A SITUAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS É GRAVÍSSIMA! | Juventude Comunista Avançando

domingo, 13 de agosto de 2017

A SITUAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS É GRAVÍSSIMA!


Os IFs, desde sua gênese, se apresentam como o elo mais fraco da Rede Nacional de Educação. Ainda que seja necessário maior estudo, pode-se destacar que o governo FHC foi responsável pela liquidação do ensino técnico no país. Fortemente influenciado pelas diretrizes do Banco Mundial, FMI e etc e da política neoliberal, já na sua primeira campanha presidencial apontava a necessidade de melhorar e mudar a qualidade da escola e preparar trabalhadores capazes de se adaptarem às inovações tecnológicas e ao mercado. Tal perspectiva mercadológica encontrou resistência na formação da nova LDB, obrigando o Governo Federal a desvincular a educação básica do ensino técnico e tecnológico por meio de decreto e, a partir daí, propiciar a forte participação do mercado na formação educacional. Neste contexto, surgem o CEFETs substituindo as ETFs[1]. Depois, outra legislação federal determinou que "a criação de novas instituições para a Educação Profissional ficaria atrelada diretamente às parcerias, sem as quais não era mais possível criar nenhuma escola profissionalizante. Pode-se analisar esta Lei como uma forma da União ficar isenta da sustentabilidade destas instituições, responsabilizando somente o parceiro pelas formas de manutenção e gestão das escolas", ou seja, desde então a área assumiu um estado de prostração completa.
Nos governos petistas, num período de grande exportação de commodities de gêneros primários agrícolas e minério, e petróleo para mercados ascendentes, onde a divisão do trabalho internacional sofreu significativas alterações impulsionada principalmente pelo crescimento chinês, a organização e expansão da Rede Federal de Ensino foi viabilizada e, por essa razão, o processo de crescimento estrutural das Instituições Federais de Educação foi tão frágil, dependeram exclusivamente de uma favorável maré conjuntural que desde 2013 se esvaiu de vez já que estruturalmente pouco foi feito. Na Educação Superior, ainda é necessário destacar a movimento de transferência de dinheiro público para as empresas privadas de educação, caracterizado pelo PROUNI e FIES, fortalecendo o monopólio hoje melhor representado pela união dos grupos Kroton-Anhanguera, maior grupo privado de ensino do mundo[3]. Assumindo o período anterior de debilidade das políticas neoliberias do PSDB, foi possível, por parte do petismo, legitimar o aparelhismo institucional garantindo a presença dos seus quadros políticos na direção dos Institutos, enfraquecendo a democracia interna das instâncias de decisão.[4] Ainda, a perspectiva mercadológica segue presente, já que pouco há em debates e questionamentos gerais sobre pra quê e pra quem serve a educação técnica e profissional. Os Institutos Federais são, por essa natureza, mais suscetíveis às consequências da instabilidade econômica e 'interferências vindas de cima', do Governo Federal e, na atual crise, a história não muda. Os cortes vem se intensificando desde, no mínimo, 2014, no início do segundo governo Dilma, quando o orçamento do Ministério da Educação perdeu R$ 10 bilhões[5] impulsionando diversas greves em todo o país, e a verba designada aos Institutos Federais diminuiu em 30%. Os cortes prosseguem ano a ano, a política de austeridade do Governo Dilma resulta na retirada de bilhões na área da educação.
Com Temer, os cortes na educação alcançam um novo patamar. Primeiro, assumem o caráter legalmente constitucional com a aprovação da emenda do teto de gastos, congelando o orçamento público em educação, saúde e assistência social em 20 anos, sendo o nosso ano atual o paradigma, corrigido apenas pela inflação, durante todo esse período. Nos próximos anos, o orçamento está limitado ao executado em 2017[6]. As dificuldades financeiras se agravam com o diminuição real de 20% no orçamento anual das instituições públicas de ensino superior em 2017 e ainda sofrendo com recorrentes atrasos nos repasses do Ministério da Educação[7]. Em Fevereiro, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na publicação de sua Portaria 28 limitou as despesas para o custeio dos Institutos Federais, afetando ainda mais a assistência estudantil, as viagens técnicas, as aquisições de