A única fé que pode mudar nossos direitos é a fé no feminismo: Não ao PL 5069/2013! | Juventude Comunista Avançando

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

A única fé que pode mudar nossos direitos é a fé no feminismo: Não ao PL 5069/2013!



O sistema machista quer nos proibir
Com um papo furado
Mas se homem engravidasse
Já seria legalizado
"E se " já não cabe mais aqui
Já aconteceu hora de decidir
Mas de quem é a decisão
O corpo é meu não diga que não
O estado aplica punição
Laico que obedece Religião
Veja só que contradição
Liberdade logo se torna prisão
Deixe me escolher
Não me obrigue a ceder
Não é só questão de ter
É uma questão de querer
Não é só questão de ser
É uma questão de poder
Muito fácil de entender
Não me obrigue a ceder
E aí, qual vai ser?”
MC BrisaFlow, Clandestinas

O projeto de lei 5069/2013 tipifica “como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto” e tem como um dos principais autores o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Trata-se de mais um projeto retrógrado empenhado por homens que representam a escória do reacionarismo na atual conjuntura brasileira.
O atendimento no SUS às vítimas de violência sexual é uma conquista histórica dos movimentos de saúde, movimento feminista e demais movimentos da classe trabalhadora.Como o atendimento ainda está aquém das necessidades e demandas, os esforços e lutas das mulheres diante dessa pauta, vem no sentido de conquistas que garantam à vitima saúde física e acolhimento emocional.
Na contramão das lutasé indecente a forma como são tratados os direitos das mulheres no país. A hipocrisia se mostra nítida quando se dizem 'defensores da vida' e querem dificultao atendimento de saúde às vítimas de violência sexual, questionando a veracidade do ocorrido antes do atendimento, e condenando as mulheres a terem um filho indesejado, fruto de violência, trauma e dor. Os mesmos se omitem diante das inúmeras mortes de crianças indígenas, defendem o carcere nas penitenciárias para menores infratores, preocupam-se mais com um óvulo não fecundado do que com a vida das mulheres e das crianças.

De acordo com o abaixo-assinado da sociedade civil divulgado na internet, que já conta com quase 50.000 assinaturas:

A 
proposta original do PL 5069/2013, de autoria do dep. Eduardo Cunha (e outros) prevê a criminalização - no Código Penal - da facilitação ou instigação ao aborto, com penas maiores para agentes de saúde. Em nenhum momento se faz a ressalva aos casos em que o aborto é permitido, de modo que se abre uma brecha para criminalizar aqueles que, no cumprimento de seu dever, orientam pacientes sobre as providências que podem ser tomadas. Ao passar pelas mãos do relator Evandro Gussi, a crueldade se fez ainda maior: o mesmo acrescenta um PL substitutivo que ataca os direitos conquistados através da lei 12.845/2013¹, restringindo o atendimento às vítimas de violência sexual, indo na contramão da história, da sociologia, do direito criminal e dos direitos humanos ao impor que apenas é considerada violência sexual aquela que pode ser comprovada via laudo do IML e ainda veda aos profissionais de saúde a prestação de informações, em consonância com o PL original². 
Por fim, revoga os incisos IV e VII da Lei 12.845/2013 que diz respeito a profilaxia da gravidez e ao fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. ISSO MESMO, revoga o direito das mulheres saberem o seu próprio direito!
A Juventude Comunista Avançando repudia qualquer retrocesso e ataque aos direitos que afetam às mulheres da classe trabalhadora e que são atingidas diariamente por inúmeras formas de violência!
MACHISTAS NÃO PASSARÃO!
Notas:
1 A Lei 12.845/2013 pode ser consultada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm 
Redação atual: "Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida." Proposta de Gussi-Cunha: "Art 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, as práticas descritas como típicas no Título VI 7 da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra a Liberdade Sexual), Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, em que resultam danos físicos e psicológicos." Parágrafo único. A prova da violência sexual deverá ser realizada por exame de corpo de delito." O texto completo do PL 5069/2013 pode ser consultado no link: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882
Fontes: