 377).

O golpe civil-militar evidenciou a necessidade das classes dominantes de “despojar a dominação burguesa de qualquer conexão real, que fosse substantivamente e operativamente democrático-burguesa e nacionalista-burguesa”, para assim neutralizar “as pressões especificamente democráticas e nacionalistas dos setores burgueses mais ou menos radicais” e reprimir “as pressões de igualdade econômica, social e política ou de integração nacional e de mobilização de classe das massas populares”. Completando o ciclo da revolução burguesa “sob e dentro do capitalismo dependente”, agravando “o desenvolvimento desigual interno” e intensificando “a dominação imperialista externa” (FERNANDES, 2005, p. 371).

Neste contexto, é importante analisarmos de maneira crítica e autocrítica o papel desempenhado pelos comunistas e pelas esquerdas neste período. Para Anita Leocádia Prestes (2013):
As concepções nacional-libertadoras, presentes tanto na estratégia política do PCB quanto em grande parte do discurso das forças nacionalistas e de esquerda, sob a influência dominante da ideologia nacional-desenvolvimentista, alimentaram as ilusões num hipotético anti-imperialismo de uma suposta burguesia nacional [...]. As consequências práticas da presença de uma concepção reformista da revolução por etapas, ou seja, da ideia de alcançar um governo nacionalista e democrático dentro dos marcos do regime capitalista – etapa que seria necessária para prosseguir na luta pela realização da revolução socialista – pouco diferiam das consequências oriundas do voluntarismo, da impaciência e da pressa dos adeptos das concepções esquerdistas, típicas dos setores pequeno-burgueses. Ambas as concepções – a reformista de direita e a do radicalismo esquerdista – dificultaram a organização e a conscientização das massas trabalhadoras, premissa necessária para a conquista do poder e a realização das reformas necessárias para iniciar outro tipo de desenvolvimento, livre e independente e voltado, portanto, para uma transformação de caráter socialista, mesmo que não fosse de imediato.

Luiz Carlos Prestes, no período após o golpe de 64, ao mesmo tempo em que divergiu dos setores que romperam à época com o PCB e fundaram movimentos guerrilheiros que apostaram no 'foquismo', aprofundou, neste período, suas divergências com a maioria do Comitê Central do PCB. Já em 1967, em posição minoritária dentro do Comitê Central do PCB, Prestes, seu secretário-geral, defendia uma tática de luta contra a ditadura militar, estabelecida no Brasil a partir do golpe de 1964, que viesse a constituir a “conquista de um governo revolucionário, democrático e anti-imperialista, capaz de abrir ao proletariado o caminho para o socialismo”. Segundo Prestes, “a luta contra a ditadura pode resultar não somente na liquidação do regime político semifascista, mas ir adiante e resultar na liquidação do próprio regime de capitalistas e latifundiários ligados ao imperialismo” (PRESTES, 2014).

Após a transição 'lenta, gradual e segura' para a 'democracia formal' que temos hoje, seguimos enfrentando as mesmas “oligarquias aburguesadas” e o mesmo poder autocrático dominante, e nem sequer os torturadores e assassinos de presos políticos foram punidos. Devemos permanecer mobilizados e alertas para não permitir nenhum retrocesso democrático, mas sem ilusões no atual regime, sabendo que só a força popular organizada poderá fazer frente ao poder econômico, ideológico e militar das classes dominantes.

Após 50 anos do golpe empresarial-militar fascista, lutaremos não apenas para que isso nunca mais se repita em nossa terra, mas para que possamos derrotar aqueles que consolidaram seu poder com esse golpe e que seguem até hoje no poder explorando e reprimindo brutalmente a imensa maioria do nosso povo. As 'reformas de base' que contemplem os anseios dos trabalhadores e do povo por terra, moradia, emprego, saúde e educação de qualidade, seguem mais atuais que nunca, e só poderão ser efetivas se englobadas na estratégia de enfrentamento à ordem autocrática dependente do capitalismo brasileiro e de construção do socialismo.

Referências:
FERNANDES, Florestan.  A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5ªed. São Paulo: Globo, 2005.
PRESTES, Anita Leocádia. O PCB e o golpe civil-militar de 31/3/1964: por que as esquerdas foram derrotadas? 2013. In: http://www.ilcp.org.br/
 _______. O legado de Luiz Carlos Prestes e os caminhos da revolução socialista no Brasil. 2014. In: http://www.ilcp.org.br/
SAMPAIO, Plínio de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: Tragédia e farsa. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 672-688, out./dez. 2012.

Publicado originalmente no JA no. XIII