Juventude Comunista Avançando: Crítica do uso e abuso das noções de “globalização” e “neoliberalismo”

Crítica do uso e abuso das noções de “globalização” e “neoliberalismo”


Apontamentos

É necessário submeter à reflexão teórica o problema do uso acrítico e do abuso ideológico conservador de noções ambíguas de uso estratégico no discurso político hodierno. Trata-se de palavras carregadas de ideologia, que naturalizam relações de dominação, como se fossem parte do ar que respiramos.

1.       “Globalization” com a conotação de “movimento que teria superado o imperialismo”, como uma nova espécie de “ultra-imperialismo” kautskyano: tese de que a fusão internacional de capitais levava à superação do imperialismo e das guerras imperialistas. Esta tese foi publicada em julho de 1914, em agosto explodiu a primeira guerra mundial. Na verdade, ao contrário do que pensava Kautsky, o imperialismo não é uma mera “linha política”, mas um estágio particular do desenvolvimento do capitalismo que permanece real e atual; cada vez mais opressor e explorador; e, com a chantagem nuclear, potencialmente fatal no seu militarismo belicista. Segundo os seus ideólogos e apologistas, a “globalization” abriria uma era “radicalmente nova e universalmente benéfica” do desenvolvimento capitalista, que supostamente teria resolvido suas contradições “harmonizando a relação entre expansão transnacional do capital e Estado nacional” (que, na realidade, se desdobra como um complexo mediado por contradições cada vez mais agudas e explosivas). A visão abstrata e evolucionista do progresso social se combina com uma idealização (tipo Schumpeter) das virtudes do desenvolvimento capitalista como “destruição produtiva” e a crença que “a globalização está construindo as bases para uma sociedade de abundancia”. O materialismo histórico contém uma concepção (dialética) do progresso do ser social na luta coletiva por sua liberdade e humanidade, descobre três tendências fundamentais do processo sócio-histórico: 1) a redução do tempo de trabalho necessário à reprodução da vida social; 2) sociabilização sempre crescente da vida social e recuo das “barreiras naturais”; 3) unificação progressiva dos diversos tipos de sociedade em uma humanidade integrada (criando as condições do surgimento do “gênero humano em si-para si”, na futura “sociedade humana” comunista). Com a consolidação do “mercado mundial”, desde que surgiu a grande indústria mecanizada sob o modo de produção especificamente capitalista (a partir da segunda metade do século XVIII), sem dúvida estas tendências se aceleraram embora de modo contraditório e cada vez mais alienado.

Crítico do romantismo, Marx nunca fez concessões à apologia do desenvolvimento capitalista contida no “progressismo” liberal e utilitarista: “No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estágio no qual se produzem forças de produção e meios de intercambio que, sob as relações de produção vigentes, só causam desgraça, que já não são forças de produção, mas forças de destruição [...] Sob a propriedade privada, estas forças produtivas recebem um desenvolvimento apenas unilateral, tornam-se forças destrutivas para a maioria [...] Chegou-se, portanto, a um ponto tal que os indivíduos têm de apropriar-se da totalidade existente das forças produtivas, não só para alcançarem a sua auto-ocupação, mas principalmente assegurarem a sua existência.” (Marx, K. und Engels, E – Die destsche Ideologie, In: Werke Von Marx und Engels [MEW], Dietz Verlag, Berlin, 1990, 9ª. Auflage [1º Aufl. 1956], Band. 3, SS. 37-38, 63, 79; A ideologia alemã, In: Obras Escolhidas, Avante! / Progresso, Lisboa/Moscou, t. 1, 1982, PP. 30, 54 e 69). Hoje este desenvolvimento unilateral torna-se muito mais ameaçador, alcançando uma dimensão gigantesca e mundial que ele não podia ter na época de Marx e Engels. A produção capitalista tornou-se uma produção destrutiva: agudizando as contradições entre produção e controle, produção e consumo e produção e circulação, gerando uma terrível crise ecológica, desemprego estrutural, precarização das relações de trabalho, miséria e fome (que já atingem mais da metade da humanidade) em contraste desumano com o esbanjamento das classes dominantes e o terrível desperdício inerente à produção subordinada ao capital. Engendra-se, assim, uma nova fase de ofensiva irracional e potencialmente fatal do imperialismo estadunidense, neste momento histórico a única superpotência (mas certamente não para sempre sem um antagonista igualmente poderoso).

