TESE DA JUVENTUDE COMUNISTA AVANÇANDO AO 54° CONGRESSO DA UNE - Goiânia, 3 a 7 de Junho de 2015 | Juventude Comunista Avançando

quinta-feira, 28 de maio de 2015

TESE DA JUVENTUDE COMUNISTA AVANÇANDO AO 54° CONGRESSO DA UNE - Goiânia, 3 a 7 de Junho de 2015


A JCA saúda os estudantes que estarão no 54º CONUNE com o intuito de debater os problemas vividos cotidianamente nas instituições de ensino superior e de construir pautas de lutas conjuntas e nacionais. Esta tese – que se divide em debates de conjuntura, universidade e movimento estudantil – visa contribuir com esse processo. Infelizmente, a UNE se afastou do protagonismo que tinha no passado de lutas históricas em nosso país, e se resume hoje a legitimar políticas que privatizam e precarizam a educação superior. Convidamos todos aqueles esperançosos com a construção de uma nova sociedade a mudar os rumos desta entidade e trazê-la para a luta pela UNIVERSIDADE POPULAR!


1.               CONJUNTURA

2015: ofensiva conservadora e polarização social

O povo brasileiro passa por um momento muito difícil, a crise estrutural do capital se aprofunda e pretende apresentar como única solução o sacrifício da classe trabalhadora. Esse é o fundamento da feroz ofensiva imperialista contra as nações que não se vergam diante de seus ditames, e também da rápida reorganização da extrema-direita em nosso país. No Brasil, esse processo se dá com tanta radicalidade que mesmo a política de conciliação de classes do PT parece não ser suficiente para a burguesia neste momento histórico.

Apesar de apresentar dados econômicos que respaldavam em alguma medida o discurso de crescimento e estabilidade econômica, Dilma seguiu o receituário de todo governo conservador, investindo grandes quantidades de recursos públicos para salvar e perdoar dívidas dos negócios das classes dominantes, além de manter altas taxas de juros e de direcionar a política econômica para o pagamento dos honorários e rolagem da dívida pública, que consome praticamente metade do orçamento da União. Essa política aumenta a importância de setores primários da economia e estabelece uma contradição entre o crescimento do PIB e o desenvolvimento deformado da estrutura econômica, que permanece incapaz de resolver os problemas sociais do povo brasileiro.

Apesar de ter seguido os eixos centrais das demandas dos monopólios e do latifúndio (cuja face moderna é o agronegócio) submetidos ao imperialismo, o governo enfrenta uma investida da extrema direita, que foi capaz de organizar grandes mobilizações nas ruas e impor sua agenda perversa no Congresso Nacional.

A reeleição de Dilma se efetivou graças ao apoio de setores da esquerda e do povo pobre do campo e da cidade. Nós da JCA, nunca alimentamos ilusões com os últimos governos, que sempre atendeu os interesses do grande capital, mas o resultado eleitoral impôs uma derrota à extrema direita radical representada por Aécio Neves. Esse setor, no entanto, mantém sua ofensiva, por dentro e por fora do governo e o resultado é a radicalização das políticas antipopulares no governo federal.
 
A ofensiva se articula por dentro e por fora do Governo

Desde sua reeleição, o Governo Dilma vem retirando direitos essenciais dos trabalhadores através da aprovação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 que altera e dificulta o acesso a direitos como auxílio-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro do pescador artesanal (para os períodos em que a pesca não é permitida), entre outros. Diante da crise, o governo impõe um “ajuste fiscal”, pacote de cortes que representa um prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões para a educação. A situação se agrava, também pela composição do congresso mais reacionária desde a ditadura militar, representado na figura de Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados, e que conta com o crescente conservadorismo das bancadas Evangélica, "da Bala", ruralista, entre outras; Congresso este que votou a redução da maioridade penal e que anuncia que irá tomar outras tantas medidas retrógradas como a (contra)reforma política e a privatização do SUS.

