A junta-golpista do Governo-interino de Michel Temer: um castelo de cartas | Juventude Comunista Avançando

domingo, 10 de julho de 2016

A junta-golpista do Governo-interino de Michel Temer: um castelo de cartas


Dos 180, já se passaram 57 dias de governo do “golpista-interino” Michel Temer. Três ministros golpistas caíram nesse meio tempo. Ministérios foram extintos e recriados. Os áudios de Romero Jucá, uma das principais lideranças peemdebistas no Senado, comprovam articulações escusas para livrar a pele dos seus correligionários. O Supremo Tribunal Federal retira das investigações vários personagens da antiga oposição a Dilma, como Aécio Neves.
Na economia, a inflação chega a 10%. O PIB continua indo ladeira abaixo, com taxa de -0,3% em relação ao último trimestre de 2015. O desemprego já ultrapassou 11%, e é maior entre as mulheres, onde já chega em 15%. Já entre jovens a taxa de desempregados já passa de 20%. O setor industrial sofreu retração de 2,5%, sendo o setor automobilístico um dos mais afetados.
O governo-interino parece tão instável quanto um castelo de cartas. Montado meticulosamente, cada vez que as classes dominantes precisam anular uma ou outra figura adversária ou enaltecer publicamente um de seus representantes, tiram uma carta da manga e alimentam esta estrutura cambaleante com o qual nos deparamos hoje.
É evidente, que o golpe não foi executado por uma única figura. Michel Temer parece ser uma carta cada dia mais prescindível para os objetivos mais últimos da direita radical. Com efeito, A Folha de S.Paulo, um dos canais de propagação mais emblemáticos da “direita pedigree”, abriu fogo contra Temer, figura que ela mesma trabalhou entusiasticamente para erguer ao Palácio do Planalto. Tal qual Eduardo Cunha, o gângster que foi afastado da Presidência da Câmara, notório corrupto possuidor de contas na Suíça, hoje é protegido pelos seus aliados mais fisiológicos, tentando barrar o processo no interior da Comissão de Ética, mas é atacado mesmo por aqueles que o consideravam o “malvado favorito”. Recentemente, renunciou à presidência da Câmara, usando sua abdicação como manobra para salvar o seu couro do crescente isolamento.
Isso tudo demonstra a grande heterogeneidade das diferentes forças políticas que trabalharam incansavelmente pela queda de Dilma. Hoje elas não conseguem mais entrar em consenso com facilidade, o que fica claro no fato de que já passam de duas semanas sem nenhuma votação na Câmara. O próprio governo-interino ainda não colocou em andamento sua leviana proposta de contrarreforma previdenciária, não tanto por medo das mobilizações populares, e muito mais pela própria dificuldade (ou incapacidade) de acordar com suas diferentes frações, os destinos de uma das maiores receitas da União e um dos mais importantes direitos sociais da grande massa assalariada brasileira.
O fato é que não existe apenas um golpista, mas sim toda uma junta-golpista que dentro das suas diferenças trabalhou e trabalha em conjunto para execução de uma plataforma política e econômica que produz como resultado o aprofundamento da dependência do Brasil aos países dominantes, de monopolização e desnacionalização da produção, de concentração e centralização do capital. Para ser efetivo, esse programa precisa do congelamento dos salários, desmonte das políticas sociais focalizadas (Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida) e de acesso (supostamente ou precariamente) universal (tal qual o SUS e a educação pública). Um aumento do lucro dos capitalistas se dará não somente pela via do congelamento de salários (do setor público pelo PL257, ou do setor privado), mas também pela redução da contribuição previdenciária dos patrões, na ampliação de empregos informais ou terceirizados, etc.
Se o governo Dilma propunha um modelo de “concessões privadas” como forma de privatização híbrida dos poços de petróleo brasileiro, salvaguardando uma quantidade majoritária dos royalties do pré-sal para financiar a educação, o Fundo Soberano, etc., a junta-golpista começou com a flexibilização máxima no regime de exploração, destruiu o Fundo Soberano, leilões de poços já explorados pela Petrobras, como forma de “desinvestimento” estatal. A verdade é que buscam a completa entrega ao capital privado estrangeiro, da Petrobras e toda a sua tecnologia de exploração em águas profundas.
A junta-golpista
Por mais que hoje o governo-interino dirigido pela junta-golpista esteja internamente em suas frações numa verdadeira “briga de foice”, com camadas e frações intra-burguesas engalfinhando-se entre si, ele ainda possui um programa comum muito claro, que é ditado do império do norte e possui suas expressões locais, com a cabal comprovação que o “paladino justiceiro” Sérgio Moro foi treinado pelo FBI[1].
