Nota de apoio da JCA de Goiás às candidaturas do PSOL | Juventude Comunista Avançando

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Nota de apoio da JCA de Goiás às candidaturas do PSOL


Apoiando-se, principalmente, na necessidade de construção de uma Frente de Esquerda para enfrentar a ofensiva do bloco de poder dominante materializado no latifúndio, no imperialismo, nos monopólios e na crise estrutural do capital que articulados desferem um verdadeiro ataque ao proletariado e aos “de baixo”. Para enfrentar semelhante estado de cosias apoiamos candidaturas que, sobretudo, defendessem a construção do projeto proletário e popular.
No plano nacional há uma profunda instabilidade que, embora resulte da forte crise internacional, é provocada pela quebra do consenso entre bloco de poder dominante e o Partido dos Trabalhadores que se sustentou no compromisso político-econômico em que a estagnação da luta de classes manteve-se sob “coalisão” com forças políticas tradicionalmente reacionárias e na ampliação das privatizações, da desindustrialização e do crescimento do rentismo dos bancos privados ao mesmo tempo em que encaminhou o orçamento federal para pagamento de juros da dívida pública[i]. Em contrapartida, para “os de baixo” constituiu em um programa de ampliação do crédito, sobretudo nos bancos públicos, e o consequente endividamento das famílias. O programa de assistência “Bolsa Família”(um dos principais alvos de crítica da oposição), o financiamento privado do ensino superior que de uma vez só garantiu o fortalecimento das empresas privadas e, também, ainda que tenha possibilitado um acesso à educação. Além disso, promoveu o REUNI que ao culminou como o maior programa de sucateamento da Universidade Brasileira que encontra dificuldades imensas para se manter ativa, em razão dos cortes diretos na receita destina ao MEC logo após ser confirmada a reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
No último mandato do PT[ii], a presidenta eleita por uma pequena margem, viu-se sob intensiva e extensiva oposição. A sua principal aliança política para conquista da maioria no Congresso Nacional tornou-se o mais encarniçado antagonista que culminou no golpe no dia 31/08/2016. O presidente interino Michel Temer, encampando um governo golpista e ilegítimo, intensificou os cortes iniciados pelo governo do PT e, com ampla maioria no Congresso, está afinado com a política de ataques diretos ao conjunto da classe trabalhadora[iii].
Não há dúvidas quanto ao golpe! Mas, compreendemos, que o período de estagnação de luta de classes e aparente “paz” recebeu o ponto final. A política conciliatória e entreguista do PT que “confiou e fez alianças com setores do poder que claramente iriam traí-los[iv]”, ou seja, o golpe compõe o cenário de uma estratégia política que subjugou as “forças populares” para substituí-la por uma “postura tecnocrática” claramente vinculada ao grande capital e ao bloco de poder dominante. O governo ilegítimo está disposto a reduzir o Brasil à várzea do imperialismo estadunidense às custas do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores; mulheres; comunidades tradicionais(indígenas, quilombolas e camponesas); negras e negros; e a população LGBT.
Ainda, o estado de Goiás em todo período pós-ditadura foi governado por apenas dois partidos, PMDB e PSDB, como se sabe são originários do MDB. Houve, nesse período de 30 anos, apenas um outro partido (PP) projetado ao governo como sucessor direto de Marconi Perillo.
O atual governo de Marconi Perillo do PSDB constituiu-se em uma forma autocrática de governo com ramificações em todos os poderes do Estado, cuja forma de agir remete a máfia, e com o grande chefe acima dos demais mafiosos, um verdadeiro gangster, que no plano legal, tem como principal marca o desmonte do Estado, a privatização e terceirização dos serviços. Merece destaque a tentativa total de privatização das estatais CELG[v] e SANEAGO; a imposição das Organizações Sociais[vi] na Saúde Pública e sucessivas reformas na educação estadual que tem como objetivo impor as mesmas OSs na Educação[vii]. No plano ilegal, Marconi Perillo[viii] foi e é alvo de diversas investigações nas quais é acusado de improbidade administrativa e corrupção[ix].
A conjuntura municipal não destoa das tendências identificadas nacional e regionalmente. A prefeitura de Goiânia sempre esteve nas mãos das elites regionais (urbanas e/ou rurais). A construção da cidade é exemplo da força política das oligarquias. Por dezesseis anos a prefeitura da capital foi ocupada pela coalisão encabeçada por PT e PMDB personificadas, principalmente, nas figuras do velho representante da oligarquia regional e populista Iris Resende e sua criação política, Paulo Garcia. Anteriormente, a prefeitura de Goiânia esteve oito anos sob controle político do PSDB nos mandatos exercidos por Nion Albernaz que já havia sido prefeito em 1988 pelo PMDB.
O revezamento político trouxe prejuízos crueis ao conjunto da classe trabalhadora, bem como a toda população residente em Goiânia. A começar consolidou-se o projeto especulativo-investidor que transforma a cidade em um verdadeiro “balcão de negócios”, projeto que assumiu sucessivas mudanças no Plano Diretor da Cidade com o fim de garantir o parcelamento do solo, em suma, mudou-se tudo para garantir que o crescimento urbano fosse orientado pelo capital imobiliário e pelos bancos.
Além disso, a primeira licitação geral para o transporte coletivo de Goiânia deu-se em 1969 com a participação dos mesmos grupos empresariais que “venceram” a última licitação. Em 2007, ano da última licitação, Goiânia fora repartida em três macrorregiões para as quais estariam distribuídas, sempre em par, as empresas. Em par porque há no consórcio um sócio majoritário, "empresa espelho", da estrutura e dos direitos de exploração das linhas, essa empresa é a Rápido Araguaia[x]. Contudo, o eixo anhanguera não entrou neste processo de licitação.
Em outras áreas fundamentais como a saúde e a educação percebe-se um descaso intencional. Na educação infantil, embora tenha havido um tímido investimento, permanece o déficit de vagas nos CMEIS. Na saúde o que se vê é uma situação alarmante, muito em razão do lobby dos hospitais e clínicas privadas que abocanham grande parte do orçamento destinada para a área, nos Cais o que persiste é a falta de atendimento, falta de remédios nas farmácias e até mesmo produtos de uso diário. Não menos preocupante é reorientação da Guarda Civil Metropolitana de sua função principal para atuar como “polícia” municipal, levando a prefeitura a adquirir armamento letal e não letal.
Dito isso, não é vedado aos comunistas a participação no processo eleitoral e a luta “através da tribuna parlamentar” constitui-se em um expediente tático para alcançar “a consciência das massas[xi]” e toda tática consiste, em suma, num instrumento organizativo de mediação para atingir à estratégia socialista. Nesse sentido, não possuímos qualquer fetiche pela institucionalidade, tampouco, pela legalidade burguesa, pois, a violência organizada encontra legalmente materializada no Estado. Portanto, a participação no processo eleitoral define que os comunistas lutaram pelo lado “proletário dos direitos civis, políticos e sociais incorporando[xii]” – através da disputa política nessas instituições – o caráter proletário no sistema político representativo.
A Juventude Comunista Avançando, escola de quadros comunistas, ligada política e programaticamente ao Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, tem clareza em afirmar que nenhum dos candidatos representantes das elites políticas avançará sequer um milímetro no equacionamento das demandas mais sentidas do povo. Portanto apoiamos candidaturas que estejam atreladas a construção da Frente de Esquerda como tática política e que se apresentem como alternativas a política tradicional, bem como, que tenham um programa mínimo de caráter combativo e proletário.
Se, enquanto comunistas, podemos participar do processo democrático legal, optamos por fazer isso apoiando candidaturas que propugnam o combate a sociedade capitalista cindida em classes e seja frontalmente contra “a produção capitalista do espaço urbano”; que defenda os direitos das Mulheres, da população LGBT e dos povos originários. Portanto, para prefeitura de Goiânia apoiamos a candidatura do PSOL pleiteada pelo Professor Flávio Sofiat 50 que se é alicerçada pelo programa “Se a Cidade Fosse Nossa” que é produto da construção da Frente de Esquerda. Para vereador apoiamos a candidatura do Professor Pantaleão 50.000 um lutador militante de trajetória longeva e um comunista.