O Projeto de Lei das Terceirizações (PL 4330) aprovado pela Câmara dos Deputados representa um retrocesso imenso na organização do trabalho do país, pois permite a terceirização das atividades-fim de empresas, podendo chegar ao limite de uma empresa terceirizar toda sua mão de obra.Vale lembrar que os trabalhadores terceirizados hoje recebem cerca de 30% a menos e estão envolvidos em cerca de 70% dos acidentes de trabalho, além de não possuírem estabilidade no emprego.

Junto com as medidas de austeridade, o capital busca avançar numa agenda ainda mais ampla. As demandas do imperialismo – sobretudo o estadunidense – para o nosso continente incluem a entrega completa do petróleo brasileiro e a intensificação da investida contra governos populares como o da Venezuela. Além disso, as relações comerciais dos BRICS, mesmo não sendo uma alternativa aos povos na luta anti-imperialista, desagrada os planos de dominação dos EUA.

Os setores populares não se sentem representados por esse governo a ponto de defendê-lo contra a direita. A ausência de uma alternativa deixará o caminho aberto para as manobras da classe dominante. É preciso apresentar desde a esquerda um programa de luta capaz de organizar os trabalhadores e setores explorados autonomamente para resistir às políticas antipopulares e a investida ideológica da direita.

A UNE deve lutar:
* Pela desativação das bases e tropas militares imperialistas instaladas em todo o mundo.
* Em defesa da Revolução Bolivariana, contra qualquer tentativa golpista.
* Pela retirada do Exército Brasileiro e suas tropas no Haiti. Pelo incentivo de formação de brigadas de solidariedade àquele país.
* Contra a criminalização das organizações populares.
* Apoio à luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por melhores salários. Contra toda e qualquer retirada de direitos dos trabalhadores. Contra a direita, por mais direitos!
* Pela realização da Auditoria da dívida pública brasileira (interna e externa) buscando o fim da dívida.
* Pela abertura dos arquivos da ditadura, pela verdade e pela memória! Pela exposição pública de todos aqueles que estiveram envolvidos com os crimes da ditadura e que estes sejam julgados em júri popular!
* Nacionalização e reestatização das empresas estratégicas, como: Vale do Rio Doce, Usiminas, Embraer, Telebrás e Eletrobrás.
* Petrobrás 100% estatal e pública com controle exclusivo de todo o petróleo brasileiro.
* Defesa da saúde pública, gratuita, estatal e de qualidade, com a integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS)! Contra as fundações e Organizações Sociais e pelo fim das terceirizações e de todas as formas de privatização da saúde pública, incluindo a EBSERH, que atinge diretamente os Hospitais Universitários.
* Contra qualquer aumento na tarifa do transporte público e pela municipalização e criação de empresas públicas de transporte coletivo com vistas à gratuidade do transporte à população.
* Reformas populares já! (reforma urbana, reforma agrária, reforma da mídia, reforma política, reforma tributária, etc).
* Contra a redução da maioridade penal.
* Contra as MP´s 664 e 665 e o PL 4330 das Terceirizações.
* Solidariedade com todos os povos da America Latina na luta anti-imperialista.


2.           UNIVERSIDADE

Universidade e capitalismo dependente

Para compreender a universidade brasileira em seu contexto histórico, é preciso levar em conta as particularidades do desenvolvimento do capitalismo em nosso país, e os limites objetivos colocados para as classes dominantes nativas em seu projeto de dominação subordinado aos interesses do imperialismo, projeto no qual a universidade cumpre papel fundamental enquanto produtora de conhecimento, ciência, tecnologia e reprodutora de relações sociais e do pensamento conservador dominante.

Não há universidade que paire acima do modo de produção e do regime de classes. Ela é integrada à sociedade, internaliza seus dinamismos e contribui para a reprodução de muitas estruturas. Por outro lado, não o faz “passivamente”: como instituição-chave, ao mesmo tempo em que reflete, influencia um conjunto significativo de instituições da sociedade que a comporta. Assim, contribui para a formação dos quadros para ocupar postos no Estado, dos educadores de diversas camadas sociais em diferentes níveis educacionais, dos quadros técnicos para o sistema produtivo, dos profissionais para a aplicação de políticas assistenciais, etc.

