A MP da Escola Sem Ensino e a vigorosa resistência estudantil | Juventude Comunista Avançando

domingo, 23 de outubro de 2016

A MP da Escola Sem Ensino e a vigorosa resistência estudantil


A MP da Escola Sem Ensino e a vigorosa resistência estudantil*

No final do mês de setembro, o governo Temer editou a Medida Provisória 746/2016. A MP do Novo Ensino Médio, como ficou conhecida na grande mídia, é uma versão piorada de um projeto de lei 6840/2013. Logo após a divulgação da MP muito se comentou sobre detalhes da lei, como: disciplinas obrigatórias ou não; formação exigida para lecionar; entre outras. Essas questões, ainda que relevantes, são secundárias diante da essência dessa medida: privatização e esvaziamento dos conteúdos escolares.

A MP representa a precarização das escolas e sua privatização. Prevê o aumento das demandas e serviços escolares, sem indicar os aumentos necessários de investimento. Pior do que isso, o mesmo governo que propõe a MP tenta transformar em política de Estado a diminuição de investimentos em políticas sociais. Destacamos três medidas que demonstram essa tendência: PEC 241, PL 257 e privatização do pré-sal. Com a diminuição de recursos públicos, aumentaria ainda mais a ofensiva empresarial e a expansão do capital na educação.

O Novo Ensino Médio da MP rebaixa e esvazia os conteúdos escolares. O atual modelo de Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, permite ao estudante ter acesso ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade. Isso é direito e necessidade para a sua formação integral. Parte desse aprendizado não se efetiva no modelo atual, mas fatiar a formação, diminuir os conteúdos e as disciplinas, como prevê o Novo Ensino Médio, não é a solução. Ao contrário, rebaixa a formação do estudante de escola pública, praticamente condenando-os às atividades mais precárias da divisão do trabalho.

E, ainda, não pode ser séria uma proposta que reformule o Ensino Médio de forma descolada do Ensino Fundamental. Não se faz uma mudança tão significativa por MP. Mesmo que se alegue que a sua base seja o PL 6840/2013, a MP conseguiu piorar um projeto que já era ruim. O debate anterior, realizado principalmente no Pacto Nacional Pelo Fortalecimento do Ensino Médio, era enviesado na perspectiva privatista, pós-moderna e de rebaixamento/esvaziamento dos conteúdos escolares. E toda a concepção de educação e escola da proposta foi hegemonizada pelo Todos Pela Educação, organização empresarial que intervém na educação pública.

A reação mais contundente até aqui contra a MP foram as ocupações de escola promovidas pelos estudantes secundaristas, em especial do Paraná. De maneira surpreendente, o movimento, em pouco menos de duas semanas, já supera incríveis 700 ocupações. É maior que a vitoriosa luta dos estudantes paulistas no ano passado contra o fechamento de escolas. Maior que a luta dos pinguins chilenos em 2006, inspiração para os movimentos brasileiros. O movimento coloca o governador Richa contra a parede. Da tentativa de desqualificação ao jogo sujo institucional, nenhuma das medidas do governador tem sequer arranhado o movimento. Ao contrário, quanto mais ataca, mais os estudantes ocupam escolas. O governador, notório no Brasil e no mundo pelo massacre do Centro Cívico, em que agrediu por horas os professores do Paraná, se vê acuado pela juventude paranaense. 
O movimento tem força para derrubar a MP da Escola Sem Ensino e ainda avançar nas demandas estaduais e locais. A grandiosidade dessa ação estudantil não dará chance aos governos e pessoas com pequenez de espírito e de horizontes político. Quem não entender a magnitude do que acontece nas escolas hoje será atropelado pela razão e pela história.

* Rodrigo Guidini Sonni é professor da rede estadual e membro do CLEP – Círculo de Lutas pela Escola Pública.