ESCOLA SEM PARTIDO - E SEM RESISTÊNCIA, SEM CONHECIMENTO… | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 5 de julho de 2016

ESCOLA SEM PARTIDO - E SEM RESISTÊNCIA, SEM CONHECIMENTO…

O capital atravessa a nível internacional um momento intenso de crise (em verdade, uma crise estrutural), onde agravam-se suas contradições internas e aumenta o recrudescimento sobre as condições de vida da juventude e da classe trabalhadora. Quando o lucro e acumulação dos de cima já não acompanha o mesmo ritmo de outrora, a solução costuma ser aumentar ainda mais a exploração imposta aos de baixo.

 
Mas só aumentar o sangramento da classe trabalhadora não é o suficiente para a elite, é preciso amansá-la e garantir que essa mesma classe trabalhadora não revidará seus golpes. Nessa linha, surgem diversos projetos no Brasil hoje, que vão desde a militarização das escolas públicas[1] ou seu repasse para a iniciativa privada através das Organizações Sociais (OSs)[2], até a tentativa de criminalizar formalmente o comunismo[3] ou mesmo a possibilidade de reativação do Sistema Nacional de Informação (SNI) da Ditadura Civil-Militar[4], passando por outras aberrações como a lei antiterrorismo[5].
 
Seguindo a linha de todos os ataques à liberdade de pensamento, crítica e organização da classe trabalhadora, surge também no âmbito nacional o chamado projeto Escola Sem Partido. Valendo-se oportunistamente da crescente insatisfação do povo brasileiro com os partidos políticos da ordem, o projeto (encabeçado por uma ONG supostamente apartidária, mas que recebe apoio de partidos como PSD e PSDB e figuras como Alexandre Frota) propõe-se a "combater a doutrinação política e ideológica nas salas de aula" e garantir a "neutralidade e pluralidade" do ensino, através de um Projeto de Lei nacional (PL 867/2015)[6] e vários outros estaduais e municipais.
 
Mas como disse Paulo Freire, "não existe educação neutra, toda neutralidade afirmada é uma opção escondida" e não é difícil entender a opção escondida da PL 867 quando lemos, por exemplo, seu artigo 4º, inciso III: "(No exercício de suas funções, o professor:) não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas." Em um país onde presenciamos escolas sem merenda, sem energia elétrica, material didático, com estruturas arcaicas com risco de desabamento, falta de professores e uma lista sem fim de outros problemas (para não falar daquilo não diretamente ligado à escola), os estudantes são coagidos a ficar calados - uma verdadeira Lei da Mordaça.

 
Mas o afã de proibir a livre discussão e debate de ideias fica muito pior - a ponto de não apenas impedir a disseminação de ideias "subversivas ao sistema", mas de QUALQUER tipo de conhecimento. O artigo 3º da mesma PL 867 estabelece que "São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes."
 
O que são, porém, convicções religiosas ou morais? Essa abstração abre margem para uma série de interpretações perigosíssimas para a lei. Se um estudante acredita religiosamente que a Terra é o centro do universo e que os planetas giram ao seu redor (geocentrismo), logo o professor é impedido pela lei de sequer citar proposições diferentes a esta, pois "podem estar em conflito com as convicções religiosas dos pais ou responsáveis pelo estudante". Do mesmo modo, se um estudante afirmar que, segundo sua religião, 2+2=14, o que dirá o professor? Quem poderá dizer que esta não é uma convicção religiosa verdadeira, visto que a religião se trata de um assunto tão subjetivo?
 
Estas indagações nos levam ainda a outras: quem será responsável por policiar os conteúdos ministrados em sala de aula, e quem avaliará as denúncias sobre a "doutrinação" cometida por professores? O objetivo da Lei claramente não é apenas coibir a livre discussão, mas também iniciar uma caça às bruxas nas escolas, colocar trabalhador contra trabalhador em um jogo de acusações e delações. E, obviamente, o julgamento passará pelas direções das escolas - que, na grande maioria[7] dos municípios brasileiros, tratam-se de indicações políticas e possuem um lado muito claro, que não é o do povo trabalhador.
 
Mas o ataque não acaba aí. Em 2015, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou o PL 1411/2015[8]que tipifica o crime de assédio ideológico em sala de aula, fazendo com que além de ter seu emprego ameaçado pelo julgamento parcial de uma direção ou secretaria indicada pelo governo, o professor ainda possa ser penalizado criminalmente com multa e prisão que pode ultrapassar o período de 2 anos de cadeia. Em um país onde professores já sofrem processos administrativos e exonerações por denunciar as situações calamitosas de seus locais de trabalho, o "Escola Sem Partido", Rogério Marinho e outros querem garantir não apenas a mordaça, mas a subserviência pela ameaça de desemprego e prisão.
 
A JCA se posiciona contra a Lei da Mordaça e todos os seus projetos afins! A Escola Sem Partido tem partido sim, e não é o partido do povo! A classe trabalhadora e a juventude não se intimidarão diante dos ataques do capital! Não existe educação neutra! Por uma educação popular que atenda aos anseios da classe trabalhadora! Avançar!
 
[1] Já existem 93 escolas públicas no Brasil hoje que são administradas pela Polícia Militar:http://www.revistaforum.com.br/2015/08/10/pm-assume-escolas-e-impoe-a-disciplina-dos-quarteis/
 
[2] A implantação de OSs na educação pública é política de Estado em Goiás. Pra entender um pouco sobre quais são os interesses destas organizações: http://novaescola.org.br/politicas-publicas/radiografia-oss-goias-938045.shtml