Em seu conjunto, as universidades latino-americanas absorvem um pouco das várias experiências universitárias existentes da nascente sociedade burguesa européia dos séculos XVII, XVIII e XIX. No caso brasileiro, a implantação das primeiras escolas superiores é tardia: ocorre com a vinda da família real (1808) e a formação do Estado nacional após 1822, com cursos em torno de profissões liberais (médicos, engenheiros) e quadros para assumir funções na burocracia estatal em formação (direito).

O motor da produção transita da força de trabalho escrava para o assalariamento dos negros e de imigrantes europeus, já predominando no início do século XX a economia capitalista competitiva, prolongando os laços de dependência e modernizando-os. As disputas das frações de classe dominante ocorrem “intra-muros”, ou seja, sempre dentro da segurança de sobrevivência do sistema como um todo, sempre e apenas como momentos da consolidação de um único projeto de classe: a vigência do modo de produção capitalista e dependente.

Ora, essa realidade do capitalismo “difícil” ou “selvagem” não poderia passar despercebida nas universidades. O ímpeto modernizador dessas instituições de ensino superior ocorre com a industrialização do país e é plasmada por ela, e marca o surgimento das primeiras instituições universitárias propriamente ditas (USP e UFRGS – antiga Universidade de Porto Alegre – em 1934), as quais Florestan Fernandes caracteriza como “universidades conglomeradas”, ou seja, conjunto de faculdades isoladas sob um mesmo guarda-chuva institucional.

Com o golpe civil-militar de 64, o projeto da burguesia passa pela ampliação da vinculação da universidade com os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, adequando a “reforma” da universidade brasileira aos acordos MEC-USAID, a famigerada agência estadunidense. A universidade brasileira amplia consideravelmente sua relação com os setores produtivos, adequando a produção de ciência e tecnologia ao projeto lucrativo do grande capital, usando e ampliando para isso toda a infraestrutura pública e os quadros formados. Com a grande ampliação da pós-graduação, a universidade impulsiona a produção de conhecimento adequado a interesses estratégicos, tais como as áreas de minérios, energia, telecomunicações, e a chamada “revolução verde”, voltada à modernização do campo, vinculando o latifúndio ao projeto do capital financeiro (agronegócio). Paralelo a isso, há um grande incentivo aos grupos educacionais privados, que passam a ter o controle da ampla maioria das matrículas do ensino superior, situação que se prolonga até hoje. Essa situação consolidou uma ordem permanentemente autocrática e dependente, adequada ao fluxo da modernização conservadora e do desenvolvimento econômico sem democracia real, pois ocorre sem a realização das reformas democráticas e das tarefas nacionais típicas das revoluções burguesas clássicas. Está acabado o horizonte do reformismo burguês, o que impediu também uma reforma universitária que atendesse aos reais interesses do povo brasileiro.

Mais recentemente, o imperialismo através de diversas agências internacionais (BM, FMI, BID, OMC) tem buscado inserir a educação e a ciência e tecnologia no hall de serviços aptos a serem comprados e vendidos: consolida-se o chamado “capitalismo acadêmico”, a universidade-empresa. A síntese de todo esse processo é a universidade vinculada aos interesses do bloco de poder dominante em nosso país: o imperialismo, os monopólios e o latifúndio.

A crescente mercantilização do ensino superior

A partir dos anos 90 acelera-se a proliferação de universidades privadas que avança significativamente nos últimos anos. Em 2013, as matrículas privadas representaram cerca de 73%[1] (4,9 milhões) do total, sendo que mais de 1/5 (mais de 1 milhão) estavam sob controle de uma única empresa gigante da educação privada, formada pela fusão dos grupos Kroton e Anhanguera. Este grupo está cotado entre as 30 maiores empresas em valor de mercado na Bolsa de Valores em 2015, totalizando quase R$ 18 bilhões[2], o que transforma a educação em negócio subordinado ao capital financeiro. Atualmente, segundo dados do próprio MEC, cerca de 40% do faturamento do grupo Kroton-Anhaguera provém dos benefícios do FIES e do PROUNI[3], o que revela que a atual política do governo federal para o Ensino Superior favorece em muito a oferta de ensino privado por parte de grandes monopólios que comercializam educação.