Vivemos uma realidade onde a subordinação do progresso no desenvolvimento das forças produtivas ao domínio do capital (além de não aproveitar racionalmente as potencialidades já criadas do conhecimento científico) vincula-se contraditoriamente à regressão social, política e cultural, atada à exploração e dominação de classe cada vez mais feroz, à degradação dos trabalhadores e das massas populares e à perigos cada vez mais dramáticos que põem em risco a própria sobrevivência da humanidade. Se a palavra “globalização” for usada em sentido lato, como uma mera denominação cômoda para integração econômica mundial, então ela não denota nenhuma novidade; determinada historicamente com maior precisão ela poderia ser considerada, pelo contrário, como constitutiva do capitalismo desde os seus primórdios. Ao expor a história do capital comercial em O Capital, Marx mostra que as conquistas marítimas ao ampliar o comércio mundial foram importantes para apressar o declínio do feudalismo e transformar as relações entre o comércio e a indústria, favorecendo a formação de um modo de produção que precisa operar no âmbito internacional: “a base do modo de produção capitalista é constituída pelo próprio mercado mundial” (Marx, K. – Das kapital III, MEW Bd. 25, S. 345, trad. De R. Barbosa e F. Kothe, O Capital III/1 Abril Cultural, SP, 1983, p.250). No Manifesto Comunista de 1984, Marx e Engels já falavam que “a burguesia desempenhou um papel eminentemente revolucionário” [...] impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo terrestre [...] sem seu domínio de classe [então] de apenas um século, criou forças produtivas mais numerosas e mais colossais do que todas as gerações passadas em seu conjunto” (Marx & Engels – Manifest der Kommunistichen Partei, In: MEW, Bd. 4, S. 464-467; Boitempo, SP, 1998, p. 42-44). Obviamente a noção de “globalization” é utilizada de modo apologético para denotar fenômenos que seriam totalmente novos: um salto qualitativo (ou um “novo paradigma”, para aqueles que não gostam da dialética) extraordinariamente abrangente, radicalmente original, irreversível e incontrolável que inviabiliza qualquer iniciativa de defesa de interesses nacionais e populares como “indesejável”, “irracional”, “ineficaz”, uma vez que condenado pelo “mercado internacional” visto como todo poderoso (ou numa leitura “de esquerda”, algo que tornaria “anacrônicas” as estratégias de revolução antiimperialista e anti-monopolistas baseadas na destruição de Estados nacionais burgueses e na criação de um poder político revolucionário que impulsione a transição para o socialismo).

2.       “Financeirization”: compreendida como domínio da “mera especulação”, ocultando três determinações (genética e estruturalmente essenciais) da constituição e domínio do capital financeiro: a cada vez maior concentração e centralização da produção industrial, o capitalismo monopolista que resulta da mesma e a fusão real entre capital bancário e capital industrial. Os teóricos da “financeirisation” desligam os “lucros da especulação” do fato de que lucros, juros e rendas capitalistas são sempre derivados da produção de mais-valia e também abstraem a subordinação do “capital fictício” às determinações da lei do valor.

3.       “Neoliberalismo”: entendido como “nova fase do capitalismo” e mesmo uma “nova ordem que substitui a velha elite ligada ao capitalismo monopolista de Estado por um novo bloco de poder mais moderno” baseado no “livro comércio e no Estado mínimo”. Na verdade, ao contrário da hipocritamente propalada “retirada do Estado dos assuntos econômicos” temos uma intensificação da “ajuda estatal” à acumulação de capital, cada vez maior e mais indispensável para assegurar o funcionamento e a própria sobrevivência do capital. No âmbito do complexo de relações contraditórias entre produção e consumo (esfera privilegiada das políticas keynesianas) o Estado capitalista assume em escala sempre maior a importante função de comprador direto: seja com gastos no atendimento de necessidades reais do todo social (com a infra-estrutura produtiva e de serviços e com o apoio á reprodução da força de trabalho, os últimos chamados gastos sociais de “legitimação”); seja na satisfação de apetites artificiais do capital, gastos improdutivos (com o financiamento da centralização de capital, subsídios aos monopólios privados, ou operações de “salvação” de bancos falidos; e custeio da imensa maquina burocrática de administração) e gastos com o financiamento do complexo militar industrial (imensamente caro, inerentemente destrutivo e estéril para a acumulação ampliada; mas funcional para a centralização de capital e indispensável para o fortalecimento do poder imperialista). Nos anos 1950 e 1960 crescem demandas diferenciadas vinculadas às funções de “acumulação” e de “legitimação” do Estado capitalista. Para “manter a harmonia social” e garantir a “lealdade das massas”, conservando sua própria “legitimidade” o capital deve atender várias necessidades dos trabalhadores, que inclusive se tornaram importantes “contribuintes”. O Estado capitalista cria um “complexo-social-industrial” para, em interação com os monopólios, sustentar um “investimento social” (o qual aumenta a qualificação e a produtividade da força de trabalho) e um “consumo social” (que diminui os custos privados com a reprodução do trabalho). Nada disto fere os interesses dos monopólios, muito pelo contrário. No entanto, as prioridades do grande capital são outras, mais diretamente orientadas para assegurar uma acumulação privada rentável.