Há uma espécie de “comitê central”, sediado em Washington, que dita as linhas gerais da política brasileira, composto desde às inteligências estatais, passando pelos “movimentos juvenis” do Movimento Brasil Livre (MBL) e o Estudantes pela Liberdade (EPL), até ao Instituto Millenium. O EPL é o braço brasileiro de uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) estadunidense chamada Students for Liberty financiada pela transnacional dos chamados Koch Brothers, responsáveis por vários conflitos bélicos em seu lobby insaciável pelo petróleo. Eles são financiados diretamente, não só pelos gringos, mas também por partidos da oposição à Dilma, como ficou comprovado através de gravações divulgadas entre os membros do movimento e parlamentares, como Paulinho da Força (SDD). E com este dinheiro pesado bancaram uma estrutura de disseminação de ódio e se conformaram como um centro organizativo das mobilizações de massa, travestido de patriotismo, mas preenchidos de entreguismo.
O Instituto Millenium, por sua vez, de braços dados com “molecada” do MBL, é também uma oscip, difusora do pensamento da “direita moderna”, quer dizer, a direita que diferente do liberalismo clássico, não admite nenhum sequer direito trabalhista ou de organização sindical. É composto por todo coronelismo midiático brasileiro como: o Grupo Abril (revistas Veja e Exame), Organizações Globo, Grupo OESP (O Estado de S. Paulo) e Grupo RBS (afiliado à Rede Globo no Sul do Brasil) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Não há dúvidas, portanto, que o golpe tem um comitê central que dita os rumos da política que se desenrola no palco e também nos bastidores de Brasília.
O bêbado, a equilibrista e o terremoto: a crise do capital e a democracia burguesa
Com o dinheiro do “tio sam”, o treinamento dos “xerifes do mundo”, com o controle dos mais importantes e volumosos meios de comunicação de massa, não há presidente que aguente. Muito menos com um governo como de Dilma e do PT, que sendo bem generosos, podemos chamar de “moderado”. Isso porque o governo brasileiro e a democracia brasileira, assim como até os mais avançados na América Latina, (com execessão de Cuba) se situam dentro das margens da democracia burguesa, ou seja, não tenhamos nenhuma ilusão na institucionalidade.
Procurar as raízes da crise política brasileira de forma “em si mesmada” é algo infrutífero. Em sua obra O 18 Brumário de Luís Bonaparte, Karl Marx associa a instabilidade política que levou ao golpe de Luís Bonaparte na recente república francesa do século XIX, dissolvendo o parlamento, a uma crise comercial generalizada em resultado da superprodução capitalista[1]. Podemos procurar causas semelhantes no Brasil, guardadas as devidas proporções, tanto no nível de complexidade econômica que o mercado mundial assumiu mais de um século depois, como também um incremento e mudança substancial nas expressões políticas atuais.
A crise mundial de 2008-2009 arrasou a economia da Europa e EUA, centros produtores de mercadorias industrializadas predominantemente. O resultado disso foi o salvamento de grandes bancos e empresas, com grandes injeções de dinheiro público na iniciativa privada. Os Estados se endividaram profundamente e a recessão não deu sinais de fim. Portugal, Espanha e Grécia foram os mais afetados e hoje vivem um verdadeiro pesadelo interminável, mas a França e Alemanha já não estão mais com a bola toda. O Brasil conseguiu manter sua estabilidade porque a superprodução de produtos manufaturados exigiu um contínuo emprego de commodities (mais de 50% da nossa economia é baseada na exportação de agroprodutos, minério e petróleo bruto). A China foi a grande alavanca de países dependentes como o Brasil. Mas economia chinesa que parecia inatingível, nos últimos anos também começou a dar sinais de crise, levando a reduzir o volume de importações brasileiras.
O resultado disso, obviamente, é que a crise que antes parecia “marolinha”, agora veio mais como uma pororoca, arrebentando tudo pelo seu caminho, inclusive as alianças políticas mais umbilicais, como o exemplo do PT e do PMDB. Os oportunistas de plantão não perderam a oportunidade de surfar essa pororoca para se beneficiar. Pelo contrário, a crise capitalista desencadeou um processo de desmanche do pacto burguês que se aprofundou até o cenário que vemos hoje. O conflito político é, em realidade, um conflito intraburguês que dividiu o Congresso naqueles mais alinhados com a “burguesia moderada” e a parte do agronegócio associada ao governo petista, contra a fração de direita radical, diretamente associada ao imperialismo, ao capital financeiro internacional. O povo pobre trabalhador brasileiro, neste cenário, carente de uma mobilização permanente e uma organização efetiva em razão também do próprio pacto burguês, acabou no fogo cruzado, com seus direitos e suas vidas constantemente ameaçadas pelo balcão de negócios da política institucional.
Fora Temer e as necessárias lutas pelas reformas populares
Enganam-se aqueles que acreditam que é possível retomar a estabilidade da política brasileira dentro dos limites da ordem institucional. Dessa forma, dentro da esquerda, há duas principais palavras de ordem que estão prejudicando a unidade do movimento. São elas a “Volta Dilma” e a “Eleições Gerais”. Ambas levam a um inconsequente fracionamento do movimento e criam a ilusão de que Dilma será capaz de recuperar o país ou de que a eleição de um novo presidente poderá ser a oportunidade de eleger alguém a esquerda. Ambas são recuadas, mesmo quando adornadas por palavreado “revolucionário” como os “conselhos populares”, versão abrasileirada e mecanicamente transplantada dos sovietes.