Das vagas oferecidas pelo ensino superior privado em 2013, 50,7% ficaram ociosas. Neste mesmo ano, no ensino superior público, 92% das vagas oferecidas foram ocupadas. Esta análise permite ter uma visão crítica sobre o PROUNI, pois para amenizar a crise vivida pelas universidades privadas, o governo disponibiliza bolsas de estudos (integrais e parciais) e isenta os impostos das instituições em valores altíssimos, que até metade de 2012 já representavam cerca de 3 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Apenas no ano de 2014 os valores destinados ao Prouni, via renúncia fiscal, cresceram 166%.

Portanto, graças ao financiamento público as universidades privadas apresentam um crescimento muito maior (em números absolutos) do que as públicas, com maioria esmagadora dos jovens nestas instituições e que contam com uma qualidade de ensino muito aquém da ofertada no ensino público.

Os governos Lula-Dilma não romperam com esse padrão de dominação e seguem implementando o mesmo projeto de aprofundamento da dependência do Brasil ao capital monopolista, ao latifúndio e ao imperialismo. A contrarreforma universitária, aprofundada pelos governos Lula-Dilma em diversas medidas isoladas, faz parte do projeto global que as classes dominantes têm para o ensino superior brasileiro.

Sucateamento da universidade pública

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) está subordinado a todas essas medidas. Aprovou os 10% do PIB para a educação sem discriminar se é para a educação pública ou privada, ou seja, a tendência é que se aprofunde a relação sanguessuga do mercado da educação privada em relação ao Estado brasileiro. O movimento universitário não pode se contentar apenas com a ilusão de “disputar o PNE em conferências”, é preciso combatividade para derrotar as medidas privatizantes e precarizantes e ir para ofensiva impondo avanços que construam um projeto contra-hegemônico para a universidade brasileira.

Com o corte de 7 bilhões anunciado para a educação, muitas medidas serão tomadas e atingirão diretamente nosso cotidiano. Trabalhadores terceirizados já foram demitidos e, provavelmente, veremos uma ofensiva contra assistência estudantil, com redução no número de bolsas e redução ou congelamento de seus valores.

Devemos ficar atentos às políticas que vem sendo propostas pelo atual governo e seu congresso ultraconservador: no estado de Goiás já foram aprovadas as Organizações Sociais para a educação básica que pretende entregar toda a gestão das escolas na mão de empresas, terceirizando os trabalhadores (inclusive professores).

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lei 12550, empresa pública de direito privado, criada como suposta alternativa à chamada “má gestão” dos Hospitais Universitários (HU´s) – foi apresentada em 2010 pelo Governo Federal. Além de voltar-se à iniciativa privada, a empresa instalará a lógica produtivista, incompatível com a saúde pública, pois coloca o lucro acima dos interesses da maioria da população que necessita do SUS. Com essa empresa, que afronta a autonomia universitária, os HU´s poderão ceder leitos a planos privados, além de acabar com a vinculação ensino-pesquisa-extensão permitida pela característica de hospital-escola. Mas as manifestações contrárias à EBSERH tem crescido pelo país afora. Tal luta culminou com a realização de um Plebiscito Nacional, no qual mais de 60 mil pessoas se manifestaram contra a instalação da empresa e em defesa da saúde pública e estatal!

Diante destas medidas, tudo indica que teremos greve nacional dos profissionais da educação federal, e já vemos greves municipais e estaduais eclodindo por todo o Brasil. Este ano será repleto de movimentações e é extremamente necessário a organização dos estudantes universitários para se somarem a todas estas lutas e garantir a permanência dos nossos direitos que foram conquistados com muita luta social e política e que vêm sendo sumariamente retirados.

A luta contra os ataques ao ensino superior deve estar vinculada às lutas sociais em geral. A universidade cumpre papel fundamental na reprodução da sociedade. O movimento estudantil e universitário deve lutar para barrar as medidas que sucateiam e privatizam a educação, mas também apontar um projeto que vincule a produção de conhecimento à solução dos problemas históricos do povo brasileiro, ligando a universidade aos movimentos populares e à classe trabalhadora, contrapondo ao projeto conservador apresentado pelo capital o projeto da Universidade Popular.