Diante da crise estrutural do capital – diagnosticada erradamente, porque de modo restritivo, como “crise fiscal do Estado” – as funções de legitimação são cada vez mais preteridas: as elites burguesas praticam um ignomioso desmonte do “Welfare State” fortalecendo o Warfare State. Torna-se, no entanto, cada vez mais difícil não só justificar, mas, sobretudo, sustentar o complexo militar-industrial e a economia de guerra. Os déficits fiscais montantes e o crescimento das dívidas (a dívida pública dos EUA supera 7,4 trilhões de dólares, 67% do seu fabuloso PIB) reduzem extremamente a capacidade de intervenção anticíclica do Estado. O Estado capitalista torna-se cada vez mais incapaz de atender não apenas as necessidades sociais dos trabalhadores, mas também as necessidades de acumulação de capital; o que é mais um elemento que torna esta acumulação cada vez mais difícil e problemática. Os Estados das nações imperialistas intervêm mais do que nunca na economia, apoiando a centralização de capital em favor de suas transnacionais e praticam o mais feroz protecionismo na concorrência entre si, ao mesmo tempo em que buscam impor políticas “privatizantes” – de conteúdo antinacional, antidemocrático e antiproletário – aos Estados das formações sociais dependentes. Para a maior parte dos seus críticos, tal situação deveria ser combatida por uma “frente antineoliberal” com o objetivo de viabilizar uma “nova fase de desenvolvimento capitalista progressista”. Tornou-se também muito difundida entre intelectuais de esquerda (muitos deles respeitáveis) a visão de que a elaboração de uma “alternativa teoria ao neoliberalismo” se coloca como tarefa prioritária, devendo “preceder a da organização da luta frontal contra o imperialismo e pelo socialismo”.

               Nossa crítica a estas concepções deve atualizar a análise do capitalismo contemporâneo a partir do arsenal crítico-conceitual elaborado por Lênin e criticar o reformismo “neo-etapista” (ou melhor, o “keynesianismo” requentado que fica aquém do reformismo tradicional), mostrando a atualidade de uma estratégia socialista, integrando como seu momento interno o enfrentamento das tarefas democrático-populares e antiimperialistas, que já não podem ser resolvidas pelo movimento burguês. Do mesmo modo, só orientado por uma ótica socialista o movimento proletário e popular pode tornar conseqüentes e cumulativas as lutas de resistência e as conquistas parciais no enfrentamento dos efeitos corrosivos da prolongada ofensiva da direita radical (retirada de direitos e intensificação da opressão e expropriação dos oprimidos; contenção e represamento das pressões do movimento proletário e popular; desnacionalização privatizante das economias dos países dependentes e agressivo cerco contra-revolucionário a todos os países que tentam construir o socialismo ou deflagram processos antiimperialistas e democrático-radicais, etc.).