O fato é que há uma crise em curso, sem sinais de recuperação das demais potências mundiais, nos levando a crer que ainda nem experimentamos o pior dela. As condições de vida do povo poderão se degenerar com muita rapidez, e as contradições entre classes vão se demonstrar com uma nudez impressionante, tanto pela implementação do programa da junta-golpista, quanto pelo recrudescimento da crise.
Não há saída para a crise que não seja revolucionária. Disso não temos dúvida. Mas não há revolução sem mediações necessárias para tal. E a melhor mediação no momento, em nossa opinião, é embutir na luta contra o golpe e pelo Fora Temer um programa de reformas populares que enfrente os retrocessos que vivenciamos. Os trabalhadores brasileiros, em todas as suas formas, devem ser organizados a partir das suas necessidades mais sentidas, a partir daquilo que muda concretamente a sua vida.  A partir disso devemos ir para além do imediatamente dado, até porque a margem possível de reformas populares dentro do capitalismo dependente em crise é muito pequena e isso leva, necessariamente, à luta contra a ordem, à revolução. Mas só depois de organizado e estruturado numa forma de poder extra-institucional.
O sectarismo que permeia a esquerda hoje parece estar ancorado numa espécie de “purismo”, por um lado, e “socorro” por outro. Os movimentos ligados ao PT/CUT/MST e ao antigo governo Dilma sabem que são majoritários na esquerda, mas não têm força suficiente para enfrentar os golpistas sozinhos. Dessa forma, é um equívoco usar sua força e o controle que tem de inúmeros sindicatos e entidades para “monopolizar” as mobilizações contra o golpe e fazer valer à força o “Volta Dilma”. Neste momento é necessário ter generosidade política e construir alianças razoáveis e compreensivas, haja vista que é claro para todo mundo que boa parte da cova de Dilma foi cavada por ela mesma. Infelizmente, a esquerda combativa que sempre fez oposição aos governos petistas também não pode contar com sua boa vontade e deve sim disputar nas bases, construindo um movimento real e consequente, arrancando pouco a pouco os sindicatos, entidades, e movimentos, do encastelamento e do distanciamento das massas em que se encontram. Mas isso não significa o “purismo” com o qual algumas organizações não admitem dividir manifestações com pessoas de camiseta e bandeiras da CUT, ou estar ao lado de entidades que fazem uma forçada defesa do governo Dilma.
É necessário, portanto, construir instrumentos alternativos de unidade, tal qual a Frente Povo Sem Medo, ao qual estamos nos dedicando nacionalmente. Como também, por parte daquelas frações mais combativas do movimento de esquerda, disputarem o próprio movimento contra o golpe, pois ele é, hoje, o baluarte da luta contra os monopólios, o imperialismo e o latifúndio. Se o golpe for derrotado nas ruas, com amplas mobilizações em prol de um programa comum de reformas populares profundas, que transitem de dentro da ordem capitalista e para fora dela, em direção ao socialismo, nem a própria Dilma ou Lula seriam capazes de derrotar esse movimento e recompor o pacto burguês. Para isso, é necessário desde já procurar as lutas que nos unificam, muito mais do que as camisetas e siglas que nos separam. Assim, indicamos abaixo um caminho pela qual podemos iniciar:
- Retirada de tramitação do PLP 257;
- Auditoria da Dívida Pública, de todos os entes federados e da União;
- Retomada do Pré-sal para controle da Petrobrás, sem ingerência de monopólios privados;
- Revogação da lei anti-terrorismo;
- Revogação da lei das terceirizações;
- Reforma tributária com impostos sobre grandes fortunas e herança dos ricos;
- Divulgação de todas as listas de corruptos, e condenação de todos os culpados;
- Reforma Agrária Popular, pelo fim do latifúndio;
- Reforma Urbana, com programas populares de moradia, saneamento e por transporte coletivo público e gratuito;
- Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e dos direitos;
- Contra todas as formas de privatizações dos serviços de saúde. Mais recursos para o fortalecimento do SUS, conforme os princípios da reforma sanitária;
- Contra a privatização das escolas, por mais recursos para a educação;
- Não à retirada de direitos previdenciários. Abaixo a reforma da previdência;
- Em defesa dos direitos das mulheres. Não ao PL 5069;
- Restauração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.



[1] “Abstraindo dessas circunstâncias especiais, a aparente crise do ano de 1851 nada mais foi do que uma parada que a superprodução e a superespeculação costumam provocar na trajetória do ciclo industrial, antes de reunir todas as forças para atravessar célere e febrilmente a última etapa do ciclo e chegar novamente ao seu ponto de partida, a crise comercial generalizada. Marx, K. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011, p.126-127.




[1] Eis o link de correspondência revelada pelo Wikileaks da participação de Sergio Moro em conferências nos Estados Unidos: https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html