POR UMA UNIVERSIDADE CRÍTICA, CRIADORA E POPULAR

A análise anterior nos permite identificar que o atual projeto hegemônico de universidade se contrapõe aos interesses da maioria da população, o que implica na necessidade de construção de um projeto alternativo de universidade que esteja articulado às demandas dos setores populares. Povo são os setores explorados e oprimidos pelo bloco de poder dominante, ou seja, os setores anti-imperialistas, antimonopolistas e antilatifundiários, e é formado pela classe trabalhadora e seus aliados na luta pelo socialismo. Nesse sentido, a luta pela universidade popular, não pode ser concebida senão como uma estratégia parcial no interior da estratégia global da revolução brasileira. Assim, é uma luta que se inicia “dentro da ordem” e contribui na constituição de um novo Bloco Histórico e que possui desdobramentos “contra a ordem” capitalista, ou seja, aponta para a necessidade de tomada revolucionária do poder. É uma estratégia para a universidade que leva em consideração a necessidade de construção da hegemonia do projeto dos trabalhadores entre os setores populares.

A luta pela Universidade Popular esteve presente nas lutas universitárias e populares de todo o continente. Ela não surgiu ontem. Por um lado, passa pelas lutas que se constituem no interior das universidades tradicionais: a luta dos estudantes de Córdoba (1918) que lutaram contra a universidade elitista e arcaica; a constituição da Universidade Popular em Cuba no interior do projeto revolucionário de construção do socialismo; as lutas da UNE pela reforma universitária (no interior das reformas de base) nos anos 1960; a experiência da Universidade Bolivariana da Venezuela. Por outro, passa pelas experiências que os movimentos populares constituíram à margem da universidade tradicional, entre as quais poderíamos citar: a Universidade Popular González Prada no Peru (1921), na qual José Carlos Mariátegui ministraria diversas conferências e cursos, a Universidade Popular das Mães da Praça de Maio na Argentina (1999), e a Escola Nacional Florestan Fernandes (2005).

A luta pela Universidade Popular é uma estratégia política e essas e outras experiências fazem parte do acúmulo necessário para que as lutas no futuro sejam exitosas. As táticas e bandeiras de lutas parciais devem acumular para um fim conscientemente perseguido. Por isso, a estratégia é guia para as ações presentes: apresenta como finalidade um projeto global para contrapor o projeto do capital que também é um projeto global. A estratégia de luta pela Universidade Popular não é em si uma identidade política de um campo do movimento, tampouco uma estratégia abstrata que paira sobre o movimento real. Ela está presente em cada luta específica atual e é condição para que elas acumulem força para o futuro e não parem em si mesmas. Apontar esse horizonte também é importante para dizer com quem andamos, nós estudantes: lado a lado com os trabalhadores e os setores populares, sujeitos históricos da transformação revolucionária da universidade e da sociedade, duas lutas que não podem de modo algum estar desvinculadas.

Isso tudo faz dessa luta algo muito mais profunda que mudanças “cosméticas”, de aparência. Ela visa construir uma universidade inteiramente nova. Embora tenha como elemento importante a universalização do acesso à universidade, ela combate a expansão sem qualidade, sem garantia de permanência e voltada à formação de uma mão-de-obra barata. Também combate políticas como o PROUNI, que ao invés de investir nas universidades públicas isenta empresários do setor educacional privado. As cotas são uma medida importante, mas é preciso muito mais para a real popularização da universidade.

Lutar pela Universidade Popular hoje significa barrar os projetos atuais de privatização da universidade. Significa lutar contra a EBSERH e pela democratização da universidade, contra a famigerada “lista tríplice” e pela ampliação da participação estudantil nos processos decisórios. Significa lutar por mais financiamento (10% do PIB para educação PÚBLICA), mas subordinar essa luta à transformação substantiva da universidade. Pela realização de pesquisa e extensão popular. Pela ampliação dos direitos de permanência estudantil. Pela transmissão do conhecimento de forma crítica. Enfim, muitas outras bandeiras parciais se integram à luta pela Universidade Popular.