[i]                      Sobre a trajetória do PT e seu aparente “transformismo” é salutar a leitura do seguinte texto: <http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2016/06/OC-Brasil-2016.pdf>. Acesso em: 15/09.2016.
[ii]                     Para aprofundar a análise de conjuntura atual: <http://www.esquerda.net/artigo/crise-no-brasil-parte-1/42445>. Acesso em: 06/09/2016.
[iii]                   Propostas tramitando no Congresso contra as trabalhadoras e os trabalhadores: 1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado); 2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara); 3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara); 4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara); 5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara); 6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara); 7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara); 8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara); 9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara).
[iv]                    Brasil de Fato. Atílio Borón analisa semelhanças entre o Chile de 1973 e o Brasil de 2016. Disponível em: https:<//www.brasildefato.com.br/2016/09/11/atilio-boron-analisa-semelhancas-entre-o-chile-de-1973-e-o-brasil-de-2016/>. Acesso em: 14/08/2016.
[v]                     Para ver na integra: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1798433-pelo-menos-5-empresas-tem-interesse-em-privatizacao-da-celg-diz-eletrobras.shtml>. Acesso em: 18/08/2016;
[vi]                    Sobre as OSs na saúde veja: <http://www.saude.go.gov.br/page/174/transparencia-unidades-de-saude-oss>. Acesso em: 09/09/2016.
[vii]                  A luta contra as OSs na educação em Goiás tem sido intensa e encarniçada. Após a desclassificação do primeiro edital lançado, provocada pelo movimento estudantil secundarista que ocupou quase 30 escolas em todo estado em protesto a imposição das OSs que resultou em prisões arbitrarias, violência policial e escolas invadidas. Para saber mais: <http://www.seduc.go.gov.br/documentos/chamamentopublico2016/03/ARQUIVO%20PRINCIPAL%20-%20EDITAL.pdf>. Acesso em: 02/09/2016.
[viii]                 Na operação Monte Carlo da Polícia Federal, Marconi Perillo, Demóstenes Torres e Cachoeira são flagrados em escutas em que são acertadas as condições para o desvio de 1.2 bilhão de reais: <http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/07/os-tres-amigos.html>. Acesso em: 06/07/2016.
[ix]                    Sobre o desmonte da estatal que fornece energia elétrica para todo o estado: <http://www.intersindicalcentral.com.br/desmonte-da-celg-e-saneago-fica-transparente-com-descoberta-da-lava-jatinho-tucana/>. Acesso em: 19/09/2016.
[x]                     “Lote de serviços n° 5 (ou lote espelho): compreende 50% (cinquenta por cento) dos serviços que atendem todas as áreas operacionais da RMTC e das linhas que tenham itinerário integralmente compreendido nos limites da área do centro expandido, operado pela empresa Rápido Araguaia Ltda.” Disponível em: <http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-06/3.1-informacoes-sobre-a-rmtc.pdf>. Acesso em: 20/09/2016.
[xi]                    V. I., Lênin. Esquerdismo Doença Infantil do Comunismo. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1920/esquerdismo/>. Acesso em: 17/08/2016.
[xii]                  FERNANDES, Florestan. O que é revolução. São Paulo: Brasilense, 2009