Aprovado o casamento gay nos Estados Unidos: e agora? | Juventude Comunista Avançando

domingo, 28 de junho de 2015

Aprovado o casamento gay nos Estados Unidos: e agora?



Presenciamos, ao longo dos últimos meses, importantes acontecimentos referentes à conquista de direitos civis para as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) pelo mundo.
Primeiro, tivemos a aprovação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de referendo popular na Irlanda1. A votação ocorreu num país lembrado por ser uma das bases mais sólidas do conservadorismo religioso na Europa e onde a homossexualidade foi descriminalizada há meros 22 anos. A campanha pela manutenção do sistema heteronormativo e excludente contou com apoio e financiamento da Igreja Católica – a mesma instituição que, através, principalmente, de seu “garoto propaganda” do século XXI, o Papa Francisco, não deixa de lançar declarações ambíguas e contraditórias2 para dar esperança aos milhões de LGBTs que sofrem com a conflituosidade entre uma opção religiosa e a diversidade sexual e de gênero que lhes é característica.
Recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos, em votação apertada entre seus nove membros, decidiu pela constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo para todo o território nacional3. Alguns dias antes, o Supremo Tribunal do México considerava discriminatórias todas as leis estaduais que restringiam o direito ao casamento a heterossexuais, entrando assim na lista de países latino-americanos que já possuem algum tipo de reconhecimento legal à união entre pessoas do mesmo sexo (se não a legalização do casamento igualitário propriamente dito).4
Talvez ainda mais marcante, no início de Junho foi anunciado que a homossexualidade seria descriminalizada em Moçambique5 - países africanos ainda estão, relativamente, atrasados em relação aos direitos civis LGBT, principalmente aqueles que tiveram colonização inglesa, pois ainda mantém legislação britânica do século XIX que condena a sodomia e defendem essas leis com argumentos de preservação da cultura africana.
Enquanto isso, em solo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma Lei Estadual que criminaliza a discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero em todos os estabelecimentos, públicos ou privados6. Isto representa um passo à frente em relação à Lei Municipal 2.475/96, que punia o mesmo tipo de discriminação.
Exemplos como estes, de avanços no âmbito jurídico-institucional, conquistados em contextos nacionais e locais distintos, são sinais de uma reviravolta na questão da ampliação dos direitos civis para grupos historicamente excluídos desses direitos, como são os LGBTs. E são avanços que não repercutem positivamente apenas nos seus limites locais e nacionais, mas tornam-se simbólicos e impulsionam as lutas por essas e outras conquistas ao redor do mundo. Além disso, é preciso lembrar que o movimento LGBT está hoje colhendo os frutos de mais de 40 anos de militância7. Nossa existência e nossas pautas têm, nos dias de hoje, uma visibilidade muito maior. Assim, as vitórias, onde quer que ocorram, têm de ser comemoradas.
No entanto, precisamos estar vigilantes em dois sentidos: em relação ao que ainda está por conquistar e aos possíveis retrocessos.
Na última semana, vereadores e deputados estaduais ligados a partidos conservadores, grupos e associações de evangélicos fundamentalistas, bem como de católicos reacionários de todo o país, com apoio oficial de suas respectivas igrejas, levaram a cabo uma articulação impressionante de maneira a barrar todo e qualquer avanço na discussão sobre diversidade sexual e de gênero e sobre o combate à discriminação contra a população LGBT nos Planos Estaduais e Municipais de Educação (PEEs e PMEs, respectivamente), municiados, entre outras coisas, pelo retrocesso já imposto na votação do Plano Nacional (PNE), cujo texto-base foi aprovado em 2014 sem quaisquer referências à educação para a diversidade sexual e de gênero e contra o preconceito8.
Portanto, se do Atlântico Norte nos chegam ventos de mudança9, por aqui a situação é muito diferente e muito mais preocupante. Aqui, onde a cada 28 horas uma lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual perde a vida em crimes de ódio.10 Aqui, onde o preconceito e a discriminação se materializam para muito além das situações-limite do assassinato, do espancamento e da violação sexual, mas se manifestam também na ausência de políticas públicas em todas as esferas e setores, na insegurança jurídica e na degradação física e moral imposta pelo mercado de trabalho.11
A ofensiva conservadora que presenciamos contra a população LGBT no Brasil e que tem no aparato legislativo uma de suas principais ferramentas, faz parte de uma ofensiva maior do capital, que aqui se apresenta por meio do famigerado “ajuste fiscal” e de propostas como o PL 4330/04, Projeto de Lei12 que estende a terceirização para as atividades-fim.