A defesa pura e simples da universidade pública, gratuita e de qualidade se tornou insuficiente, pelo fato de a universidade atual poder ser classificada dessa maneira e mesmo assim não servir ao povo. O “grosso” da produção científica e tecnológica tem sido drenado para os grandes monopólios, se utilizando de toda a estrutura pública da universidade atual. A gratuidade tem sido mantida, embora o governo insista em “diminuir os gastos” com a educação. E a qualidade? Pode até se manter em alguns poucos “centros de excelência” desvinculados da grande maioria do povo e voltados ao grande capital.

Essa estratégia necessita de um movimento que a leve adiante. A UNE deve lutar pela Universidade Popular! Mas não só as entidades estudantis devem assumir essa bandeira. Propomos a construção do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR – MUP/Brasil, criado no 2° Seminário Nacional de Universidade Popular em Agosto de 2014 em São Paulo, como alternativa de unidade das categorias da universidade, dos trabalhadores e do povo organizado na luta educacional.
Embora as lutas pontuais e imediatas sejam necessárias, é importante construir uma ofensiva global pela Educação e pela Universidade Popular! Por isso, propomos a construção de uma Semana Nacional de Luta pela Universidade Popular que integre as pautas dos movimentos locais à luta global por uma Universidade que esteja a serviço do povo.

A UNE deve lutar:

* Para barrar as medidas de privatização e precarização da universidade (que tem expressão na atual “reforma” universitária)!
* Contra a EBSERH! Defesa dos HU´s públicos, autônomos e estatais!
* Pela democracia nas universidades (voto universal nas eleições e paridade nos órgãos colegiados)!
* Pela autonomia universitária!
* Pela contratação de professores e funcionários por meio de concursos públicos, melhores salários!
* Contra a terceirização do trabalho e o desmonte dos planos de carreira!
* Verba pública para educação e pesquisa públicas!
* 10% do PIB para a educação pública já!
* Pela manutenção e ampliação dos direitos estudantis!
* Nas universidades pagas e/ou privadas, lutar pela qualidade de ensino, pelo congelamento/rebaixamento de mensalidades com vistas à reestatização/estatização destas universidades.
* Pela liberdade de organização sindical e estudantil!
* Lutar por currículos e projetos político-pedagógicos, de pesquisa e extensão críticos e criadores, capazes de vincular a apreensão crítica do conhecimento produzido, sistematizado e acumulado, com a prática investigativa criadora vinculada à produção de conhecimento para a satisfação das necessidades populares e a transformação social.


3.          MOVIMENTO ESTUDANTIL

Reconstruir o Movimento Estudantil pela base!

Durante o século XIX havia poucas instituições de ensino superior no Brasil, todas com caráter bastante elitista. Elas atendiam a uma parcela ínfima dos jovens brasileiros. Constatam-se dessa época algumas lutas estudantis contra a escravidão. A partir do século XX, com a emergência da dominação burguesa, o crescimento da urbanização e da indústria, mais instituições são criadas e cresce a massa de estudantes no Brasil. No início deste século ocorreram lutas estudantis dispersas e algumas tentativas de articulação nacional, como a criação da Federação dos Estudantes Brasileiros em 1901 (que teve pouco tempo de existência), e a realização I Congresso Nacional de Estudantes ocorrido em São Paulo em 1910.

A partir dos anos 30 cresce a atuação de jovens em organizações políticas como a Juventude Comunista, engajando-se em lutas mais gerais de todo o povo brasileiro. Esse nível de mobilização impulsionou o anseio por uma entidade representativa nacional e culminou na fundação da UNE em 1937. A UNE esteve à frente de importantes lutas nacionais, como a luta contra o nazi-fascismo (décadas de 30 e 40), a campanha “O petróleo é nosso” (década de 40 e 50), a luta pelas reformas da base (anos 50 e 60), a luta contra a ditadura civil-militar (anos 60, 70 e 80), ‘Diretas Já’ e ‘Fora Collor’ (anos 80 e 90).