               Na verdade a impressionante expansão internacional das ideologias (mitos, dogmas e pseudo-teorias) embutidas no emprego abusivo das noções de “Globalization & Neoliberalism” não são de forma alguma manifestação de uma “revitalização irresistível do capitalismo”. Pelo contrário, foi provocada pelo aparecimento da crise estrutural do sistema capitalista, devido às margens cada vez mais perigosamente reduzidas de expansão sustentável do capital. Em resposta a esta crise estrutural qualitativamente nova, as elites burguesas representativas do capital monopolista colocaram em prática políticas cada vez mais exploradoras, espoliadoras, repressivas e agressivas; ditadas pela virada autocrática do capital, com suas cínicas justificações ideológicas. É necessário criticar as formulações correntes sobre o “neoliberalismo” e a “globalização”, não por causa do seu nome, mas por causa da substancia incorreta do conteúdo que estas palavras conotam, pois o importante não é nomear, mas sim explicar o desenvolvimento histórico que tem ocorrido no nosso tempo. O liberalismo não sobreviveu ao capitalismo de livre concorrência e nenhum tipo de “Estado liberal” poderia se ajustar ao capitalismo monopolista e às transformações do sistema de poder dele resultantes. A insistência no uso acrítico do termo “globalização” (criado pelas grandes escolas americanas de administração de empresas, elaborado pela “teoria sistêmica” e difundido por organismos internacionais, como o FMI e Banco Mundial) implica acobertar a exacerbação do fenômeno imperialista no processo de agudização das contradições e polarizações ocorridas a partir da crise estrutural do capital, co o aprofundamento da dominação do planeta pelas corporações capitalistas transnacionais, tendo como retaguarda o sistema de poder das nações capitalistas hegemônicas e o “Estado Imperial” norte-americano. Sob o aspecto ideológico, a referida virada autocrática apoiou-se em livros de grande repercussão e capacidade de comunicação, aguda percepção dos problemas candentes da conjuntura e explícita adesão aos valores imperialistas (principalmente os predominantes nos EUA), mas fraquíssimo rigor teórico (como p. ex. A terceira Onda e O Choque de Civilizações). Particularmente  importante como guia estratégico da ofensiva da direita radical em escala planetária é The Crises of the Democracy, publicado em 1976, sob direção do falcão da direita dos EUA Samuel Huntingtion, por encomenda da “Comissão Trilateral” (que reúne a elite orgânica do capital monopolista estadunidense, europeu e japonês). A tese do relatório da Comissão Trilateral é que o problema central das sociedades contemporâneas é um “excesso de demandas” dos trabalhadores e dos “novos grupos sociais” (jovens, “minorias étnicas”), que cria uma “sobrecarga do Sistema”, provocando “a crise” que tenderia a levar ao “colapso das democracias”. Deste diagnóstico decorre uma terapia centrada na “concentração das demandas”, eufemismo para o aumento da manipulação e da repressão. A ofensiva contra-revolucionária do grande capital em escala planetária se baseia muito mais nas estratégias e táticas propostas pelas elites orgânicas da trilateral e do “Consenso de Washington” do que nas obras saídas da “Sociedade de Mont-Pelérin” com sua expressão máxima no livro de Friedrich Von Hayek O caminho da servidão, que autores como Perry Anderson consideram como “uma doutrina completa e coerente” que teria fundamentado uma “mudança estrutural-histórica da própria natureza do capitalismo” (Anderson, P. – “Balanço do Neoliberalismo”, In: Sader, Emir & Gentili, P. – Pós-Neoliberalismo, Paz e Terra, Rj, 1995, p. 147-48). O livro de Hayek foi publicado em 1944, no inicio de um longo ciclo expansivo do capitalismo (saudados apologeticamente como “golden age”), enquanto o relatório da Comissão Trilateral responde organicamente à crise estrutural do domínio do capital, orientando um conjunto de políticas que buscam realizar uma articulação dos interesses extremamente contraditórios e das múltiplas táticas das forças ligadas ao capital monopolista. Trata-se de um recurso diante da crise estrutural, que evidentemente não se limita apenas à esfera econômica. A deterioração das condições socioeconômicas (com o desemprego maciço e destruição da base industrial, inclusive nos países imperialistas) gerou uma profunda crise na “sociedade civil”; pretexto para novas “garantias políticas” em defesa da ordem. Esta “racionalização” conservadora da decadência do capitalismo busca dar coesão ideológica ao bloco de poder do capital monopolista, em defesa de um aprofundamento da autocratizçaão estrutural do Estado burguês contemporâneo. Incapaz de continuar praticando a “política de consenso” social-democrata, a grande burguesia põe em prática políticas pseudo-liberal, neoconservadoras e proto-fascistas: desencadeia o desmonte do “Welfare State” e uma pressão muito mais radical não só contra os movimentos revolucionários socialistas e antiimperialistas, mas contra quaisquer pretensões substanciais dos movimentos democráticos e nacionalistas dos países dependentes. Esta ofensiva do capital financeiro sofre hoje significativo desgaste, mas pode se reciclar através de um “pseudo neo-desenvolvimentismo” manipulador e repressivo. A alternativa revolucionária deve integrar as tarefas democráticas e nacionais renegadas pela burguesia e as reivindicações proletárias e populares parciais numa estratégia socialista.

Fonte: Voz Operária – Jornal da Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes – www.cclcp.org – ANO XIII – N 18 – Novembro 2011