Direitos conquistados a sangue e suor pelas gerações passadas de trabalhadores podem ser perdidos em questão de alguns meses. Direitos adquiridos, nos limites do Estado capitalista, são eternos somente enquanto durarem. Uma investida conservadora articulada como a que presenciamos neste momento pode facilmente revogá-los.
Vitórias como as ocorridas na Irlanda e, mais recentemente, nos Estados Unidos, devem ser comemoradas, mas a euforia da celebração não deve nos distrair do tamanho de nossa responsabilidade no futuro imediato. Se no Brasil tivemos conquistas parciais13 (e, mesmo aqui, a situação ainda é de extrema insegurança em todos os níveis), esta realidade deve nos servir como convite à reflexão madura e coletiva sobre o que precisa ser feito no médio e no longo prazo, e sobre quem são nossos inimigos. Pois não é pelo consumo nem pela representação na TV e no cinema14 que erradicaremos o extermínio, a exploração e a humilhação de nossos iguais.
Assim como um dia a “sustentabilidade” passou a ser um discurso positivo para as grandes empresas capitalistas, a “abertura” (sempre limitada) para a diversidade e o “reconhecimento” de alguns sujeitos no interior da população LGBT enquanto participantes ativos de um mercado de consumo sinalizam, cada vez mais, serem um nicho muito lucrativo a se explorar. Mas não criemos ilusões.
Quando o inimigo nos afaga a cabeça, não temos razão alguma para lhe agradecer e temos todos os motivos para desconfiar.
Da mesma forma que a construção de uma frente ampla composta por todas as forças comprometidas com um enfrentamento aos interesses materiais do capital é imperativa para uma resposta contundente do conjunto da classe trabalhadora à ofensiva atual, necessitamos organizar uma ampla frente de esquerda capaz de atuar no seio do movimento LGBT em torno de um programa comum, com proposições de médio e longo prazo, que contemple a resolução efetiva dos problemas reais da totalidade dessa população, a partir de uma perspectiva classista e anticapitalista.
Desse modo, a luta não pode ser nem será reduzida aos debates no Congresso Nacional, nas Assembléias e Câmaras legislativas e nas supremas instâncias do Judiciário, que também são importantes mas apenas expressam um acúmulo de experiências de luta travadas de baixo para cima pelos setores explorados e oprimidos organizados. Assim, tampouco se restringirá a demandas que abarcam limitadamente interesses dos homens brancos homossexuais de classe média, para quem o “mercado GLS” sorri convidativamente, enquanto os setores mais marginalizados da comunidade LGBT, como as travestis, os homens e as mulheres transexuais, permanecem nos umbrais da exploração e da opressão.
A unidade não é uma utopia ingênua, é uma imposição prática da realidade. Ou a realizamos para já, ou ainda perderemos muito mais do que imaginamos.15
Para a população LGBT, viver é lutar. E a vida continua.
1 “Com 62% de votos em referendo popular, Irlanda aprova casamento gay”. Opera Mundi, 23 de Maio de 2015.http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40488/com+62+de+votos+em+referendo+popular+irlanda+aprova+casamento+gay+.shtml.
2 “Documento do Vaticano defende mudança da Igreja em relação a gays”. G1, 13 de Outubro de 2014.http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/10/documento-do-vaticano-defende-mudanca-da-igreja-em-relacao-gays.html;
Sem acordo, Vaticano revisa menção a gays em relatório”. Revista Veja, 18 de Outubro de 2014.
Para Vaticano, casamento gay na Irlanda é ‘derrota para a humanidade’”. Folha de São Paulo, 27 de Maio de 2015.
3 “Suprema Corte dos EUA libera casamento gay em todo o país; para Obama, ‘amor vence’”. Opera Mundi, 26 de Junho de 2015.http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40830/suprema+corte+dos+eua+libera+casamento+gay+em+todo+o+pais+para+obama+amor+vence.shtml.
4 Lista que inclui a Colômbia (2009), Argentina (2010), Costa Rica, Brasil e Uruguai (2013), Equador (2014) e Chile (2015). A notícia sobre a decisão mexicana pode ser vista aqui:http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/supremo-tribunal-mexicano-legaliza-casamento-gay/.