Atualmente, no entanto, a UNE vive um processo de domesticação e distanciamento da s lutas reais dos estudantes, que inicia já no final dos anos 90, aprofundando-se a partir do governo Lula em 2003. O grupo que hegemoniza a direção da UNE há quase duas décadas (UJS/PCdoB e aliados) perpetua uma prática política hegemonista que transforma a UNE em correia de transmissão do Governo, sem diálogo com as bases. Toda a agenda da UNE é imposta “de cima pra baixo” a partir das pautas do governo federal.

A entidade que dirigiu importantes lutas no passado, atualmente se encontra em uma situação lamentável: a UNE não esteve à frente de nenhuma das lutas contra os ataques precarizantes e privatizantes ao ensino superior que ocorreram nos últimos anos! Não esteve à frente das lutas contra o aumento das tarifas do transporte público, que aconteceram por todo o Brasil em 2013. Não participou das lutas contra a privatização dos HU´s pela EBSERH. Não faz nada para combater os cortes à educação. As lutas realizadas nos últimos anos pelos estudantes vêm sendo construídas pela base e sem apoio da direção majoritária da UNE.

Para superarmos essa situação não bastam fórmulas imediatas como priorizar somente a disputa de cargos na direção da UNE ou a simples criação de uma “nova entidade nacional” (como a ANEL). Tem grande peso no processo de burocratização da UNE as mudanças na estrutura dos espaços gerais da UNE, como o boicote ao CONEB este ano, a mudança na eleição de delegados de representantes por curso para representantes por universidade, e o esvaziamento político na programação dos Congressos. Além disso, somente neste ano já presenciamos diversos processos fraudulentos de tiragem de delegados, com fraudes de atas de eleições, quórum forjados, Comissões de Credenciamento controladas pela UJS que homologam somente os delegados “aliados”. Tratam-se de práticas recorrentes da direção da UNE. Nos somamos às denúncias da Oposição de Esquerda, mas é necessário reconhecer que a proporcionalidade na disputa dos cargos na UNE, nessas condições, é usada como forma da majoritária legitimar a sua própria existência, ao mesmo tempo em que cria uma dinâmica onde os acordos de cúpula entre as “forças” se transformam na tônica de cada CONUNE, em que o crachá vira “moeda de troca”.

O que precisamos é fortalecer e elevar a consciência e mobilização estudantil coletiva nas bases, fazendo com que as lutas ganhem legitimidade perante a maioria dos estudantes num processo onde “de baixo pra cima” consigamos chegar a um patamar superior na organização nacional do Movimento Estudantil. Este processo não pode estar desvinculado do debate sobre a universidade que temos hoje e a universidade que queremos, pois a própria dinâmica de organização é condicionada pelo seu conteúdo e pelo seu horizonte.

A atuação nos Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, DCE’s, Executivas e Federações de Curso precisa ser fortalecida, numa dinâmica onde as lutas mais sentidas se ligam às bandeiras nacionais. Assim, é necessário unificar o movimento em torno de um programa abrangente e de uma prática capaz de derrotar as tentativas de mercantilização da universidade, com articulações nacionais efetivas e construídas com o profundo debate sobre qual universidade queremos. Em nossa opinião, a reorganização do movimento virá junto com a estratégia da Universidade Popular, onde as vitórias parciais acumularão para a luta geral por outra universidade!

A análise exposta neste documento tem o objetivo de contribuir para que o Movimento Universitário se aproprie e desenvolva uma análise capaz de apontar uma pauta positiva, formada a partir da crítica dessa universidade. É neste sentido que convidamos a todas as forças oposicionistas de esquerda da UNE ao debate.

Neste 54° CONUNE realizaremos a Plenária Nacional do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR e convidamos a todos para participar!






[1] Os dados das matrículas do ensino superior são do INEP.
[2] Dados da Ibovespa.                      
[3] http://www.cartacapital.com.br/educacao/prouni-criou-milionarios-em-troca-de-ma-qualidade-na-educacao-7396.html.