Justiça do Paraguai condena camponeses à prisão sem provas físicas | Juventude Comunista Avançando

terça-feira, 12 de julho de 2016

Justiça do Paraguai condena camponeses à prisão sem provas físicas

Ontem (11 de julho) a justiça paraguaia condenou 11 camponesas e camponeses a penas de prisão que vão de 4 a 30 anos de prisão pela responsabilidade pelo confronto armado ocorrido em Marina Kue, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Curuguaty. O episódio causou comoção nacional devido às 11 mortes entre camponeses que ocupavam a terra e 6 mortes de policiais destacados para fazer a reintegração de posse, e levou ao veloz impeachment do então presidente Fernando Lugo.

A promotoria acusa os camponeses de terem emboscado a tropa, iniciando o confronto armado que ocorreu em uma terra pública ocupada irregularmente pelo fazendeiro e político Blas Riquelme. O julgamento ocorre em meio a grandes controvérsias, e várias organizações de defesa dos direitos humanos apontam inconsistências na versão da acusação, além de violações ao direito paraguaio e internacional.

As terras de Marina Kue são do Estado paraguaio e haviam sido destinadas à reforma agrária por decreto, mas como estavam sendo griladas pelo latifúndio os camponeses se constituíram em organização comunitária de forma legal e a ocuparam.

Organizações de direitos humanos e advogados de defesa apontam que a investigação segue uma linha de responsabilização unilateral, não levando em conta quesitos como proporcionalidade do efetivo, armamento e da ação policial. Além disso, nenhuma testemunha ocular pode afirmar qual dos camponeses disparou contra os policiais, mas ainda assim Ruben Villalba foi condenado a 30 anos por supostamente ter disparado contra o chefe da operação, por estar com uma escopeta de caça.

Apesar das acusações e penas duras, não há um vídeo sequer que mostre as ações pelas quais são acusados os camponeses, nem por parte da polícia em terra nem por parte dos helicópteros, não houve autópsia ou necrópsia dos corpos, as radiografias dos corpos foram “extraviadas” e um promotor que inicialmente afirmou que a polícia entrou desarmada foi depois afastado por ter ligações com a família Riquelme e por ter escondido cartuchos de fuzil disparados. Apesar de vários testemunhos que contrariam a versão da acusação, a condenação foi baseada único e exclusivamente em um depoimento anônimo e um exame psicológico que não foi lido no tribunal.

Frente à negação do direito de defesa, diversos movimentos políticos e sociais se uniram no pedido de anulação do julgamento, que foi repetidamente negado. Nos últimos dias, uma vigília permaneceu em frente ao tribunal, e na segunda-feira não houve a transmissão de áudio ou vídeo de dentro da corte, impossibilitando o acompanhamento público do caso. Além disso, há uma forte blindagem midiática em torno do caso, já que outra decisão do tribunal levaria a questionamentos inclusive sobre o golpe parlamentar contra Lugo.

Após a leitura das sentenças, vários dos presentes se recusaram a deixar a sala do tribunal e agora a ocupam, com o apoio de centenas de pessoas que fazem vigília do lado de fora, incluíndo secundaristas, camponeses e universitários.

Precisamos romper a cortina de fumaça, fazendo uma espécie de vigília internacional, especialmente em um momento tão conturbado da luta política no mundo. Abaixo estão links e páginas de fontes de informações mais seguras sobre QUE PASÓ EN CURUGUATY. Nós merecemos saber, e as presas e presos merecem a liberdade.

Liberdade Imediata e anulação do julgamento do caso de Marina Kue!
Reforma Agrária popular e soberana!


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