novos equipamentos e pagamento dos serviços terceirizados. O acúmulo de todos os ataques culminou na intensificação da precarização dos IFs em todo o Brasil[8] (Alagoas, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Brasilia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e etc) com a possibilidade em alguns campi de encerramento do ano letivo antes mesmo do início do segundo semestre cada vez mais crescente. Ainda neste contexto, cresce a possibilidade da privatização, com a presença do DEM na direção do Ministério da Educação[9]. Segue a cartilha do 'primeiro precarizar e depois privatizar'. Os focos de resistência crescem de norte a sul do país e a possibilidade diminuição de vagas e fechamento de campi é cada vez mais eminente.
Toda essa situação obrigou o CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a externalizar preocupação perante os cortes em vigor e solicitou o apoio da sociedade brasileira na luta pela manutenção das condições de funcionamento dos Institutos Federais. Na carta publicada ontem, o Conselho destaca: "Neste momento, a concepção de educação e a natureza pública dessas instituições mostram-se fragilizadas diante de decisões que envolvem corte de recursos e que poderão implicar na precarização e paralisação das atividades em andamento. Tais riscos decorrem da imposição de modelos pedagógicos que desconsideram o debate democrático e o reconhecido trabalho da Rede Federal, o qual pode ser atestado, inclusive, pelos exames nacionais e internacionais que aferem a qualidade da educação. Por fim, a educação e, em particular, a formação para o trabalho devem estar vinculadas, de forma incondicional, a uma perspectiva de natureza política e social mais ampla, conformada à irrefutável precedência do direito das pessoas."[10]
No Instituto Federal de Goiás, em Agosto de 2016, a reitoria anunciou o orçamento previsto para 2017 com corte de 17% em relação ao do ano passado, mais de R$ 9 milhões a menos. Segundo a tabela da Pró-Reitoria de Administração, O IFG já trabalha com orçamentos abaixo do respectivo ano anterior desde 2014 (se comparado a este ano, a perda de recursos é ainda maior, de 34 milhões) e a proposta orçamentária para 2017 retrocedeu em valores ao ano de 2013.[11] As maiores consequências desta atual conjuntura já atinge primeiramente os campi regionais do interior do Estado porém o frágil diálogo entre toda a comunidade acadêmica do IFG impossibilita a elaboração de uma análise conjunta mais aprofundada e de ações conjuntas mais sólidas.
No Campus Goiânia, a atual direção já revelou em alguns espaços o corte orçamentário de 40% nos gastos estruturais, de manutenção e expansão do Instituto, e 15% em gastos comuns com água, luz e pagamento de funcionários(as). É evidente que o setor mais afetando da comunidade acadêmica será a área da licenciatura e dos cursos EJA (Educação de Jovens e Adultos) isso já se apresenta com considerável força. Ainda segue impregnado em alguns setores majoritários do Instituto uma lógica produtivista e tecnicista, talvez uma herança própria dos tempos de CEFET, que visa secundarizar e diminuir a importância dos cursos de licenciatura hoje presentes no campus e, vinculada ao contexto nacional de ataque e precarização à atividade docente representadas pela Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido, torna possível a possibilidade de produzir momentos extremamente graves como a perseguição política promovida contra a Prof. Fabiane Costa, por meio de uma incoerente denúncia anônima acatada pelo Ministério Público[12]. Ainda, com a troca de gestão na diretoria do campus no segundo semestre que se elegeu a partir de uma campanha que pouco fez para estabelecer diálogo com a comunidade estudantil das licenciaturas e dos cursos EJA, promete agravar a situação de fragilidade.
Enfim, a necessidade da mobilização unitária com a participação de todos os setores da comunidade acadêmica de todo o Estado de Goiás se mostra urgente, a fim de construir um movimento de resistência antagônico à agenda de austeridade do Governo Temer e à lógica tecnicista ainda resistente no IFG. É papel dos CAs, Coletivos e Grêmios do IFG exercer o papel de exposição do atual momento grave que estamos enfrentando - e vamos enfrentar - e se posicionar frente aos ataques ao Instituto Federal e aos estudantes. É tempo de resistência!

Por Vinícios Novaes