5 "Homossexualidade vai deixar de ser crime em Moçambique". Global Voices, 1 de Junho de 2015.http://pt.globalvoicesonline.org/2015/06/01/homossexualidade-vai-deixar-de-ser-crime-em-mocambique/
6 “Deputados no Rio aprovam lei que penaliza estabelecimentos por discriminação sexual”. Por Marina Cohen em O Globo, 25 de Junho de 2015.http://oglobo.globo.com/sociedade/deputados-no-rio-aprovam-lei-que-penaliza-estabelecimentos-por-discriminacao-sexual-16555218.
7 “How gay rights has spread around the world over the last 224 years” (“Como os direitos dos gays se espalharam pelo mundo nos últimos 224 anos”). Por Darla Cameron e Richard Johnson no The Washington Post, 26 de Junho de 2015.http://www.washingtonpost.com/graphics/world/gay-rights-history/.
8 “Texto-base do PNE é aprovado sem ideologia de gênero”. Renovação Carismática Católica Brasil, 24 de Abril de 2014.http://www.rccbrasil.org.br/institucional/index.php/artigos/938-texto-base-do-pne-e-aprovado-sem-ideologia-de-genero;
Por pressão, planos de educação de 8 Estados excluem ‘ideologia de gênero’. Por Patrícia Britto e Lucas Reis na Folha de São Paulo, 25 de Junho de 2015.
Assembleia gaúcha retira direito a identidade de gênero do Plano Estadual de Educação”. Por Flávio Ilha em O Globo, 23 de Junho de 2015.
Sob manifestações homofóbicas e machistas, Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara dos Vereadores”. Por Gabriela Féres, em Jornalismo B, 25 de Junho de 2015.
9 “O amor venceu! Suprema Corte legaliza casamento gay em todo os EUA e famosos comentam!”. Por Federico Devito, no blog Eu Devito, 26 de Junho de 2015.http://www.eudevito.com.br/2015/06/o-amor-venceu-obama-legaliza-casamento-gay-em-todo-os-eua-e-famosos-comentam/.
10 “Uma morte LGBT acontece a cada 28 horas motivada por homofobia”. Por Thiago Araújo em Brasil Post, 13 de Fevereiro de 2014.http://www.brasilpost.com.br/2014/02/13/assassinatos-gay-brasil_n_4784025.html.
11 “Preconceito, insegurança jurídica e falta de políticas públicas ainda são obstáculos para população LGBTTT”. Por Bruno Pavan em Brasil de Fato, 24 de Junho de 2015.http://www.brasildefato.com.br/node/32322;
No mundo do trabalho, travestis e transexuais permanecem excluídas”. Por Walber Pinto, em: http://cut.org.br/noticias/travestis-e-transexuais-permanecem-excluidas-do-mundo-do-trabalho-c7fe/.
12 Acompanhe a tramitação do Projeto aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841.13 “Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual”. Por Mariana Oliveira, em G1, 14 de Maio de 2013.http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/apos-uniao-estavel-gay-podera-casar-em-cartorio-decide-cnj.html;
Pela primeira vez, STF reconhece direito de adoção por casais homossexuais”. Por Gustavo Foster, em Zero Hora, 19 de Março de 2015.
Uso de nome social em universidade pode diminuir evasão, diz transexual”. Por Rayder Bragon, em UOL, 11 de Março de 2015.
14 “Atores defendem personagens gays em ‘Sense8’: ‘Somos todos seres humanos’”. Por Gustavo Abreu, no iG São Paulo, 19 de Junho de 2015.http://on.ig.com.br/imagem/2015-06-19/atores-defendem-personagens-gays-em-sense8-somos-todos-seres-humanos.html;
Romance homossexual em Babilônia revela comportamento cada vez mais freqüente”. O Dia, 22 de Março de 2015.
Propaganda de O Boticário com gays gera polêmica e chega ao Conar.” G1, 2 de Junho de 2015.
Veja marcas que já lançaram propagandas com casais gays.” G1, 3 de Junho de 2015.
Casamento gay ganha apoio no Facebook; veja como mudar seu perfil.” G1, 26 de Junho de 2015.
15 “Homossexualidade é crime em 40% dos países da ONU.” Por Joana Capucho em Diário de Notícias, 2 de Março de 2014.http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3715377;
Rússia aprova lei que pune ‘propaganda gay’ e ofensa a religiosos”. Folha de S. Paulo, 11 de Junho de 2013.